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Atas

Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezessete dias do mês de julho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a vigésima segunda sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima primeira sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 150/2017, de 13/07/2017, em resposta ao requerimento nº 115/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 151/2017, de 13/07/2017, em resposta ao requerimento nº 116/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 152/2017, de 13/07/2017, em resposta ao requerimento nº 117/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 153/2017, de 13/07/2017, em resposta ao requerimento nº 118/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 154/2017, de 13/07/2017, em resposta ao requerimento nº 119/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 156/2017, de 17/07/2017, informando as mudanças que serão promovidas no Conservatório Municipal; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 512/2017, de 27/07/2017, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando a moção nº 163/2017, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido e outros, apoiando a causa dos 2º Tenentes da PM do Estado, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo do Estado, referente a grande diferença salarial existente aos postos de 1º e 2º Tenentes; Of. 6054, de 28/07/2017, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando o requerimento nº 771/2017, do vereador Wilson Damasceno, de apoio ao Prefeito João Dória e ao Governador Geraldo Alkmin, pela intervenção recente na área denominada “Cracolândia”, culminando no resgate humanitário, retirando compulsoriamente usuários dependentes de álcool e drogas da situação de risco que se encontram; Leitura dos REQUERIMENTOS: 127/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao secretário de educação, solicitando informação sobre as atribuições do Coordenador Pedagógico. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 128 e 129/2017 (vereador Adélcio Vieira de Jesus), 128/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre imóveis pertencentes ao município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 129/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre imóveis pertencentes ao município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 130 ao 132/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 130/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a manutenção da rua 11 do bairro Ciriaco de Baixo. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 131/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a manutenção da PDD-040, no bairro Ciriaco de Baixo. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 132/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 279/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica serviços de tapa-buracos na Estrada Vicinal Dr. Ruy de Camargo; 280/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção da estrada PDD-494, no bairro da Serra; 281/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica estudos para implantação de mais vagas de estacionamento para deficientes físicos e idosos, nas proximidades das farmácias de nossa cidade; 282/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica estudo no sistema de estacionamento nas ruas Cônego José Rodrigues e Comendador Parada; 283/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 283/2017: Indica a manutenção nas estradas de acesso ao bairro Santos e Paiol até o Sarapuí de Cima; 284/2017: Indica a manutenção nas estradas de acesso aos bairros Vila Élvio, Batata Doce até o bairro Sarapuí dos Torres; 285/2017: Indica a manutenção nas estradas de acesso aos bairros Sarapuí de Cima, Vila Élvio até o bairro Sarapuí dos Torres; 286/2017: Indica a manutenção na estrada principal do bairro Sarapuí de Cima; 287/2017: Indica a colocação de uma lombada na estrada da Vila Élvio, sentido ao bairro Batata Doce; 288/2017: Indica a manutenção nas estradas de acesso aos bairros Batata Doce, Vila Élvio até o Sarapuí de Cima; 289/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a elevação de ponte no bairro Gurgel; 290/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção na rua projetada 7, no bairro dos Moreiras; 291/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o manutenção de ponte no bairro Gurgel. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto da segurança pública em nosso município. Comentou que o efetivo policial de que dispomos hoje, faz o possível para conter a criminalidade, mas que infelizmente ainda nos deparamos com frequentes casos de furtos, roubos e etc, contando que hoje mesmo foi furtado um veículo próximo à prefeitura, local que também é próximo da delegacia de polícia. Contou que em 1970, Piedade contava com um efetivo policial de vinte e três homens, e que passado tanto tempo, nossa população cresceu, mas o número de policiais diminuiu, o que demonstra o descaso com a segurança pública. Comentou que há um certo tempo tem reivindicado, junto a deputados da região, citando o deputado Edmir Chedid, melhoramentos para a segurança pública, uma vez que com o passar do tempo, o número de funcionários na delegacia só tem diminuído. Indicou aos vereadores que deem mais apoio ao CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) e convidou os demais parlamentares para marcar uma reunião com o Secretário de Segurança do Estado, com o intuito de reivindicar um maior número de policiais em nosso município, uma vez que o contingente atual é insuficiente para abranger toda a extensão de bairros rurais e urbanos. Finalizou sua fala comentando que o Estado reconhece nossa necessidade, embora não tome nenhuma atitude para solucioná-la, e que é preciso o comprometimento de todos os vereadores em reivindicar melhorias ao Secretário de Segurança do Estado. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes, concordou com a fala do vereador Daniel e comentou que é preciso cobrar mais presença do comandante da Guarda Municipal em nossa cidade, uma vez que em sua opinião, o servidor tem se demonstrado pouco perceptível. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou lamentando que a segurança pública só tende a piorar, pois vivenciamos uma crise moral na política do nosso país, o que reflete diretamente na vida do cidadão comum. Comentou que não é justificável uma pessoa desempregada começar a cometer crimes, mas salientou que quando nossos políticos são envolvidos em crimes, isso cria uma imagem negativa e estimula o crescimento da criminalidade, devido a um sentimento de revolta que se estabelece. Apontou que é preciso que a população acompanhe mais as ações dos nossos políticos para que tenhamos um país melhor, apontando ainda que é preciso desde já, um levantamento da vida política dos que iremos eleger nas próximas eleições. Afirmou que nosso país possui potencial para ser considerado de primeiro mundo, embora os constantes desvios de recursos públicos ocasionam uma situação pior até mesmo do que as consequências de uma guerra. Concluiu sua fala afirmando não sentir vergonha em ser político, mas que sente sim um grande desafio em tentar melhorar a vida dos nossos cidadãos, mostrando-se solícito em acompanhar o vereador Daniel em uma visita ao Secretário de Segurança do Estado, para reivindicar melhorias ao nosso município. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes, concordou com o discurso do vereador Daniel, embora em seu entendimento só aumentar o efetivo policial não solucionaria o problema, cabendo ao Estado investir mais na educação, como forma de combate à violência. Comentou também da necessidade da reestruturação das famílias e do fomento à religiosidade entre as pessoas, independente da religião, uma vez que entende serem necessários estes dois fatores para que alcancemos uma sociedade melhor. Sobre o assunto dos escândalos políticos, comentou que deseja que a justiça puna todos os envolvidos, bem como manifestou seu repúdio ao atual presidente da república, que segundo ele, conquistou a vitória na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por meio da compra de votos ao liberar emendas parlamentares aos deputados. Concluiu sobre o assunto comentando que é vergonhosa a atitude do presidente ao tentar se sustentar no poder, em detrimento de toda a população. Finalizou sua fala reiterando seu pedido de mais investimentos na educação do nosso município, de mais políticas de geração de empregos, bem como apontou a necessidade de se cobrar mais do Fundo Social, um melhor apoio às famílias necessitadas. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando que na última quarta-feira esteve em Votorantim, juntamente com o prefeito, para participar de uma reunião com um coronel da polícia militar. Contou que na conversa foi comentado do imóvel onde há uns anos funcionava a Elektro aqui no centro da cidade, contando ainda que o coronel relatou que o Estado não demonstrou interesse em estabelecer uma base da polícia militar, por não ter condições financeiras para reformar o prédio. Continuou contando que a partir dessa declaração, o prefeito se disponibilizou a realizar a reforma para que fosse viabilizada a vinda de um maior efetivo policial em nosso município, o que fez com que o coronel indicasse a possibilidade de se estabelecer até mesmo uma companhia no local. Afirmou que a segurança pública é de grande importância em uma sociedade, e que a situação caótica que o Rio de Janeiro enfrenta, influencia diretamente o nosso município, uma vez que o CEASA da capital carioca não irá receber mais carregamentos por falta de policiamento no local, o que impactará os produtores da nossa região que enviam grande quantidade de mercadorias agrícolas ao entreposto. Contou de um fato ocorrido com um de seus sobrinhos que teve seu caminhão furtado quando realizava uma entrega e indicou aos vereadores que participem mais das reuniões do CONSEG para que possam expor as necessidades da população. Sobre os escândalos políticos, comentou que os mesmos foram até certo ponto positivos, pois desmascararam em consequência uma grande quantidade de estadistas corruptos, e reiterou a fala do vereador Adélcio sobre a consciência que deveremos ter nas próximas eleições para eleger representantes dignos. Concluiu sua fala enaltecendo a força do povo brasileiro, que diante de toda dificuldade, do desemprego que a crise ocasiona, continuamos buscando alternativas produtivas contra a estagnação do país. Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou lamentando a atual situação do Estado do Rio de Janeiro, bem como reiterou a fala do vereador Adélcio sobre não sentir vergonha em ser político. Comentou dos diversos desafios que temos em nosso município, parabenizou a aquisição de um ônibus escolar e enalteceu o trabalho da atual administração que apesar de todas as dificuldades tem feito o possível par atender a nossa população. Parabenizou todas as secretarias da atual administração e comentou que comparado com outros municípios do Estado de São Paulo e até mesmo com o Estado do Rio de Janeiro, vivemos em um lugar privilegiado, o que o faz sentir orgulhoso em ser piedadense. Vereador Alex Pinheiro da Silva (7) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto do crescimento dos loteamentos clandestinos em nosso município. Afirmou ser necessário atrair mais empreendimentos habitacionais para Piedade, mais especificamente os de moradias populares que além de proporcionar um crescimento regular, cumpre um papel social aos munícipes que não possuem moradia própria. Criticou o elevado preço de aluguéis em nosso município, questionou o porquê de não atrairmos empreendimentos habitacionais e convidou os demais vereadores para discutir a elaboração de um projeto de lei que facilite a vinda de tais empreendimentos. Concluiu sua fala apontando a necessidade de uma fiscalização eficiente sobre os loteamentos clandestinos para que alcancemos um crescimento adequado. Vereadora Marly Aparecida Godinho (8) – Cumprimentou todos os presentes e comentou das crises política e econômica que o nosso país enfrenta, indicando apesar de tudo que a política é o principal instrumento para promover o bem-estar à sociedade. Lamentou a atual situação que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta, indicou a importância dos bons exemplos que os políticos devem apresentar perante à população e a conscientização que todos devem apresentar quanto aos direitos e deveres de cada cidadão. Sobre a atual administração, comentou que há ainda muito a ser realizado, embora houve também muitos avanços nestes primeiros seis meses de gestão, exemplificando com as recentes melhorias no seu bairro, o bairro dos Ortizes, onde segundo ela passaram-se muitos mandatos, mas só agora pode-se observar o atendimento às reivindicações dos moradores locais. Comentou ainda sobre as recentes melhorias no bairro dos Cotianos e concluiu que apesar das reivindicações, também é preciso reconhecer quando o trabalho da atual administração é bem desenvolvido. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 25/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a proibição para uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares, em boates, bares, teatros, auditórios, locais cobertos destinados a eventos, campos de futebol e dá outras providências. ” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou os vereadores que do dia 21/07/2017 ao dia 31/07/2017, esta Câmara estará em período de recesso parlamentar. Após a informação, comunicou os presentes que após o encerramento desta sessão, será realizada a entrega de homenagem, moção nº 08/2017, à modelo e bailarina Isabella Estevam Oshikata Linares por representar nosso município em diversos festivais de dança e concursos de beleza, sagrando-se vencedora da última edição do Concurso Garota Estudantil São Paulo. Por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h18. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário