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Atas

Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezenove dias do mês de junho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima oitava sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sétima sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 124/2017, de 14/06/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 92/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 125/2017, de 14/06/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 93/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 126/2017, de 14/06/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 94/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 127/2017, de 14/06/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 95/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 128/2017, de 14/06/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 97/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 02/2017 – Silva Kaizen treinamentos, sobre palestra de liderança emocional, beneficente ao Fundo Social de Solidariedade, a realizar na Câmara Municipal em 28/06, às 19h30; Convite da Secretaria Municipal de Educação – Conferência Municipal de Educação de Piedade, 21/06/2017, às 13hrs, Anfiteatro Municipal Orestes Romano; Leitura dos REQUERIMENTOS: 109/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informação sobre internações de viciados em crack. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 110/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Ao prefeito, solicitando informações sobre a reforma de imóvel para a instalação do Espaço Facilita Piedade. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 111 e 112/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 111/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre as sinalizações horizontais e verticais na Vila Moraes. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 112/2017: Ao prefeito, questionando se a estrada municipal que especifica (PDD-443) está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 113/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da jovem Michele Fernandes Pereira; 114/2017 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Alice Ferraz; Leitura da INDICAÇÃO: 255/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da estrada do barracão do Sr. Laureano Pires. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente nem inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 20/2017 (Poder Executivo) – “Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Piedade, e dá outras providências – Plano de Zoneamento do Município de Piedade. ” – Em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que vota favorável à aprovação do projeto e explicou brevemente que a matéria se trata de alterações reivindicadas pelos professores. Explicou ainda que quando uma lei é formulada não há como se prever todos os possíveis problemas que a matéria poderá ocasionar, sendo essas alterações uma forma de aperfeiçoar a legislação. Parabenizou os professores por se organizarem e ganharem na justiça o direito de realizar os apontamentos que desejaram, e indicou que continuem sempre se mobilizando quando discordarem de algo que lhes for imposto. – Continua em discussão o projeto – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou revelando seu voto favorável à aprovação do projeto. Parabenizou a mobilização dos professores para a elaboração deste projeto e comentou sobre a importância dos professores em uma sociedade. Finalizou sua fala indicando ao poder público que nunca deixe de motivar o trabalho dos professores, uma vez que a educação é uma das soluções para os problemas da nossa sociedade. – Continua em discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (3) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que este projeto tem o intuito de sanar algumas irregularidades no âmbito dos profissionais do magistério do nosso município. Lamentou que isto tenha sido possível por meio de decisão judicial, o que demonstra a desatenção do Poder Executivo com as categorias do funcionalismo público, e complementou que se não fosse a APOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) apresentar mandado de segurança, as irregularidades continuariam. Concluiu afirmando que é preciso que a administração municipal esteja mais atenta às carreiras de seus funcionários. – Continua em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 08/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Moção de Congratulação à bailarina e modelo Isabella Estevam Oshikata Linares. ” – Em discussão a moção – Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e realizou a leitura do histórico da homenageada. Após a leitura parabenizou a jovem modelo e seus familiares, bem como agradeceu pela mesma estar representando tão bem nosso município. – Continua em discussão a moção – Em votação a moção - Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Cria distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade. ” – Em primeira discussão e votação o substitutivo – Aprovado por unanimidade (12x0) – O substitutivo será incluído na pauta da próxima sessão; 4) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dispõe sobre a instituição da data comemorativa Marcha para Jesus, no âmbito do município de Piedade. ” – Em primeira discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) - O substitutivo será incluído na pauta da próxima sessão; 5) Projeto de Lei nº 22/2017 (Poder Executivo) – “Altera a denominação da rua Paraná do loteamento Jardim Sinibaldy. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h47. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário