Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima oitava sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima oitava sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 130/2017, de 21/06/2017, em resposta à indicação nº 249/2017 do vereador Benedito Alves dos Santos; Ofício Seg. 132/2017, de 22/06/2017, em resposta ao requerimento nº 07/2017 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Ofício Seg. 133/2017, de 22/06/2017, em resposta ao requerimento nº 98/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 134/2017, de 22/06/2017, em resposta ao requerimento nº 134/2017 do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Ofício Seg. 135/2017, de 26/06/2017, solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 23/2017; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 225/17, de 07/06/2017, da Câmara Municipal de Monte Alto - SP, encaminhando cópia da moção nº 09/2017, de autoria do vereador Thiago Cetroni, moção de congratulação aos membros do COMTUR de Monte Alto; Of. nº 4354, de 08/06/2017, da Câmara Municipal de Marília - SP, encaminhando cópia do requerimento nº 660/2017, de autoria do vereador Wilson Alves Damasceno, solicitando ao Governo do Estado a isenção de ICMS aos representantes comerciais na aquisição de veículos automotores; Of. nº 05/2017, de 26/07/2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informando que em outubro de 2017 estará iniciando o Censo Agro 2017 em nosso Município; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 24/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Socialização da Pessoa em Situação de Rua, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 25/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a proibição para uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou fogos e similares, em boates, bares, teatros, auditórios, locais cobertos destinados a eventos, campos de futebol, e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 115/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informação sobre os pontos turísticos desativados em nosso município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 116 e 117/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 116/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a Rua Cap. Moraes, trecho próximo à EMEIF Prof. Glauca Ramalho de Camargo Aranha. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 117/2017: Ao prefeito, questionando se a estrada municipal que especifica está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 118 ao 120/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 118/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre as obras de infraestrutura na rua Aurélio Amaral Santos, no bairro dos Cotianos. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 119/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a instalação de iluminação em residências do bairro Cachoeira da Fumaça. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 120/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues dos Santos; Leitura das INDICAÇÕES: 256/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica melhorias em estrada vicinal no bairro Roseira; 257/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção de travessa da rua Antonio Amâncio Vieira, no bairro Vila Amâncio; 258 e 259/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 258/2017: Indica a colocação de uma lombada no bairro dos Oliveiras, próximo à igreja católica; 259/2017: Indica a manutenção da estrada do bairro da Batata Doce, partindo da Vila Élvio até a estrada do bairro Sarapuí de Cima. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando os profissionais da área da saúde pela organização da 4ª Conferência da Saúde na última sexta-feira e parabenizou o deputado Vitor Lippi pela palestra que ministrou. Contou que em seguida se dirigiu ao município de São Paulo, juntamente com o prefeito e outros representantes para acompanhar o anúncio da abertura do processo de licitação da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho Ibiúna – Vargem Grande Paulista. Contou que muitos deputados fizeram uso da palavra, mas destacou principalmente a fala do deputado Edmir Chedid, que segundo ele tem representado muito bem Piedade, expondo as demandas do nosso município. Relatou também a boa atuação do nosso prefeito nessa reunião, que por sua grande experiência na área de engenharia explicou a importância que a duplicação da rodovia traria se fosse estendida até o nosso município, reduzindo o índice de acidentes e contribuindo para um melhor escoamento da produção agrícola. Contou ainda que teve a oportunidade de conversar com o Secretário da Casa Civil, senhor Samuel Moreira, onde pôde reiterar a fala do prefeito e explicar a importância de Piedade no abastecimento de alimentos para a capital. Finalizou sua fala agradecendo o empenho dos demais vereadores com o assunto, bem como a toda população que deseja tanto que um dia esta melhoria possa ser realizada. Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que não participou da reunião sobre a Rodovia Bunjiro Nakao, mencionada pelo vereador José Anésio, porque em nenhum momento foi convidada, comentando ainda que gostaria de estar presente, uma vez que como moradora do Bairro dos Ortizes, anseia há anos pela melhoria da referida rodovia. Outro assunto que a vereadora abordou foi o da resposta ao requerimento nº 07/2017 de sua autoria, sobre as obras de infraestrutura da Sabesp. Contou que a resposta não é muito animadora, uma vez que até há serviços projetados a curto prazo, sendo eles: implantação de rede de água no Bairro Boa Vista, Tenórios e expansão da rede coletora de esgoto no Bairro dos Cotianos, Moreiras, Paulas e Mendes, Butuca, Nova Olinda e Centro, estes possivelmente finalizados até o ano de 2020, mas o que a desanimou foram os serviços a longo, estes podendo chegar até a 2042, citando a implantação de rede de coleta de esgoto em seu próprio bairro, o que a faz pensar que não estará viva para poder contemplar a conclusão da obra. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que além deste prazo ser extenso, isto se refere a uma projeção, o que em nenhum momento garante que a obra seja concluída. Continuou a oradora – Comentou que espera que pelo menos haja a complementação da rede de água em seu bairro, uma vez que é desanimador um prazo destes para a implantação da rede de esgoto em um bairro tão importante para o município, considerando ainda o fator de saúde pública que isto implica. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a resposta ao requerimento nº 104/2017 de sua autoria, sobre o sistema habitacional do nosso município. Explicou o que é o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) e relatou que na resposta ao primeiro questionamento do requerimento, o Poder Executivo informou que dos munícipes cadastrados no programa, cinquenta e cinco foram contemplados e outras cem famílias tiveram seus processos encaminhados para a FETAESP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo), entidade organizadora do programa. Sobre a previsão do início das obras, o Poder Executivo afirmou que este prazo depende do Governo Federal, e tendo como fundamento esta resposta, o vereador comentou que se a prefeitura aguardar qualquer tipo de atitude do Governo Federal, nossos munícipes aguardarão por muito e muito tempo. Sobre as questões relacionadas ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), o vereador contou que o Poder Executivo informou em sua resposta que serão construídas 127 (cento e vinte e sete) moradias no Bairro dos Cotianos e que a licitação será feita pelo Governo do Estado no segundo semestre deste ano. Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, o vereador contou que o Poder Executivo informou em sua resposta que presta assistência e orientação a todos munícipes em situação de emergência e que é preciso diferenciar esta assistência com o Programa Minha Casa Minha vida, uma vez que são programas distintos. Sobre esta declaração de que o Poder Executivo ampara todas as famílias em situação de emergência, o vereador afirmou que se trata de uma inverdade, pois segundo ele, a atual administração municipal não possui um olhar voltado aos mais necessitados. Questionou o critério do Poder Executivo em avaliar o que é uma situação de emergência e concluiu sobre o assunto indicando ser preciso uma maior prioridade a questões essenciais como esta, que envolve a dignidade de diversas famílias, do que a questões secundárias, citando o exemplo da reforma do Torre Hotel, orçado em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para concluir sua fala contou estar muito contente com as ideias propostas na reunião do CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), uma vez que foram de encontro do que acredita ser necessário para melhorar a agricultura do nosso município. Vereador Daniel Dias de Moraes (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou lamentando as constantes prorrogações que o Governo do Estado apresenta sobre a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho Piedade – Ibiúna. Indicou que é preciso atenção nas próximas eleições, pois a obra no trecho Ibiúna – Vargem Grande Paulista poderá servir de campanha eleitoral, e que mesmo assim, sua conclusão poderá vir a acontecer somente no ano de 2019. Lamentou também que a SP-79, recapeada há apenas dois anos, hoje encontra-se totalmente deteriorada, citando um trecho crítico próximo ao Bairro Jurupará, onde aconteceram diversos acidentes e onde a rodovia sofre certo estreitamento. Comentou que a malha viária deteriorada afasta os investimentos na área do turismo e que o município de Ibiúna, este já considerado estância turística, levará ligeira vantagem com relação ao nosso enquanto os governantes não se mobilizarem em melhorar nossa malha viária. Criticou a representatividade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do nosso município, bem como a superintendência de Itapetininga e indicou que é preciso cautela ao comemorar a melhoria prevista para o trecho Ibiúna – Vargem Grande Paulista, uma vez até o processo final da licitação, muitos problemas podem acontecer, concluindo que é preciso parabenizar feitos políticos só depois dos mesmos serem efetivados. Finalizou sua fala apontando que é preciso apoiar o prefeito quando o mesmo precisar, mas também cobrá-lo pelo fato do alcaide fazer parte do mesmo partido político do governador do Estado. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando todos os envolvidos na organização da 4ª Conferência da Saúde, citando os funcionários dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), os alunos da ETEC que fizeram o almoço servido aos presentes, e o deputado Vitor Lippi que ministrou uma palestra de como evitar um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Finalizou sua fala parabenizando o trabalho que vem sido desenvolvido pelo prefeito, complementando que ninguém se torna prefeito por quatro vezes por acaso. Vereador Mauro Vieira Machado (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a realização da 4ª Conferência da Saúde, comentando que a reunião foi muito produtiva e o público foi muito participativo. Também comentou que não participou da reunião sobre a Rodovia Bunjiro Nakao, mencionada pelo vereador José Anésio, porque não foi convidado e parabenizou o governador por ter inaugurado a assinatura de uma abertura de edital de licitação. Contou que em uma rede social, o prefeito apresentou argumentos contundentes sobre o descaso que o trecho Piedade – Ibiúna sofre pelo Governo do Estado, embora acredite que o prefeito devesse em suas reivindicações solicitar a duplicação da rodovia, não somente a criação da terceira faixa e a pavimentação do acostamento. Contou que o prefeito orçou em aproximadamente R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) o valor para a criação da terceira faixa e a pavimentação do acostamento, o que em seu entendimento é um valor baixo para um Estado considerando o mais rico do país. Sobre a Sabesp comentou que em uma das respostas do requerimento da vereadora Marly, é citado o nome de uma empresa que realiza os reparos na pavimentação asfáltica após as obras da companhia, e que a fiscalização deste serviço fica como responsabilidade da própria Sabesp, o que segundo ele não ocorre, tendo em vista a qualidade ruim que se observa nos reparos pelas vias do município. Sobre a fala do vereador Adélcio, concordou quando o mesmo disse que a atual administração municipal não possui um olhar especial aos mais necessitados, citando exemplos como o reajuste salarial abaixo da inflação aos servidores públicos e o não atendimento a algumas famílias carentes que necessitam de água encanada, famílias estas que acabam pagando pelo recurso por meio de caminhões-pipa. Finalizou sua fala voltando ao assunto da Rodovia Bunjiro Nakao, afirmando ser preciso mais pressão no governador, reivindicando melhorias eficientes que não sejam apenas medidas paliativas. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que a atual situação da política brasileira é ruim, o que influencia diretamente na administração do nosso município, citando o exemplo do grande déficit populacional, embora contrapôs que não faltam esforços do nosso prefeito em possibilitar melhorias ao nosso povo. Sobre a fala do vereador Mauro, quanto a questão da cobrança no fornecimento de água às famílias carentes, afirmou não acreditar que haja famílias, comprovadamente de baixa renda, pagando pelo serviço e indicou que se constatada tal situação, é função do vereador cobrar por uma solução, não apenas expor o assunto nesta tribuna. Afirmou que o prefeito está à disposição de todos, indicando aos demais vereadores que não hesitem quando desejarem expor qualquer tipo de situação ao mesmo, pois muitas situações podem não ser de seu conhecimento. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Sobre a família que citou, contou que orientou a mesma a aguardar um pouco a visita do levantamento socioeconômico para aí então tomar qualquer tipo de atitude. Continuou o orador – Afirmou que em seu entendimento o correto seria ter procurado o prefeito o quanto antes, uma vez que não é correto cobrar de uma família que não possui condições financeiras. Indicou aos demais vereadores que o procurem se não desejarem expor o assunto diretamente ao prefeito, uma vez que com a união dos vereadores, os problemas tendem a ser solucionados. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Afirmou entender todo o esforço diário do prefeito em prol do nosso município, mas comentou que o mesmo não trabalha sozinho, citando o exemplo de um funcionário do setor habitacional que segundo ele desconhece a realidade do município. Ressaltou a organização que a administração municipal requer para funcionar adequadamente, afirmando que os subordinados do prefeito também devem cumprir com seu papel. Continuou o orador – Concordou com o aparte, mas questionou se a situação exposta pelo vereador Mauro é de conhecimento do prefeito, ratificando a importância de compartilhar a informação. Finalizou sua fala afirmando que é desejo de todos serem solidários com os nossos semelhantes, mas reforçou o pedido de mais união entre os vereadores para a solução dos problemas da população. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Cria distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade. ” – Em segunda discussão e votação o substitutivo – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dispõe sobre a instituição da data comemorativa Marcha para Jesus, no âmbito do município de Piedade. ” – Em segunda discussão o substitutivo – Vereador Daniel Dias de Moraes – Solicitou o adiamento da votação do substitutivo por uma sessão. – Em votação o pedido de adiamento - Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão. Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h27. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário