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Atas

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos doze dias do mês de junho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima sétima sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sexta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura do projeto: Projeto de Lei nº 23/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza a alteração das condições estabelecidas em escritura pública de doação, conforme especifica. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 105 e 106/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 105/2017: Ao prefeito, questionando se a estrada municipal que especifica está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 106/2017: Ao prefeito, questionando se a estrada municipal que especifica está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 107/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informações sobre serviços prestados pela Sabesp, nas ruas Cônego José Rodrigues e Comendador Parada – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 108/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Leocádia Batroff; Leitura das INDICAÇÕES: 248/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção da estrada de acesso ao bairro dos Corrêas; 249/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a realização de estudo para mudança no itinerário de linha de ônibus que especifica; 250 e 251/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho), 250/2017: Solicita instalação de luminárias e melhorias na extensão da rua Benedito Cicero Rosa; 251/2017: Solicita instalação de luminárias na rua Bento Vieira Cruz, ao lado da igreja Santo Antônio, no bairro Paulas e Mendes; 252/2017 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Indica manutenção da estrada vicinal que liga o bairro dos Cavalheiros ao bairro Sarapuí dos Limas; 253 e 254/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 253/2017: Indica a solução do problema de água parada em estrada no bairro do Barreiro; 254/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro Juruparazinho; Leitura da MOÇÃO: Moção nº 08/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Moção de congratulação à bailarina e modelo Isabella Estevam Oshikata Linares. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que o Tribunal de Contas apontou que a Câmara Municipal de Piedade é a que menos gasta dentre um total de setenta municípios da região, o que demonstra a seriedade e a austeridade dos funcionários deste Poder Legislativo. Afirmou que em nossa Câmara não existe um “cabide de empregos”, ou seja, não há uma grande quantidade de funcionários comissionados assessorando os vereadores. Contou que um dos apontamentos do Tribunal de Contas foi o da necessidade que os servidores comissionados possuíssem ensino superior, onde em nosso caso, dos três comissionados, dois já possuem e outro em breve concluirá. Desejou que o Poder Executivo siga o exemplo da Câmara, contratando apenas comissionados com ensino superior e que nosso exemplo de respeito ao erário também seja seguido pelas Câmaras da região. Finalizou o assunto contando que todas as despesas geradas com a sessão solene da última sessão, diplomas, salgados e bebidas, foram assumidas com recursos dos próprios fiéis, sem qualquer tipo utilização do orçamento próprio da Câmara. Outro assunto que o vereador abordou foi o da quantidade de dependentes do crack em nosso município, contando que uma pesquisa realizada pela Confederação dos Municípios apontou que Piedade possui risco médio com relação ao problema. Comentou que a vereadora Nilza pode falar com mais propriedade por ser da área da saúde, embora em seu ponto de vista, a solução do problema deve vir do apoio dos familiares do dependente químico. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Explicou que o crack é uma doença e que a atitude do prefeito de São Paulo em elaborar equipes para oferecer tratamento aos dependentes é uma forma de tentar salvar aqueles indivíduos, contudo, os mesmos só se salvarão se a vontade de se curar partir dos próprios dependentes. Contou ainda que possui propriedade no assunto, uma vez que há vinte anos seu filho foi dependente do crack, e que sua história será retratada em um livro que brevemente publicará. Continuou o orador – Concluiu sua fala apontando que é necessária uma parceria entre Poder Legislativo, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria da Saúde, para elaborar campanhas de prevenção a este perigoso mal que aflige a sociedade. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou justificando uma indicação de sua autoria, matéria ironizada pela imprensa do nosso município, por supostamente se tratar de manutenção em uma via pavimentada. Contou que pôde ter havido algum equívoco por parte do veículo de comunicação, uma vez que apenas citou a via pavimentada como local de referência, mas não como o local alvo do serviço. Concluiu sobre o assunto afirmando que não critica o jornal pelo ocorrido, uma vez que entende a importância e o caráter fiscalizador do mesmo para a comunidade piedadense. Parabenizou o discurso do vereador Daniel quanto ao problema das drogas e relembrou que semana passada apresentou indicação para a construção de um muro próximo ao Conservatório Municipal, inibindo assim que dependentes químicos utilizem a área para o consumo de drogas. Outro assunto que apontou foi o da quantidade de bolsões de estacionamento de motos no Centro, contando que após a implantação do estacionamento 45° houve uma redução no número de vagas de motos, o que tem gerado revolta nos motociclistas. Sobre as estradas rurais criticou a conservação das mesmas, tendo em vista que muitas dão acesso à pousadas e restaurantes, o que pode afastar a presença de turistas em nosso município. Ao final de seu discurso contou que acompanhou um munícipe ao Ambulatório Médico Municipal nesta manhã, uma vez que o remédio que havia sido prescrito ao mesmo ocasionou algumas reações. Explicou que momento da consulta, não se identificou como vereador e ao questionar algumas dúvidas ao médico, o mesmo foi extremamente ignorante sem mesmo sequer olhar em seus olhos. Comentou que relatou o fato ao Secretário da Saúde e lamentou que ainda existem muitos profissionais que não amam suas próprias profissões, o que acaba por prejudicar o atendimento a muitas pessoas que precisam do serviço e merecem, no mínimo, um atendimento humanizado. Vereador Geraldo Amâncio Vieira (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizou o vereador Nelson pela elaboração da moção de apoio à Operação Lava Jato, afirmando que as pequenas iniciativas, somadas umas às outras, vão ganhando força e demonstram ao final o interesse de toda a população na punição dos envolvidos com a corrupção. Questionou o porquê de alguns sentenciados à prisão, políticos e empresários, receberem um tratamento diferenciado com relação aos outros presidiários, uma vez que todos são iguais perante a lei. Contou que em sua infância, era comum as crianças ajudarem os pais no trabalho e que o ensino nas escolas era rigoroso, lamentando que hoje em dia a qualidade da educação caiu muito e que os jovens impedidos de trabalhar, ficam suscetíveis às más influências. Citou ainda outros exemplos de jovens desorientados, como o de várias meninas que deixam de frequentar a escola por engravidarem na adolescência, indicando que em muitos casos o Conselho Tutelar faz o que pode, mas segundo ele é preciso ir além, é preciso que a assistência social faça um trabalho de orientação à família da menor, para que a mesma retome os estudos após o nascimento do filho. Finalizou sua fala apontando que todo cidadão deve lutar pela educação e pela infância, a fim de prevenir problemas para o futuro da sociedade. Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando que visitou a Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Leites e a Escola Municipal do Bairro Douradinho, onde pôde constatar o bom trabalho que os servidores têm realizado nestas unidades, com limpeza e organização, contando ainda que há uma horta comunitária na referida escola que proporciona uma integração entre as crianças e a natureza. Sobre o discurso do vereador Daniel, afirmou que Piedade nunca teve e nunca terá políticos envolvidos com corrupção, o que é motivo de muito orgulho para nossa população. Comentou que esta tribuna é utilizada para questionar e reivindicar melhorias, mas também é preciso utilizá-la para parabenizar o trabalho do Poder Executivo quando o mesmo é bem feito. Parabenizou o trabalho de manutenção das estradas rurais, citando a implantação de uma linha de tubos em uma ponte do Bairro das Furnas e dos serviços realizados no Bairro Piraporinha. Finalizou sua fala comentando que está feliz pelos serviços realizados até agora pelo Poder Executivo. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou afirmando que o esporte é uma importante ferramenta no combate às drogas, indicando aos vereadores e à imprensa que apoiem mais as práticas esportivas. Contou que conseguiu retirar alguns alunos da dependência química por meio do esporte e que, inclusive, um deles se profissionalizou no boxe. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Questionou se o poder público não poderia investir mais na oferta de diferentes tipos de esportes aos jovens e indicou ao vereador que possa fomentar esta ideia ao prefeito. Continuou o orador – Contou que assumirá as despesas de um de seus alunos para que o mesmo possa competir em uma competição profissional de boxe, mas que infelizmente não pode fazer isso a todos, por isso, pediu o apoio dos demais vereadores e da imprensa para que o esporte seja mais incentivado e assumiu o compromisso de expor a ideia ao prefeito. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que existem muitos meios de enfrentamento ao problema das drogas, mas em seu modo de ver, a família ainda é o principal fator para que um jovem não entre nesse meio. Contou que também teve um familiar envolvido com o uso de drogas, e que seu caso foi ainda pior, uma vez que este jovem veio a cometer suicídio por não suportar as consequências que o uso de entorpecentes traz a uma pessoa. Comentou que muitas vezes o viciado acaba por cometer crimes por não ter dinheiro para sustentar seu vício, sobrecarregando ainda mais o sistema prisional. Explicou que hoje o Governo do Estado gasta aproximadamente R$1.600,00 (mil e seiscentos reais) por detento, e questionou se não seria melhor investir este valor em clínicas de tratamento para dependentes químicos. Sobre o assunto das contas anuais da Câmara explicou que o Poder Legislativo dispõe de 4,5% (quatro e meio por cento) do orçamento anual do município e que sempre um montante é devolvido ao Poder Executivo por não ser utilizado. Contou que se hoje dispomos de uma Santa Casa reformada, grande parte do valor da obra foi viabilizado pela devolução dos recursos da Câmara e concluiu afirmando que é preciso gastar os recursos com bom senso, demonstrando respeito ao erário. Ao final de seu discurso indicou aos demais vereadores que evitem assumir compromissos políticos próximo ao horário das sessões ordinárias, evitando assim possíveis atrasos. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Cumprimentou todos os presentes e também abordou o assunto das drogas, contando que há certo tempo participou de um encontro regional de Câmaras, evento realizado na Câmara Municipal de Sorocaba, sobre ações e políticas públicas sobre drogas e dependência química. Afirmou que a solução para o problema das drogas deve ser obtida por meio de um engajamento entre o poder público e a sociedade, considerando ainda que a cura para um dependente químico deve partir, principalmente, do próprio indivíduo. Reiterou sua fala sobre o programa JBA (Jovens Brasileiros em Ação), importante programa da Polícia Militar que orienta adolescentes sobre as consequências do uso de entorpecentes. Contou que também perdeu um familiar para o mal das drogas e todo o abalo que isso causa a uma família, concordando com os demais vereadores sobre a importância dos esportes e de um núcleo familiar estruturado no combate a este mal. Sobre a manutenção das vias rurais comentou sobre a importância das indicações elaboradas pelos vereadores, contando que o tanque que estourou no Bairro das Furnas foi apontado por seu mandato ainda no mês de março, sem que qualquer tipo de medida fosse assumida pelo Poder Executivo. Comentou que entende todo o sacrifício que o setor de obras realiza, entretanto apontou que a prevenção ainda é a melhor forma de trabalhar com relação a conservação das vias rurais. Sugeriu que houvesse uma setorização das áreas rurais, dividindo cada máquina para determinada área, o que em seu entendimento atenderia as demandas de forma mais uniforme. Sobre o assunto das contas anuais da Câmara parabenizou o bom uso dos recursos destinados a esta Casa e reiterou a fala do vereador Nelson quando o mesmo disse que o valor devolvido tenha seu destino especificado, sugerindo a utilização dos recursos para a aquisição de novos maquinários que realizam a manutenção das vias rurais. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes - Contou que assim como foi destinado os recursos para a Santa Casa, certo ano os mesmos foram destinados especificamente para a substituição da iluminação do Estádio Lino de Matos. Continuou o orador – Concluiu afirmando que é necessário um estudo para identificar a prioridade para investir os recursos devolvidos pela Câmara. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 15/2017 (Poder Executivo) – “Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 3935, de 20 de junho de 2008 – Plano de Zoneamento do Município de Piedade. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 05/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá denominação de Estrada Municipal José Vicente Rolim em estrada municipal que especifica. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h25. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário