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Atas

Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos três dias do mês de julho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a vigésima sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima nona sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 136/2017, de 27/06/2017, em resposta ao requerimento nº 95/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 137/2017, de 27/06/2017, em resposta ao requerimento nº 97/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 138/2017, de 27/06/2017, em resposta ao requerimento nº 93/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 139/2017, de 27/06/2017, em resposta ao requerimento nº 92/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 140/2017, de 28/06/2017, em resposta ao requerimento nº 94/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 141/2017, de 28/06/2017, em resposta ao requerimento nº 105/2017 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Ofício Seg. 142/2017, de 28/06/2017, em resposta ao requerimento nº 106/2017 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Ofício Seg. 143/2017, de 28/06/2017, em resposta ao requerimento nº 107/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 144/2017, de 28/06/2017, em resposta ao requerimento nº 80/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Dir. Fin. nº 314/2017, de 18/05/2017, encaminhando os balancetes da receita e despesa referente ao mês de abril; Ofício Dir. Fin. nº 393/2017, de 20/06/2017, encaminhando prestação de recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63, referente ao mês de abril/2017, conforme Lei 4309, do Termo Aditivo nº 1, firmado com a Prefeitura; Ofício Dir. Fin. nº 394/2017, de 20/06/2017, encaminhando prestação de recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63, referente ao mês de maio/2017, conforme Lei 4309, do Termo Aditivo nº 1, firmado com a Prefeitura; Ofício Dir. Fin. nº 395/2017, de 20/06/2017, encaminhando prestação de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 760.064,06, referente ao mês e maio/2017, conforme Lei 4309, firmado com a Prefeitura; Ofício Dir. Fin. nº 404/2017, de 20/06/2017, encaminhando os balancetes da receita e despesa referente ao mês de maio de 2017; Leitura dos ofícios diversos: Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul, do vereador Marcos Fábio Miguel dos Santos, para a sessão ordinária do dia 04/07/2017, às 19h30, no plenário vereador Orlando Estevam de Oliveira, onde será discutido o projeto de lei nº 27/2017 que institui o dia do perdão no município de Pilar do Sul; Convite da Prefeitura Municipal de Piedade, da Secretaria da Saúde, convidando os vereadores para participarem do processo de implantação da 4ª Residência Terapêutica, em parceria com o CPSII, no dia 07/07/2017 às 14h00 na rua Plínio Leite de Oliveira, 449, CECAP; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 07/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação em via pública no loteamento Alto da Boa Vista, Rua Abel Vieira de Moraes. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 121/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Ao prefeito, solicitando informações sobre construção de calçada na Vila Maria. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 122/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), ao prefeito, solicitando informações sobre o levantamento socioeconômico realizado com famílias de baixa renda do nosso município – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 123/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Souto; Leitura das INDICAÇÕES: 260 à 262/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 260/2017: Indica a realização de estudo para colocação de lombada na rua José Moreira; 261/2017: Indica a realização de estudo para colocação de cobertura em ponto de ônibus no bairro Nova Olinda; 262/2017: Indica a realização de estudo para colocação de cobertura no ponto de ônibus, próximo ao Portal Reginaldo Franco; 263 e 264/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 263/2017: Indica a manutenção de estrada do bairro Caetezal de Cima; 264/2017: Indica a manutenção de ponte no bairro Piratuba; 265/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica estudo para instalação de rede de esgoto no bairro Ciriaco de Baixo; 266 à 268/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 266/2017: Indica a manutenção de ponte no bairro dos Garcias; 267/2017: Indica a limpeza de bueiro na estrada dos Lavradores, no bairro dos Godinhos; 268/2017: Indica a manutenção da rua Alcides Ribeiro, no bairro Boa Vista; 269/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita instalação de tubos de concreto na extensão da rua João Gonçalves, altura do nº 1137, no bairro dos Moreiras; 270/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica estudo para colocação de tubos na estrada vicinal Giacomo Bassi, em frente à igreja católica da Vila Moraes. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre os reparos na pavimentação asfáltica, após as obras realizadas pela Sabesp. Comentou que apesar de todo o esforço realizado pela administração municipal, cobrando melhorias à companhia, acredita ser importante que sejam registradas advertências por escrito, formalizando as reivindicações. Comentou sobre um reparo realizado no asfalto da Avenida Coração de Jesus, questionando de quem seria a responsabilidade se a má qualidade do serviço viesse a causar acidentes aos motoristas e motociclistas. Cobrou mais fiscalização por parte da prefeitura, quanto aos reparos mal realizados e questionou se a empresa terceirizada que realiza os reparos, paga impostos que serão revertidos ao município, assim como acontece com a Cetril, cooperativa de eletrificação rural que atua em Piedade. Outro assunto abordado foi o da deposição de lixo nas margens das nossas estradas e rodovias, afirmando ser preciso cobrar do prefeito uma melhor manutenção durante o final e o início da semana nos referidos locais, garantindo assim que tenhamos um município mais limpo, atraindo turistas e investimentos. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a falta de maquinários que se verifica no setor de obras da prefeitura. Indicou o número ideal de cada tipo de máquina para atender plenamente toda a extensão de estradas rurais do nosso município, indicando ainda que seria necessário um melhor planejamento no setor, com a setorização do maquinário por exemplo. Citou o mito de Sísifo, no qual a personagem repetia insistentemente determinada tarefa, uma vez que nunca conseguia completá-la, fazendo uma analogia com o setor de obras que padece por mal terminar manutenções e ter que refazê-las. Sugeriu que o recurso que todo ano a Câmara devolve ao Poder Executivo, seja utilizado para a aquisição de novos maquinários, indicando ser possível adquirir até duas máquinas novas por ano, o que em médio prazo sanaria a demanda do setor. Abordou também o assunto dos escândalos políticos do nosso país, escândalos que geram consequências até para os municípios, contrapondo que somos privilegiados por termos uma economia voltada à agricultura, setor este que apesar de tudo, prospera em nosso país. Neste sentido, comentou da importância do planejamento e da organização da agricultura, que pode contribuir com o crescimento dos outros setores, comentando ainda que os vereadores devem estudar bem o Plano Plurianual para poder traçar metas que tragam soluções definitivas ao nosso município, evitando assim a reiteração de medidas paliativas. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando que semana passada houve uma reunião entre a Secretaria de Educação e alguns pais de alunos de creches, contando que nesta reunião foi exposta a impossibilidade de se contratar mais monitores para as creches municipais. Continuou contando que a administração municipal sugeriu a redução do período de funcionamento das creches, a fim de diminuir a demanda de monitores, o que em seu entendimento é um absurdo, uma vez que a educação não pode sofrer cortes de investimento. Comentou que acredita ser possível a contratação de um número aproximado de quinze monitores, considerando que recentemente realizou um estudo do balanço financeiro da prefeitura, por conta das constantes discussões quanto ao reajuste salarial dos servidores. Convidou os demais vereadores para discutirem mais a fundo este assunto, considerando que a administração municipal pretende já a curto prazo realizar esta diminuição do período de funcionamento das creches. Finalizou sua fala convidando os vereadores para também participarem da reunião do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) que será realizada na próxima quarta-feira, às dez horas da manhã, no prédio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dispõe sobre a instituição da data comemorativa Marcha para Jesus, no âmbito do município de Piedade. ” – Em segunda discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Justificou o adiamento da votação do projeto, contando que nas lembranças da sua última legislatura, o finado Décio Alves Vieira havia elaborado projeto similar ao discutido nesta sessão, o que o fez realizar uma pesquisa para comprovar se a matéria era realmente semelhante. Após a pesquisa pôde verificar que o projeto se tratava de uma homenagem aos evangélicos, diferente ao projeto em discussão que trata da instituição de uma data comemorativa. Concluiu sua fala afirmando que é preciso cuidado para não elaborar projetos com o mesmo intuito, mas que não é o caso do projeto em pauta, revelando seu voto favorável à aprovação do mesmo. – Continua em discussão o projeto – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o vereador Alex pela propositura e comentou que em nossa sociedade, verifica-se um apoio às más condutas, e a falta de incentivo à religiosidade, o que resulta na falta de esperança entre as pessoas. Concluiu sua fala afirmando que independente da religião de cada um, o intuito do projeto é válido por fomentar a esperança entre as pessoas, e afirmou que seu voto é favorável à aprovação do projeto. – Continua em discussão o projeto – Em votação o projeto - Aprovado por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou a todos para participarem no dia 05/07/2017, às 14h00, nesta Câmara, da audiência pública promovida pela Secretaria da Educação, referente a etapa da 3ª Conferência da Educação de 2018 – CONAE/2018. Após o convite, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h54. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário