Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos onze dias do mês de setembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a vigésima sétima sessão ordinária de 2017 e foi devidamente informado pelo senhor presidente que o EXPEDIENTE será reduzido a trinta minutos, devido ao julgamento das contas da prefeitura no exercício de 2015 (Conforme § 4º do art. 212 do Regimento Interno). Em votação a ata da vigésima sexta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos: Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para participação da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Piedade, a realizar-se no dia 19/09/2017, às 17h30, na sala de reunião do Ambulatório Médico Municipal, localizado na via Antônio Leite de Oliveira, nº 100, bairro Paulas e Mendes; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 39/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.332, de 7 de maio de 2014, conforme especifica. ”; Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães) – “Confere a Antônio Gonçalves de Oliveira a distinção de professor emérito. ”; Leitura do REQUERIMENTO: 150/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Questiona sobre a falta de policiamento em nosso município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 311 e 312/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 311/2017: Indica que seja feito estudo para colocação de iluminação pública no bairro da Boa Vista, rua Benedito Rocha; 312/2017: Indica instalação de placas indicativas, faixas e sinalização em nossa cidade; 313/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a interveniência da Guarda Municipal e a Diretoria de Trânsito, na estrada Antônio Vichi, sentido Salto de Pirapora a Piedade, passando pelo bairro dos Leites; 314/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Pede ao Prefeito que oficie à empresa Brasileira de Correios solicitando melhorias nos atendimentos; 315 e 316/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho), 315/2017: Indica a manutenção (passar máquina, “cascalhar” e fazer limpeza de tubulação) no bairro do Caetezal de Baixo; 316/2017: Indica que seja feito estudo para colocação de iluminação pública no bairro dos Moreiras, atrás do Olinda Club. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto da indicação nº 314/2017, de sua autoria, sobre a solicitação de melhoria no atendimento da empresa Correios. Contou que fez um levantamento e descobriu que antigamente trabalhavam treze funcionários na agência do nosso município, sendo que agora só existem sete. Contou ainda que houve um concurso para a contratação de mais carteiros, mas até o presente momento ninguém foi convocado, o que causa descontentamento à população, uma vez que há relatos de moradores da zona urbana de que os carteiros não atendem plenamente todas as residências. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da má sinalização de trânsito, principalmente próximo às escolas e a outros prédios públicos. Explicou que já elaborou três indicações sobre o assunto, e espera que com a terceira o prefeito tome alguma atitude. Finalizou sua fala explicando que a indicação nº 311/2017, de sua autoria, reitera pedido realizado em março pelo vereador Wagner, sobre instalação de iluminação pública no Bairro Boa Vista, indicação esta que até o momento não foi atendida. Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o esfacelamento da Estrada Antônio Vichi, via que liga o Bairro dos Leites ao município de Salto de Pirapora. Indicou a possibilidade de a Guarda Municipal realizar uma fiscalização no local, pois segundo ele há neste trecho um tráfego de veículos com excesso de carga, veículos que utilizam esta rota para evitar a balança presente na Rodovia SP-79. Comentou que se houver uma fiscalização neste trecho, com a anotação das placas destes caminhões, há a possibilidade de um ressarcimento do prejuízo ocasionado na estrada, por meio de alguma ação judicial. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da conservação das vias urbanas do nosso município, comentando que muitas vezes criticamos o prefeito, mas sem entender realmente a situação. Explicou que a empresa Obragen, vencedora de uma licitação do dia 28 de agosto, não entrega os materiais necessários para que a prefeitura realize os serviços de “tapa-buraco” no perímetro urbano. Contou que em conversa com o Secretário de Serviços Públicos, indicou que a prefeitura deveria notificar judicialmente a empresa, uma vez que o serviço foi pago, mas sem o devido retorno. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Em referência ao primeiro assunto abordado pelo vereador Daniel, comentou que em seu entendimento o ideal seria informar a situação à Polícia Rodoviária, para que a mesma realize a fiscalização dos veículos de carga, por meio da solicitação da nota fiscal dos produtos transportados. Continuou o orador – Afirmou ser possível um serviço integrado entre a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária, o que aumentaria a eficiência da fiscalização. Ao final, parabenizou o prefeito, o presidente desta Câmara e o presidente do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), pela presença na Secretaria da Segurança Pública do Estado a fim de reivindicar melhorias à segurança do nosso município. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que a reunião com o Secretário de Segurança Pública foi muito proveitosa, destacando a cortesia do membro do governo e a vontade do mesmo em visitar nosso município para conhecer nossa realidade. Contou que na reunião foram expostas algumas melhorias para Piedade, e comentou que na audiência pública, marcada para o próximo dia 20, o prefeito informará essas novidades com mais propriedade. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2015. ” – Em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que realizou algumas observações sobre o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, sendo elas: déficit orçamentário no período, embora amparado pelo superávit do ano anterior; despesas com o pessoal – 43,81% (quarenta e três vírgula oitenta e um por cento), valor este dentro do limite prudencial de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento); investimentos na saúde de 28,79% (vinte e oito vírgula setenta e nove por cento), acima do mínimo recomendado de 15% (quinze por cento), embora mesmo assim o setor não apresentou a devida excelência; a quitação dos precatórios do exercício; a regular transferência de recursos para o Poder Legislativo e o apontamento da inexistência da controladoria interna, deficiência sanada no final do ano passado, com a aprovação de projeto de lei por esta Câmara. Por fim, seguiu os pareceres favoráveis dos conselheiros do Tribunal de Contas e votou pela aprovação das contas da prefeita do ano de 2015. – Continua em discussão – Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Comentou que Piedade historicamente sempre teve administradores que respeitaram o erário, muitas vezes investindo mais do que o necessário em alguns setores, como o da saúde, citado pelo vereador Mauro. Comentou ainda que esta Câmara também sempre realizou corretamente sua função de fiscalizar os gastos públicos, independente de ideologias partidárias, o que demonstra a seriedade dos agentes políticos. Apontou apenas que faltou certo empenho político para viabilizar as obras das creches do Sinibaldy e Parque da Torre, bem como uma melhor valorização dos servidores públicos, embora os pareces favoráveis dos conselheiros do Tribunal de Contas, demonstram que de uma maneira geral, os gastos foram bem direcionados. Por fim, parabenizou a legislatura anterior e a administração do governo Maria Vicentina. – Continua em discussão – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que serão realizadas nesta Câmara, as seguintes audiências públicas: Audiência Pública da Diretoria de Finanças, no dia 20/09, quarta-feira, às 8h30min, referente a apresentação do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2017; Audiência sobre segurança pública, no dia 20/09, quarta-feira, às 19h00; Audiência Pública da Secretaria de Saúde, no dia 21/09, quinta-feira, às 15h00, referente ao 2º quadrimestre de 2017. Após as informações o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h50. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário