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Atas

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dez dias do mês de julho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a vigésima primeira sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 145/2017, de 06/07/2017, em resposta ao requerimento nº 109/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 146/2017, de 06/07/2017, em resposta ao requerimento nº 110/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 147/2017, de 06/07/2017, em resposta ao requerimento nº 111/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 148/2017, de 06/07/2017, em resposta ao requerimento nº 112/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Leitura dos ofícios diversos: Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para a 11ª Festa das cerejeiras, que será realizada no dia 15/07, às 11 horas, na Praça de eventos da Vila Maria; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 26/2017 (Poder Executivo) – “Disciplina o gerenciamento, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, institui preço público e dá outras providências. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 124/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Assis da Silva; 125 e 126/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 125/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a fiscalização de obras de calçadas, dentro do perímetro urbano, no município de Piedade. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 126/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a realização de obras de pavimentação asfáltica, na rua Lourenço José de Camargo Vila Maria. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 271 à 274/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho), 271/2017: Reitera pedido de instalação de luminárias no bairro dos Vieirinhas; 272/2017: Indicação de luminárias na estrada principal do bairro dos Ortizes; 273/2017: Solicita estudos para melhorar a coleta de lixo no bairro dos Leites, 274/2017: Passar máquina niveladora na rua Nelson Silva na Vila Quintino; 275 e 276/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira), 275/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro dos Garcias; 276/2017: Indica estudo para colocação de uma lombada, próxima ao bar do Zé, no bairro dos Garcias; 277/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de estradas no bairro das Furnas; 278/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da estrada Lourenço Pinto de Camargo, desde o antigo Vale Verde até o casarão, sentido bairro dos Garcias. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a publicação da resolução que trata das atribuições de um coordenador pedagógico. Parabenizou o Secretário Municipal de Educação pela elaboração da resolução, mas questionou a quantidade de unidades escolares que o coordenador pedagógico se responsabilizará, contando que apenas um funcionário se dividiria nas escolas municipais dos bairros: Miguel Russo, Douradinho, Jurupará e Cotianos. Indicou a revisão deste ponto da resolução, ou ainda a contratação de mais coordenadores para suprir a demanda e citou um outro exemplo de que um mesmo coordenador pedagógico atenderia as escolas do bairro dos Oliveiras e do Piraporinha. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da pesquisa realizada em nosso município sobre a quantidade de usuários de crack, contando que na resposta ao requerimento que elaborou sobre o tema, a prefeitura relatou que não foi consultada pela Confederação Nacional dos Municípios, órgão que realizou a pesquisa. Questionou esta postura do Poder Executivo, supondo que os dados coletados pela confederação tenham sido coletados por meio das secretarias de saúde e assistência social. Finalizou contando que existe todo um trabalho desenvolvido pelas referidas secretarias quanto ao atendimento aos dependentes químicos, e também questionou a ação do órgão que realizou a pesquisa, por em nenhum momento comunicar o prefeito o estudo que seria realizado. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou lamentando os escândalos políticos que tanto prejudica o nosso povo, mas contrapôs que diante de toda uma situação pessimista, o povo ainda dá exemplos de união em prol ao bem comum, citando a festa das escolas municipais e a festa no asilo São Vicente de Paulo, ambas neste último final de semana. Parabenizou todos os envolvidos na organização dos dois eventos, comentou da grande participação da população e finalizou sua fala afirmando que estará sempre à disposição para ajudar no que estiver ao seu alcance. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 21/2017 (Poder Executivo) – “Dá nova redação à lei nº 3939, de 26 de junho de 2008 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências. ” – Em discussão o projeto – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que a elaboração deste projeto partiu de uma indicação formulada nesta Câmara, e que a matéria será de grande importância ao município, uma vez que desburocratizará todo o processo de aprovação de um projeto arquitetônico, processo este que hoje leva aproximadamente um ano. Comentou ainda da importância que este projeto proporcionará ao setor da construção civil, com a geração de empregos e o aquecimento da economia. – Continua em discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (2) – Reiterou a fala do vereador Alex e acrescentou que a desburocratização do processo diminuirá o número de construções clandestinas, o que fará com que a prefeitura melhore sua arrecadação de tributos. Comentou que em breve formulará uma indicação para que a prefeitura retome o serviço de plantas populares, serviço que antigamente era prestado às pessoas de baixa renda que não possuíam condições financeiras para providenciar seus próprios projetos arquitetônicos. Comentou também que com a aprovação do projeto, a prefeitura se isentará da responsabilidade do projeto estrutural, este ficando sob responsabilidade do engenheiro contratado, o que faria com que a prefeitura ficasse apenas responsável pela fiscalização da obra. – Continua em discussão o projeto – Em votação o projeto - Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 07/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação em via pública no loteamento Alto da Boa Vista. ” – Em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de Lei nº 25/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a proibição para uso de fogos de artifícios, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares, em boates, bares, teatros, auditórios, locais cobertos destinados a eventos, campos de futebol e dá outras providências. ” – Em primeira discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Comentou que o projeto nos faz lembrar o trágico incidente ocorrido no município de Santa Maria – RS e que apesar do atraso da matéria ter chegado só agora nesse plenário, o intuito da mesma é muito válido, entretanto questionou quem irá realizar a fiscalização do que dispõe esta legislação. Questionou a existência de profissionais especializados na prefeitura para fiscalizar bares e boates quanto à questão de engenharia elétrica, bem como questionou quem irá realizar a fiscalização em campos de futebol na zona rural em finais de semana por exemplo. Concluiu que a regulamentação é importante, entretanto é importante se atentar à questão da fiscalização para que possamos verificar o cumprimento da legislação. - Continua em discussão o projeto – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e reiterou a fala do vereador Daniel quanto à necessidade de uma fiscalização eficiente para que se cumpra a lei, uma vez que hoje existem muitas leis sem o devido cumprimento. Citou um exemplo de uma lei que atualmente não é cumprida em nosso município, a que dispõe sobre a largura das estradas rurais. Aparte presidente – Solicitou à vereadora que se atenha apenas ao projeto em pauta. Continuou a oradora – Pediu desculpas e justificou o comentário afirmando que só teve a intenção de salientar a importância da fiscalização após uma lei ser aprovada. - Continua em discussão o projeto – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que acredita ser necessário antes de aprovarmos qualquer projeto nesta Câmara, o aviso prévio aos diretamente afetados pela legislação, neste caso os bares, boates e etc, uma vez que só assim há um tempo necessário para os estabelecimentos se prepararem para o cumprimento da lei. Questionou se há no projeto um valor fixado para multar os estabelecimentos que descumprirem a norma e concluiu reiterando o prazo para a adequação dos estabelecimentos, para aí então a prefeitura poder realizar uma fiscalização efetiva. - Continua em discussão o projeto – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que realmente a prefeitura não dispõe de funcionários para realizar uma fiscalização ampla sobre o assunto, entretanto apontou a importância do corpo de bombeiros ao verificar as condições de segurança do evento, bem como a necessidade da prefeitura se precaver ao deixar bem claro ao responsável pelo evento e aos demais envolvidos, a existência de legislação regulamentadora. - Continua em discussão o projeto – Em primeira votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão. Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h56. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário