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Atas

Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos cinco dias do mês de junho de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima sexta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima quinta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 115/2017, de 31/05/2017, em resposta ao requerimento nº 83/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 116/2017, de 31/05/2017, em resposta ao requerimento nº 87/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 117/2017, de 31/05/2017, em resposta ao requerimento nº 89/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 118/2017, de 31/05/2017, em resposta ao requerimento nº 84/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 119/2017, de 31/05/2017, em resposta ao requerimento nº 86/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 120/2017, de 31/05/2017, em resposta ao requerimento nº 90/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício da Secretaria da Saúde, de 01/06/2017, encaminhando relato sobre a indicação nº 75/2017 da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho; Leitura dos ofícios diversos – Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para a IVª Conferência Municipal de Saúde, dia 23/06/2017, das 8h00 às 17hs, no Anfiteatro Municipal “Pref. Rubens Caetano da Silva; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 20/2017 (Poder Executivo) – “Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Piedade, e dá outras providências. ”; Projeto de Lei nº 21/2017 (Poder Executivo) – “Da nova redação à lei nº 3939 de 26 de junho de 2008 – Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências. ”; Projeto de Lei nº 22/2017 (Poder Executivo) – “Altera a denominação da rua Paraná do loteamento Jardim Sinibaldy. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 98/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Ao prefeito, solicitando informações sobre a implantação de rede de esgoto na Vila Moraes – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 99 ao 101/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 99/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Júlio da Costa; 100/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Pinto de Oliveira; 101/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edison Xavier Pereira; 102/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Vicentini; 103/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Juventino Antônio Oliveira; 104/2017 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Ao prefeito, solicitando informações sobre o sistema habitacional do município. – Em discussão o requerimento Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que elaborou este requerimento, uma vez que existem muitas famílias em nosso município que estão em estado precário de moradia. Comentou que iria elaborar um requerimento específico sobre uma família em estado de vulnerabilidade, entretanto foi informado pelo próprio Poder Executivo que não fizesse o documento, pois não havia material para atender estes munícipes. Apontou a falta de comprometimento da administração municipal com esta questão, comentando ainda que funcionários do setor de habitação da prefeitura desconhecem até mesmo o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). – Continua em discussão o requerimento – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que todos os vereadores devem se empenhar mais quando se trata do apoio às famílias carentes, comentando ainda que o setor da assistência social da prefeitura não tem prestado o apoio necessário nestes casos. Indicou que o referido setor deve ampliar seu atendimento aos mais necessitados e que os vereadores devem buscar o motivo pelo qual este mesmo setor não tem conseguido atender sua respectiva demanda. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 238/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de viela no bairro dos Cotianos; 239/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica estudo para proporcionar desconto no pagamento do IPTU aos munícipes de baixa renda; 240/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da Rua Lourenço José Pereira, na Vila Moraes. – Retirada a pedido do autor; 241/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a reforma de uma ponte na estrada que liga o bairro dos Buenos ao Funil e Vila Ré; 242/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da Rua Lourenço José Pereira, na Vila Maria; 243 à 245/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 243/2017: Indica que seja construído um muro no Conservatório Municipal; 244/2017: Indica a manutenção de rua do bairro dos Garcias; 245/2017: Indica a manutenção da rua do bairro Piratuba; 246/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o desassoreamento de trechos do rio Pirapora; 247/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica limpeza ao redor do muro da escola Carlos Augusto de Camargo. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou agradecendo o setor de obras da prefeitura, por todo o trabalho realizado, citando o atendimento à indicação nº 209/2017 que solicitava a manutenção das estradas do bairro Jurupará. Agradeceu também o atendimento à indicação nº 210/2017 que solicitava uma faixa de pedestres na rua Tenente Demétrio Machado, devido ao grande número de idosos e deficientes físicos que circulam naquele local. Finalizou sua fala agradecendo o prefeito por ter acompanhado de perto a implantação de uma rede de tubos em estrada do bairro dos Ortizes, bem como reiterou os agradecimentos ao setor de obras, citando os funcionários “Bube” e Vanderlei. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando os demais vereadores por terem aprovado o projeto de lei nº 14/2017 na última sessão, explicando que a utilização do prédio do antigo Hotel Torre trará economia ao município, uma vez que não será necessário o pagamento de aluguéis para implantar repartições públicas. Explicou ainda que o valor de R$2.000.000,00 é apenas uma projeção, um valor estipulado com certa reserva de segurança para viabilizar a obra e possíveis custos não previstos. Finalizou sua fala indicando aos demais vereadores que é necessária uma fiscalização efetiva sobre os custos da obra para que se verifique a correta aplicação dos valores. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o trabalho da administração municipal, que segundo ele tem feito o possível para dar manutenção nas estradas da zona rural. Parabenizou também os demais vereadores pela constante reivindicações de melhorias junto a Sabesp, em especial o requerimento elaborado pelo vereador Nelson. Contou que na última semana participou juntamente com o prefeito, de uma reunião em São Paulo, onde na ocasião o burgomestre cobrou ações imediatas por parte da Sabesp, principalmente na Vila Moraes. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira - Comentou que o requerimento que elaborou é uma reiteração de um outro requerimento, também de sua autoria, elaborado em 2015, onde em sua resposta a Sabesp estipulava até o fim de 2016 a conclusão da rede de esgoto na Vila Moraes. Afirmou que os vereadores precisam cobrar insistentemente por esta obra, uma vez que estudos comprovam que o investimento em saneamento básico traz economia no setor da saúde, por prevenir o surgimento de diversas doenças. Continuou o orador – Finalizou sua fala afirmando que tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo têm demonstrado postura atuante na reivindicação de melhorias perante à Sabesp. Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou justificando sua ausência no começo desta sessão, contando que estava em São Paulo, onde participou do Iº Congresso Os Animais e a Cidade, em busca de ideias para viabilizar um canil em nosso município. Parabenizou o vereador Nelson pela elaboração do requerimento sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Moraes e finalizou sua fala afirmando que todos os vereadores estão se empenhando para fazer o melhor pelo nosso município. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou abordando o assunto da agricultura, assunto que faz questão de explanar por ser o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente desta Câmara. Contou que em conversa com a atual Diretora da Agricultura, a mesma lhe revelou alguns fatos sobre a pasta que de certa forma o surpreendeu, contou que o orçamento anual da diretoria é de aproximadamente R$5.000.0000,00 (cinco milhões de reais), o que é pouco, considerando que o segmento é o motor econômico do município. Lamentou a situação de desestímulo que a diretora precisa enfrentar e indicou ao prefeito que dê mais atenção a esta importante diretoria que também é responsável pelo meio ambiente de nosso município. Sobre o assunto contou que graças ao Governo do Estado será implantado um projeto de plantio de árvores em oitocentas e quatro nascentes da Bacia do Rio Sarapuí e Pirapora, projeto este que só se efetivará se os agricultores apoiarem. Comentou que apesar de muitos líderes mundiais estarem ignorando as questões ambientais, é preciso integrar esforços para protegermos o que ainda se mantém preservado, citando reservas florestais e nascentes de rios. Concluiu sua fala apontando que se nosso município pretende se consolidar no projeto MIT (Município de Interesse Turístico) é preciso desde já cuidar do meio ambiente e investir mais no segmento, bem como na agricultura com a manutenção das estradas rurais. Vereador Daniel Dias de Moraes (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto das obras na Rodovia Bunjiro Nakao, contando que a CETESB autorizou as obras no trecho Ibiúna até Vargem Grande, o que o fez questionar como serão tratadas as demolições dos prédios que margeiam a rodovia, quando a obra for estendida para o trecho Piedade até Ibiúna, ou seja, quais serão os problemas jurídicos que isso acarretará. Lamentou o estado precário das rodovias que dão acesso ao nosso município e indicou aos demais vereadores que estejam sempre atentos para reivindicar promessas assumidas pelos governantes, uma vez que se aproximamos das eleições presidenciais. Sobre o projeto MIT apontou que é muito importante que tenhamos boas rodovias para receber os turistas, considerando ainda que tal situação contribui para um melhor escoamento da nossa produção agrícola, fator este muito importante considerando que Piedade abastece não somente o Estado de São Paulo, mas todo o Brasil. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a indicação nº 246/2017 de sua autoria, sobre o desassoreamento do Rio Pirapora. Leu a justificativa da indicação e complementou que os serviços de desassoreamento também são necessários nos outros rios do município. Sobre o assunto do imóvel conhecido como Torre Hotel voltou a comentar que é favorável ao projeto de implantação do Facilita Piedade e relembrou que foi o ex-vereador Gilberto que indicou a possibilidade de o imóvel ser utilizado pelo Poder Executivo. Voltou a comentar que o valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) é alto, mas que em nenhum momento foi contra a utilização dos recursos para determinado fim, apenas indicou que haja uma fiscalização efetiva sobre a obra. Sobre o assunto da Rodovia Bunjiro Nakao parabenizou o vereador Daniel pela fala e concordou que todos os vereadores devem sempre reivindicar pelas melhorias no trecho mencionado. Finalizou sua fala comentando sobre o assunto do lixo, indicando que é preciso que o aterro sanitário seja viabilizado o mais rápido possível e que a coleta seletiva seja expandida para os bairros da zona rural. Não havendo mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 12/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. ” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 13/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. ” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de Lei nº 14/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica, R$ 2.000.000,00 destinado à reforma e adequação de prédio para as instalações do Espaço Facilita Piedade. ” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h13 e convidou todos os presentes para a 3ª Sessão Solene de 2017, alusiva aos 50 anos do MCC (Movimento Cursilhistas da Cristandade) da Arquidiocese de Sorocaba, que será realizada após o encerramento desta sessão. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário