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Atas

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Benedito Alves dos Santos (PTN), 3) Daniel Dias de Moraes (PSB), 4) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 5) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Marly Aparecida Godinho (PSB), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência do vereador Adélcio Vieira de Jesus (PSB), foi dado início a vigésima quinta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima quarta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (11x0) e da sétima sessão extraordinária – aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 180/2017, de 23/08/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 133/2017, de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 181/2017, de 23/08/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 134/2017, de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 182/2017, de 23/08/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 138/2017, de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 183/2017, de 23/08/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 139/2017, de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 184/2017, de 23/08/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 141/2017, de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 66/2017, de 28/08/2017, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piedade, encaminhando cópia da ata de reunião do Sindicato de 25/08/2017, onde informa o não pagamento de horas extras trabalhadas pelos coletores de lixo, que não foram repassadas no salário do mês corrente, decidindo pela paralisação dos serviços de coleta de lixo caso a situação não seja resolvida; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 36/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza a abertura de crédito especial, para o fim que especifica (Sociedade Musical Lira São João – R$160.000,00). ”; Projeto de Lei nº 38/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza a celebração de convênio entre o município de Piedade e a Sociedade Musical Lira São João, conforme especifica. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 145/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre a construção de pontes no município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 146/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre contrato firmado entre a prefeitura e a COOPESPI. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 147/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nassib Lemes da Silva; Leitura das INDICAÇÕES: 303 e 304/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 303/2017: Indica a colocação de uma faixa de pedestres na Rua Benjamin da Silveira Baldy; 304/2017: Indica que seja feito estudo para colocação de iluminação pública na Rodovia Carolina Paes Granjeiro; 305/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a instalação de iluminação pública em localidades do Bairro Douradinho; 306/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção nas estradas da Fazenda Limal, no Bairro Sampaio; 307/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de ponte localizada na PDD-070; Leitura da MOÇÃO: 10/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Moção de congratulação para com a equipe de Polícia Civil de Piedade. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a reforma política atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, afirmando que o valor proposto de 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para financiar campanhas eleitorais é preocupante, uma vez que neste país ainda falta uma saúde pública de qualidade e outras questões essenciais como educação e uma melhor malha viária. Comentou que em Piedade o valor para o financiamento de campanhas políticas pode chegar até a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), lamentando que vivenciamos uma situação onde a prefeitura não paga nem mesmo as horas extras dos coletores de lixo. Concluiu sobre o assunto afirmando que esta reforma é imoral e indicou a cada cidadão que entre em contato com o deputado federal que ajudou a eleger, por meio de sua assessoria parlamentar, para externar seu posicionamento contrário à aprovação da mesma. Sobre o crime que ocorreu no Bairro dos Garcias, parabenizou o delegado Oscar e toda sua equipe pelo trabalho na resolução rápida do caso e todo o empenho demonstrado. Parabenizou ainda a polícia militar e a guarda civil municipal e finalizou sua fala indicando que haja sempre um trabalho preventivo para evitar a ocorrência de crimes e acidentes. Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou realizando a leitura de ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais enviado ao chefe do Poder Executivo, acerca do não pagamento de horas extras aos coletores de lixo na folha salarial do mês de agosto. Após a leitura o vereador comentou que seu nome foi citado de forma leviana pelo Secretário de Serviços Públicos e que em nenhum momento elaborou requerimento para prejudicar o pagamento de horas extras a qualquer servidor. Explicou que o requerimento nº 97/2017, de sua autoria, apenas solicita informações sobre a folha de pagamento do Poder Executivo nos últimos seis meses e em nenhum momento cita horas extras indevidas. Afirmou que gostaria que o Secretário apontasse qual o requerimento trata do assunto e demonstrou indignação pela situação gerada, considerando ainda que o referido funcionário do Poder Executivo já foi presidente desta Casa, o que o faz pensar que o mesmo deveria conhecer o Regimento Interno da Casa e as tramitações administrativas. Segundo ele, o que o deixa mais indignado é indicar a responsabilidade do não pagamento das horas extras ser sua, o que demonstra grande falta de respeito com a sua pessoa e com a Câmara Municipal. Pediu ao senhor presidente que buscasse mais informações com os membros do Poder Executivo para esclarecer a situação e indicou ao Secretário de Serviços Públicos que se retrate caso for confirmado que tenha realizado as declarações já mencionadas. Comentou da importância do trabalho realizado pelos coletores de lixo, trabalho árduo e desvalorizado, complementando que em nome da Comissão de Finanças e Orçamento sempre buscou um maior reajuste não só para os coletores, mas a todos os servidores, o que reflete a incoerência nas declarações de que seu mandato solicitou o não pagamento das horas extras. Finalizou sua fala afirmando que o não pagamento deve-se exclusivamente a questões administrativas do Poder Executivo e que se os coletores organizarem alguma forma de protesto terão todo seu apoio. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou reiterando a fala do vereador Daniel quanto ao descontentamento com a reforma política que será votada em breve. Lamentou a postura dos políticos do Congresso Nacional, mas contrapôs enaltecendo nosso município, onde segundo ele não se observa agentes políticos agindo de forma desonesta em detrimento à população. Concluiu sobre o assunto afirmando que como chefe do Poder Legislativo sente a obrigação de pedir aos demais vereadores que busquem seus respectivos deputados e externem o descontentamento com a referida reforma política. Sobre o assunto discutido pelo vereador Mauro, afirmou ser contra o que o Poder Executivo fez com os coletores de lixo, embora indicou a necessidade de se averiguar mais profundamente o que realmente aconteceu. Lembrou de um caso que também gerou bastante discussão nesta Câmara, sobre as horas extras dos motoristas de ambulância, e apontou que antes de tudo deve-se atentar ao que a legislação vigente determina para que não se tomem decisões precipitadas. Se comprometeu a buscar mais informações sobre a atual situação e afirmou que esta Câmara tomará as medidas cabíveis após o esclarecimento dos fatos, uma vez que é preciso ouvir o outro lado, neste caso, o Poder Executivo. Sobre o crime ocorrido no Bairro dos Garcias, enalteceu a elucidação dos fatos com a devida identificação de todos os envolvidos, embora contrapôs que nestes casos é de grande importância que não se tomem atitudes precipitadas ao querer fazer justiça com as próprias mãos, sendo necessário deixar que a justiça do Estado assuma o controle. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa e não havendo pauta da ORDEM DO DIA, foi realizada nova chamada e foi anunciado pelo senhor presidente que o vereador Adélcio não compareceu por motivos de força maior. Após o esclarecimento e não havendo inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente solicitou ao senhor secretário que lesse o comunicado da presidência nº 01/2017 que torna público que se encontra na Câmara Municipal de Piedade o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC nº 002410/026/15), a respeito das contas da Prefeita no exercício de 2015. Após o comunicado o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h52. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário