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Atas

Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos quatro dias do mês de setembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a presença do delegado Oscar Garcia Machado Júnior, convidado pelo senhor presidente a compor a Mesa, foi dado início a vigésima sexta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima quinta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. nº 144/2017, de 29/08/2017, encaminhando o demonstrativo da evolução da receita dos exercícios de 2014 a 2016 e a estimativa da receita para o exercício de 2018 a 2021; Of. Seg. nº 190/2017, de 28/08/2017, encaminhando relação das famílias já beneficiadas com as Casas do CDHU e do Programa Minha Casa Minha Vida; Of. Dir. Fin. nº 538/2017, de 21/08/2017, encaminhando os balancetes da receita e despesa, referente ao mês de julho de 2017; Of. Dir. Fin. nº 565/2017, de 01/09/2017, encaminhando prestações de contas do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa Misericórdia de Piedade, na importância de 203.622,63, referente ao recurso recebido no mês de julho de 2017, conforme Termo Aditivo nº 01, firmado com a Prefeitura Municipal de Piedade; Of. Seg. nº 22/2017, de 17/08/2017, encaminhando ofício agradecendo doação recebida; Of. SMS. nº 271/2017, de 01/09/2017, encaminhando solicitação do uso do plenário e informa sobre audiência pública da saúde a realizar-se em 21/09/2017, às 15hrs, alusivo ao 2º quadrimestre 2017; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 190/RM, de 23/08/2017, da SABESP S/A, encaminhando em atendimento à Lei Federal 101/00, a prestação de serviços da Sabesp realizados no período de jan a jul/2017 e previstos de jan. a dez/2017; Of. s/nº da Câmara Municipal de São José dos Campos, de 15/07/2017, convidando para o Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família, dia 02/10/2017, às 14h00, na Câmara Municipal de São José dos Campos; Leitura do Ato nº 07/2017, de 01/09/2017, de autoria da Presidência da Câmara – “Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira). ”; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 37/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017 (Mesa da Câmara) – “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2015. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 147/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Questiona-se a travessa da rua Aurélio do Amaral Santos, próximo à família Juca Pires está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 148/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Waldevino Dias da Costa; 149/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Requer informações sobre a legalidade do requerimento nº 97/2017, de autoria do vereador Mauro Vieira Machado – Em discussão o requerimento – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que como havia comentado que iria questionar o uso de seu nome relacionado ao não pagamento de horas extras aos funcionários da coleta de lixo, resolveu elaborar este requerimento ao senhor prefeito municipal, que segundo matéria do Jornal Folha de Piedade, também citou o requerimento nº 97/2017 em reunião realizada na prefeitura, assim como havia feito o Diretor de Obras e Serviços Públicos. Comentou que não entende o porquê de o prefeito ter citado por várias vezes a propositura de sua autoria, uma vez que não há nenhum tipo de ilegalidade no documento. Concluiu sua fala apontando que a decisão do não pagamento das horas extras foi inteiramente administrativa, e demonstrou interesse que o prefeito esclareça a situação. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 308 e 309/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 308/2017: Indica a manutenção (tapa buracos), na estrada municipal Carolina Paes Granjeiro; 309/2017: Indica a manutenção da estrada de acesso ao Bairro dos Buenos, que liga à estrada do Bairro dos Correas; 310/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a colocação de uma lombada na Estrada dos Godinhos, no km 3. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto da campanha Setembro Amarelo, mobilizada principalmente pela CVV (Centro de Valorização da Vida) como forma de prevenção ao suicídio no Brasil e no mundo. Fez a leitura de uma breve história da campanha e de seus objetivos, bem como salientou a seriedade do problema que possui uma taxa de mortalidade maior até mesmo que doenças como a AIDS e o câncer. Explicou que em nosso município o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) atua no amparo às pessoas com problemas emocionais de segunda a sexta-feira, cabendo a Santa Casa o atendimento aos finais de semana. Comentou ainda sobre os laços conscientizadores, pequenos laços de diversas cores, amarelo para o combate ao suicídio, que podem ser presos as vestimentas de cada cidadão para alertar da importância do combate a uma determinada doença ou mal, daí então o nome da campanha, Setembro Amarelo. Encerrou seu discurso de sensibilização e conscientização lendo uma passagem da Bíblia Sagrada e em seguida informou que ainda neste mês a secretarias de Ação Social, Saúde e Educação organizarão um fórum de debate sobre prevenção ao suicídio. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Parabenizou o trabalho realizado por todos os profissionais das polícias civil e militar do nosso município, embora criticou a falta de suporte que o governo do Estado demonstra com a segurança pública. Comentou da falta de mais profissionais e de boas condições de trabalho, indicando que é preciso que os vereadores busquem contato com o governador para expor as reivindicações do nosso município, uma vez que as eleições se aproximam, ocasião em que provavelmente o governante pedirá o apoio da população. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou reiterando a fala do vereador Alex quanto ao empenho dos profissionais da segurança pública e quanto a falta de investimentos por parte do governo do Estado. Comentou que na época em que o governador do Estado era do Partido Progressista, os investimentos eram muito maiores, o que segundo ele contrasta negativamente com a situação atual, citando a viatura da Guarda Municipal que se encontra em péssimo estado de conservação. Concluiu sua fala contando que esta Câmara está à disposição dos profissionais da segurança pública e afirmou que os vereadores reivindicarão junto ao governador, melhores condições de trabalho. Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o ofício da Câmara Municipal de São José dos Campos que ressalta a defesa da vida e da família, bem como parabenizou o vereador Wagner pela exposição da campanha Setembro Amarelo contra a ocorrência de suicídios. Comentou que a vida é o maior de todos os dons, cabendo a todos nós a defesa da mesma, desde a concepção, como é discutido na questão do aborto, até o decorrer de toda vida de um ser humano, como nas ações de prevenção ao suicídio. Comentou ainda que vivemos em uma sociedade extremamente violenta, e afirmou que se desejamos um país melhor, devemos zelar por aquilo que é mais sagrado, zelar por nossas famílias. Concluiu sua fala indicando a necessidade de se dizer “não” à cultura de morte, não apenas neste mês, mas sim a todo momento. Vereador Mauro Vieira Machado (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou parabenizando o vereador Wagner pela exposição da campanha Setembro Amarelo e em seguida agradeceu o Poder Executivo, apesar da demora, por ter atendido um pedido de manutenção de via no Bairro do Gurgel. Sobre o caso do não pagamento das horas extras aos funcionários da coleta de lixo, condenou mais uma vez a postura do Poder Executivo ao deixar diversos servidores sem o devido acréscimo salarial na última folha de pagamento, para depois, de forma repentina, resolver pelo pagamento retroativo no mês vigente. Sobre o requerimento nº 97/2017, de sua autoria, comentou que a intenção da propositura foi tão somente o acesso às informações requisitadas, previsto pela lei federal nº 12.527/2011, uma vez que tais informações não estavam disponíveis no site da prefeitura até aquele momento. Contou que depois da polêmica gerada, a prefeitura atualizou seu site e atualmente constam as informações de vencimentos dos servidores públicos, o que certifica que a intenção de sua propositura, elaborada em maio, sempre foi legítima. Voltou ao assunto da reunião entre membros do Poder Executivo e os funcionários da coleta de lixo para condenar algumas atitudes verificadas na reunião, como: socos na mesa e outros tipos de exaltação, atitudes segundo ele desnecessárias para um acordo pacífico, parabenizando o vereador Adélcio que segundo informações contribuiu para acalmar os ânimos dos presentes. Outro assunto abordado pelo vereador foi de uma situação relatada em uma rede social, sobre uma ofensa praticada pelo Secretário de Serviços Públicos, por meio de uma palavra de baixo calão, a uma munícipe do Bairro dos Cotianos. O vereador repudiou a conduta do referido secretário, comentando que tal atitude jamais pode ser praticada por um funcionário público no exercício de sua função, e afirmou que deseja que o Poder Executivo abra um procedimento administrativo investigatório para esclarecer a situação. Sobre a segurança pública comentou que é visível as dificuldades que enfrentam as polícias militar e civil, bem como a guarda municipal, e reiterou a fala do vereador Alex quanto à necessidade de os vereadores buscarem contato com o governador a fim de expor as reivindicações do nosso município. Por fim, parabenizou toda a equipe da polícia civil pela elucidação do crime ocorrido no Bairro dos Garcias e parabenizou também o vereador Daniel pela elaboração da moção. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou justificando sua ausência na última sessão ordinária por motivos pessoais, pedindo desculpas pela ausência. Parabenizou toda a equipe da polícia civil pela elucidação do crime ocorrido no Bairro dos Garcias, parabenizando também a polícia militar pelo empenho que apresenta apesar de todas as dificuldades. Comentou que se hoje a sociedade sofre com o alto índice de violência, a causa desse efeito se deve a deficiência educacional, complementando que não há um planejamento na educação e os pais não acompanham a vida escolar de seus filhos. Apesar deste apontamento, que segundo ele é algo a ser melhorado a médio e a longo prazo, o vereador indicou que é preciso uma mobilização para o melhoramento a curto prazo da segurança do nosso município, contando que em conversa com o presidente do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) surgiu a intenção de se organizar uma audiência pública para debater sobre o assunto. Finalizou sua fala demonstrando estar disponível para auxiliar na organização desta audiência, convidando os que trabalham no setor de segurança pública presentes nesta sessão. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (7) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou abordando o assunto de segurança pública, comentando que a atual situação inibe a ingressão de novos profissionais na área, uma vez que as estatísticas mostram um crescimento das mortes dos que já atuam no setor. Comentou que no caso do nosso município, é preciso que as autoridades competentes reconheçam que apesar da população não ser tão numerosa, possuímos uma grande extensão territorial, o que dificulta o policiamento se não existir um efetivo maior do que o atual. Informou que a audiência pública mencionada pelo vereador Adélcio já foi agendada para o dia vinte deste mês, oportunidade importante para se discutir o assunto mais profundamente. Contou que amanhã irá para São Paulo, juntamente com o prefeito municipal, para uma reunião com o Secretário de Segurança Pública a fim de expor a situação do nosso município aos representantes do governo do Estado. Contrapôs que apesar de toda uma situação pessimista que vivemos, algo de positivo foi anunciado nos últimos dias, a retomada das obras de ampliação da delegacia, um problema a menos a ser discutido na reunião com o secretário estadual. Por fim, pediu mais união aos vereadores, pediu que cada parlamentar busque apoio ao seu respectivo deputado estadual, e desejou que tanto na reunião de amanhã, quanto na audiência pública do dia vinte, surjam boas ideias e boas notícias. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 35/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação, autorização de funcionamento e denominação de creche municipal, conforme especifica. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Confere à Maria Arlete dos Santos Nali a distinção de professora emérita. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Moção nº 10/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Moção de congratulação para com a equipe da Polícia Civil de Piedade. ” – Em discussão a moção – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Saudou a presença do delegado Oscar nesta sessão, bem como todos os demais funcionários da delegacia. Comentou que esta homenagem não é apenas da Câmara Municipal, mas sim de toda a população em reconhecimento ao trabalho dos profissionais da segurança pública que mesmo com a falta de investimentos do Governo do Estado, este há mais de vinte no poder, se empenham para atender a demanda. Comentou ainda que muitas vezes ouve comentários negativos sobre policiais, embora esta moção é a prova do reconhecimento da população, endossado por todos os vereadores. Parabenizou o empenho e o talento do delegado Oscar e revelou que a dissolução do crime foi inspiradora, principalmente a ele que por muito tempo exerceu a função de delegado. Finalizou sua fala demonstrando contentamento pela informação de que as obras na delegacia serão retomadas e afirmou que os vereadores se empenharão agora a reivindicar mais policiais para nosso município. – Continua em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, parabenizou o vereador Daniel pela elaboração da moção, bem como parabenizou o delegado Oscar e toda sua equipe pelo trabalho heroico e eficiente na resolução do crime ocorrido. Enalteceu o trabalho de todos os policiais, tanto homens como mulheres, e reiterou o discurso sobre a necessidade de os vereadores buscarem contato com o governador para reivindicar melhorias. – Continua em discussão – Vereador Geraldo Amâncio Vieira (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a iniciativa do vereador Daniel e o trabalho realizado por toda a equipe do delegado Oscar, bem como comentou da falta de reconhecimento sobre o trabalho dos profissionais da segurança pública que colocam suas vidas em risco no desempenho de suas funções. Finalizou sua fala lamentando o forte apelo que os direitos humanos apresentam atualmente, relevando a prática criminosa de uma maneira geral. – Continua em discussão – Em votação a moção - Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h34. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário