Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima quinta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima quarta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0) e da quarta sessão extraordinária – aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 112/2017, de 24/05/2017, em resposta ao requerimento nº 82/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 113/2017, de 25/05/2017, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 17/2017, que altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4239 de 17/04/2012; Leitura dos ofícios diversos – Of. nº 0168/2017 de 11/05/2017, da Superintendência Regional de Sorocaba da Caixa Econômica Federal, notificando a Câmara que encontra-se sob bloqueio desde 09/05/2017, o valor de R$ 147.650,00, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 823118/2015, execução de serviço de pavimentação e recapeamento em vias pública urbanas do município; Convite da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, para os vereadores visitarem as dependências da instituição, sua estrutura e funcionamento, pedindo apenas que seja realizado um prévio agendamento da visita; Leitura do projeto: Projeto de Lei nº 06/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dispõe sobre a instituição da data comemorativa Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Piedade. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 91/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Benjamin Prestes de Oliveira; 92/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informações sobre a retenção de ICMS da empresa CETRIL. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 93/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Ao prefeito, solicitando informações sobre o recurso transferido para reforma do posto de saúde do bairro Miguel Russo. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 94 e 95/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 94/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre o local onde são realizadas as festividades do município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 95/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre mudança no itinerário de linha de ônibus do bairro Furnas/Soares. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 96/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edir Tomioshi; 97/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Ao prefeito, solicitando informações sobre a folha de pagamento do Poder Executivo nos últimos meses. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 98/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José da Silva; Leitura das INDICAÇÕES: 227/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a melhoria no ponto de taxi da rua Benjamin Constant; 228 à 232/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) 228/2017: Indica a manutenção de boca de lobo na rua Ovídio Dias de Moraes, na Vila Moraes; 229/2017: Indica a manutenção em todas as lombadas, na Vila Moraes; 230/2017: Indica a manutenção na estrada que liga o bairro Vila Nova na antiga Fazenda “Nicolinha”; 231/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro Sarapuí dos Godinhos; 232/2017 (subscrita pelos vereadores Marly, Mauro, Daniel e Adélcio): Solicita providências quanto ao despejo de esgoto em rede de captação de águas pluviais da estrada vicinal Giácomo Bassi, em frente à igreja católica da Vila Moraes – Indicação retirada a pedido do autor; 233 à 235/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira), 233/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro Piratuba; 234/2017: Indica um estudo para instalação de extensão de iluminação pública no bairro Caetezal de Cima; 235/2017: Indica um estudo para instalação de iluminação pública no bairro Piratuba; 236/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Indica estudo para criação de um museu em nosso município; 237/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a colocação de uma linha de tubos no asfalto da estrada dos lavradores, no bairro Piraporinha. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente nem inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente concedeu dez minutos de intervalo regimental. Após o intervalo, foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 12/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. ” – Em primeira discussão o projeto – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e parabenizou o prefeito pela iniciativa de reintegrar o imóvel conhecido como “Torre Hotel”, comentando que o local poderá receber diversos órgãos como o Procon e o Poupatempo para facilitar inúmeros serviços prestados à população. Finalizou sua fala votando favorável à aprovação do projeto, desejando que as obras sejam finalizadas o mais rápido possível. – Continua em discussão o projeto - Em primeira votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 2) Projeto de Lei nº 13/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. ” – Em primeira discussão o projeto - Em primeira votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 3) Projeto de Lei nº 14/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica, R$ 2.000.000,00 destinado à reforma e adequação de prédio para as instalações do Espaço Facilita Piedade. ” – Em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que os três projetos que estão em pauta são inteiramente interligados, uma vez que as alterações nos projetos anteriores foram ocasionadas devido a referida abertura de crédito especial. Comentou que ficou espantado com o valor de R$2.000.000,00, questionando qual o tipo de obra será realizada no local, uma vez que acredita que com o montante seja possível até mesmo derrubar o prédio existente e construir um totalmente novo. Comentou que sua comissão votou favorável à aprovação do projeto, entretanto comentou que entre os membros da comissão a opinião de que o valor da obra é exagerado, foi unânime, alertando as demais comissões, principalmente a de obras, que acompanhem de forma mais atenta a utilização do referido recurso. Ao término da sua fala acreditou ser importante mencionar que o valor discutido foi viabilizado por meio do superávit do ano passado. – Continua em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou todos os presentes e questionou a postura do vereador Mauro, que mesmo com dúvidas assinou o parecer em nome de sua comissão, quando o correto segundo seria enviar as dúvidas ao prefeito ou então rejeitar o projeto. Parabenizou a iniciativa do prefeito em reintegrar o imóvel e comentou que hoje em dia não se realizam obras com poucos recursos, confiando assim na experiência do alcaide no setor da construção civil, mas indicando a todos os vereadores que é direito de cada um realizar uma fiscalização sobre a empreitada. – Continua em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e reiterou a fala do vereador Nelson, acrescentando ainda que o valor estipulado é apenas uma projeção, o que em uma eventual sobra de recursos, os valores poderão ser facilmente devolvidos aos cofres públicos. – Continua em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou lembrando que se hoje existe a possibilidade de utilizar o imóvel para oferecer serviços à população, muito se deve ao ex-vereador Gilberto, que na última legislatura apontou que o imóvel não poderia ser vendido a terceiros se seu uso não fosse voltado para o setor de hotelaria, o que impediu que o imóvel fosse vendido, voltando assim ao poder público. Comentou que as dúvidas levantadas pelo vereador Mauro, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual também faz parte, são voltadas a preocupação pelo bom uso do erário, e não uma forma de crítica ao prefeito, ao qual também parabenizou pela iniciativa da obra. – Continua em discussão – Vereador Daniel Dias de Moraes (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou revelando que este projeto será provavelmente aprovado, entretanto relembrou umas das funções do vereador, a de fiscalizador, comentando que assim que este projeto for aprovado, serão elaborados requerimentos que indagarão o prefeito sobre diversos aspectos da obra, uma vez que muitos pontos ainda precisam ser esclarecidos. Comentou da importância da transparência pública e indicou aos demais vereadores que assim que a lei entre vigor, é preciso mostrar atuação e fiscalizar de forma mais efetiva a realização da obra. – Continua em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o trabalho das comissões desta Casa e a iniciativa do prefeito em reintegrar o imóvel. Concordou que os vereadores necessitam realizar uma fiscalização efetiva na obra, mas afirmou também que é muito importante o voto favorável ao projeto, uma vez que o mesmo vem de encontro com as necessidades dos nossos munícipes. – Continua em discussão – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (7) – Cumprimentou todos os presentes e também afirmou que é favorável à aprovação do projeto, entretanto apontou que é preciso que se averigue se a prefeitura não se envolverá nos processos do antigo proprietário do local, uma vez que ouviu alguns boatos sobre isso, o que acabou causando grande preocupação ao vereador. – Continua em discussão - Em primeira votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h08. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário