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Atas

Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima quarta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima terceira sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 110/2017, de 19/05/2017, em resposta ao requerimento nº 76/2017 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Ofício Seg. 111/2017, de 19/05/2017, em resposta ao requerimento nº 77/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Leitura dos ofícios diversos – Ofício da Câmara Municipal de Pilar do Sul, convidando para o 7º Simpósio do Meio Ambiente, no dia 9 de junho de 2017, às 19h00, a ser realizado no Plenário da Câmara, Rua Cel. Moraes Cunha, 457, Centro, Pilar do Sul; Leitura do projeto: Projeto de Lei nº 19/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica. ”; Leitura do REQUERIMENTOS: 89/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Ao prefeito, solicitando informações sobre o atendimento médico na UBS do bairro dos Correas – Em discussão e votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 90 e 91/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 90/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre o estado de conservação de alguns loteamentos de nosso município – Em discussão e votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 91/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Rolim de Freitas; Leitura das INDICAÇÕES: 220/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção na estrada do bairro da Campininha; 221/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN): Indica a manutenção de via no bairro dos Godinhos; 222/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica a manutenção da rua Gustavo Adolfo Sonnenberg, na Vila Moraes; 223/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a manutenção da rua Bernardo Lemes da Silva, na Vila Moraes; 224 à 226/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 224/2017: Indica a manutenção, na estrada do bairro Ribeirão Bonito; 225/2017: Indica a limpeza de poda da vegetação no Portal Reginaldo Franco; 226/2017: Indica a colocação de tubos na rua 1 do bairro Ciriaco. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a realização do desfile cívico alusivo ao 177º aniversário do município, bem como todos os envolvidos. Parabenizou também a realização dos shows na 17ª Festa do Kaki Fuyu e agradeceu o convite que recebeu para participar do Culto de Ações de Graças, realizado na Assembleia de Deus. Agradeceu ao Jornal Folha de Piedade pela matéria realizada que citou seu trabalho em reivindicar melhorias na Rodovia Bunjiro Nakao, o que em seu entendimento foi importante para que o munícipe saiba que nesta Câmara existem vereadores engajados com os interesses da população. Mencionou ainda outras causas que tem fomentado, destacando que com o auxílio de seu trabalho, a agricultura piedadense foi mencionada mais de trinta vezes na mídia televisiva. Concluiu sua fala contando que vem recebendo muito apoio dos munícipes por meio das redes sociais e refirmou que tem trabalhado muito em prol ao nosso município. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que em certas localidades do Bairro Ciriaco, a Elektro não tem mandado funcionários para realizarem a leitura dos hidrômetros, o que faz com os moradores destas residências tenham que retirar suas respectivas contas na sede da empresa. Explicou que após procurar a empresa, a mesma solicitou um certo tempo para averiguar os fatos e apresentar suas justificativas. Outro assunto que o vereador abordou foi o do descaso da Sabesp quanto às reivindicações dos vereadores, comentando que a vereadora Marly elaborou requerimento há um certo tempo, mas até o presente momento não obteve uma resposta oficial. Contou que certa vez, em uma reunião com o prefeito, um dos diretores da companhia questionou o prefeito sobre sua intenção de implantar rede de esgoto em determinados locais do município, uma vez que isto não traria nenhum benefício a sua imagem política, por se tratar de algo implícito, algo não visualizável. Criticou esta postura da Sabesp e apontou que muitos de nós não sofremos com a falta de água encanada ou da rede de coleta de esgoto, embora é preciso entender que atualmente ainda existem muitas pessoas que não possuem esta mesma realidade, afirmando que é pelas mesmas que nunca deixará de reivindicar pelos serviços. Vereador Daniel Dias de Moraes (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o requerimento nº 78/2017 de sua autoria, sobre as vagas nas creches municipais, afirmando ser preocupante a demanda de 356 crianças aguardando por uma vaga e nenhum prazo estipulado para zerar esta fila de espera. Comentou que a resposta ao seu requerimento foi muito vaga e comentou que a partir do momento em que o prefeito corta diversos tipos de gastos, citando o aumento de apenas 5% aos servidores públicos, abre a possibilidade de se contratar mais funcionários para tentar diminuir a demanda. Concluiu sobre o assunto questionando o porquê da extinção de algumas vagas que existiam no município, citando a antiga creche do Kaikan e indicou a necessidade de uma atualização mais frequente do site da prefeitura que exibe a fila de espera, proporcionando mais transparência às mães que aguardam pela abertura de vagas. Outro assunto abordado pelo vereador foi os dos constantes escândalos políticos exibidos pela mídia, questionando se na oportunidade de uma eleição indireta, o novo representante da nação melhorará a atual situação do país. Concluiu afirmando que é preciso serenidade para que a situação não piore ainda mais, serenidade para que opiniões divergentes não culminem em protestos violentos, fazendo com que se tenha uma nova intervenção militar. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou respondendo a dúvida do vereador Daniel quanto a extinção da antiga creche do Kaikan, explicando que antigamente a prefeitura pagava um aluguel à associação para manter os alunos naquele recinto, o que se mostrou menos vantajoso do que manter os alunos na Escola Municipal Cônego José Rodrigues de Oliveira, que neste aspecto não acarretava custos à administração municipal. Sobre o desfile cívico parabenizou o Secretário Municipal de Educação, senhor Felipe Campanholi, pela organização do evento e pelo respeito com os envolvidos. Vereador Mauro Vieira Machado (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando os organizadores do desfile cívico, comentando que o mesmo demonstrou toda a representatividade da agricultura piedadense. Sobre a 14ª Festa do kaki fuyu parabenizou a realização dos dois shows principais, na sexta-feira com a dupla Matogrosso e Mathias e no domingo com a Tarja Turunen, comentando que só pôde estar presente no domingo, mas que a repercussão destes dois shows foi positiva. Nos outros aspectos da festa criticou a realização do evento no Kaikan, citando os preços cobrados pelos produtos lá comercializados e a presença de banheiros químicos para homens, o que segundo ele demonstra a falta de estrutura do local que há muito tempo recebe este evento. Indicou ser preciso que o Poder Executivo estude um outro local para a realização de suas festividades, assim como foi realizada a festa de aniversário do município em 2004, próximo ao CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade). Sobre o assunto das creches comentou que não tem certeza, mas acredita que a prefeitura não pagava aluguel ao Kaikan quando possuía alunos lá matriculados, e que a transferência de alunos para a escola Cônego contabilizou apenas mais quarenta vagas ao município, não oitenta como na época foi divulgado. Concluiu sua fala abordando o assunto dos escândalos políticos, comentando que em Brasília, aparentemente ninguém está isento no envolvimento com esquemas criminosos e indicou que o ideal seria a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o desfile cívico, contando que a Diretora de Agricultura ficou espantada com o número de tratores que desfilaram, surpresa esta que não aconteceria se a mesma estivesse mais presente na zona rural de nosso município. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Indicou que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente poderia realizar um levantamento do número de tratores em nosso município para deixar a diretora mais informada. Continuou o orador - Agradeceu o aparte e afirmou que o poderio agrícola de nosso município nos enche de orgulho. Sobre a 14ª Festa do kaki fuyu também criticou os preços dos produtos lá comercializados, entretanto esclareceu que a ACEP não possui culpa neste aspecto, uma vez que terceirizou o serviço de organização e aluguel de barracas no recinto, o que fez os preços dos produtos apenas um reflexo dos aluguéis que a empresa contratada estipulou. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Indicou que se temos o interesse de ser um município turístico, não podemos afugentar os turistas com produtos demasiadamente caros. Continuou o orador – Concordou e indicou a necessidade de ser repensado estes aspectos do evento. Sobre o assunto das creches comentou que não havia mais condições de manter as crianças na antiga creche do Kaikan, uma vez que a infraestrutura do local era precária. Lamentou termos uma fila de espera com mais de trezentas crianças, apontando que muito desta responsabilidade é do governo do Estado, pois o mesmo parou de transferir recursos para a conclusão da obra da creche do Parque da Torre, que finalizada atenderia mais de cento e cinquenta crianças, diminuindo pela metade a atual demanda. Sobre os escândalos políticos comentou que pensará muito se sairá pedindo votos para deputados nas próximas eleições, contrapondo que ainda acredita em alguns deputados que disponibilizam emendas ao nosso município, citando o deputado Edmir Chedid, embora assume que a classe política está desmoralizada. Finalizou sua fala apelando a fé de todos para que a situação do país não piore, temendo uma possível intervenção militar. Vereadora Marly Aparecida Godinho (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o requerimento nº 76/2017 de sua autoria, sobre o Programa Cidade Limpa, lamentando o Poder Executivo ter respondido que o referido programa não está em funcionamento devido a inexistência de local apropriado para descartar os entulhos, o que resulta em diversos locais com o acúmulo dos mesmos. Reiterou sua fala da sessão anterior quando cobrou mais fiscalização do Poder Executivo quanto aos munícipes que descartam inapropriadamente seus resíduos sólidos, pois se a responsabilidade não é da administração municipal, que a mesma realize uma fiscalização rigorosa com os infratores. Sobre os escândalos políticos desejou que a verdade venha à tona, pois segundo ela o que se verifica são duas frentes em busca do poder e não a punição dos corruptos, o que se verifica é a busca de interesses de uma minoria sobreposta ao interesse da nação. Indicou que este é o momento dos políticos corretos não se envergonharem frente aos recentes escândalos, mas sim de se discutir mais profundamente o que queremos para o nosso país. Sobre o aniversário de nosso município parabenizou a organização do desfile cívico e dos shows, embora também indicou um estudo para a realização da festa em um outro local, um local com uma melhor infraestrutura para receber bem os visitantes. Mostrou-se surpresa com a informação de que os aluguéis de barracas foram negociados por meio de empresas terceirizadas, concluindo que os valores cobrados estão fora da realidade dos comerciantes do nosso município. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (8) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre as recentes revelações do empresário da JBS, contando que no último domingo assistiu atento as reportagens tanto da emissora Globo quanto da Record. Comentou que é clara a diferença na veiculação das informações entre as duas emissoras, uma questionando a edição do trecho do áudio gravado, a outra ignorando esta possibilidade, o que remete ao fato de que devemos ter discernimento antes de formarmos qualquer tipo de opinião. Neste panorama, segundo ele pode-se concluir que a grande mídia não está comprometida com a verdade, mas sim com interesses próprios. Criticou o acordo de leniência firmado com o delator Joesley Batista e destacou todo o lucro que a empresa do mesmo obteve com o escândalo divulgado, um verdadeiro truque de mestre segundo o vereador. Sobre o reajuste salarial aos servidores comentou que o valor de 6,5% reivindicado pelos vereadores não foi aceito pelo prefeito, pois o mesmo possui uma ideologia neoliberal, ou seja, uma ideologia que prioriza a economia e desconsidera as questões sociais. Criticou ainda a falta de atuação do sindicato da categoria, que mesmo após os constantes adiamentos da votação do projeto, não impôs sua força política em defesa do funcionalismo público. Finalizou sua fala lamentando ter que votar a favor dos 5%, pois do contrário o servidor público acabaria ficando sem reajuste. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 07/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Moção de Apoio à operação Lava Jato. ” – Em única discussão a moção – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou parabenizando o presidente pela elaboração da moção, desejando ainda que as Câmaras das outras cidades da região também elaborem matéria com o mesmo intuito. Parabenizou também a fala do vereador Adélcio, explicando que todo o plano arquitetado pelo empresário que culminou na valorização do dólar e consequentemente na valorização de sua empresa, nada mais foi do que especulação financeira, outro crime cometido pelo empresário que deve ser devidamente julgado. - Continua em discussão a moção – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Explicou que a moção será encaminhada para as Câmaras dos municípios da nossa região, para que cada sede do Poder Legislativo elabore matéria com igual intuito, fortalecendo ainda mais o movimento de apoio à Operação Lava Jato. Quanto ao executivo da empresa JBS lamentou o terrível estrago que o mesmo proporcionou ao nosso país, prejudicando a vida de milhares de brasileiros. Agradeceu a assinatura dos demais vereadores e solicitou ao Secretário da Câmara que encaminhe a moção o mais rápido possível às autoridades que trabalham na investigação, demonstrando nosso apoio à operação. - Continua em discussão a moção – Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e também parabenizou o presidente pela elaboração da moção. Lamentou o empresário da JBM não ter sido devidamente punido pelos crimes que cometeu e afirmou que esta moção significa o interesse dos piedadenses, representados pelos vereadores, em verificar os corruptos serem devidamente condenados. - Continua em discussão a moção – Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) – Pediu dispensa das formalidades e também parabenizou o presidente pela elaboração da moção. Afirmou que o atual presidente da república deveria ter sido impichado na mesma época que a ex-presidente Dilma, uma vez que foram eleitos juntos para governar o país. Contou que o atual presidente Michel Temer tem perdoado a dívida de várias empresas de grande porte, como por exemplo o Itaú, que devia grande valor ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) com o intuito de aprovar a reforma da previdência. Comentou que ainda acredita na política, explicando que há quatro anos abdicou de ganhar um salário duas vezes maior para ingressar no ramo político e que não devemos generalizar o Congresso Nacional ao acreditar que todos os políticos de lá são desonestos, uma vez que ainda existem pessoas bem-intencionadas. Finalizou sua fala citando uma metáfora que diz que a figueira está balançando, mas os bons frutos ficarão, em analogia a atual situação do nosso país. - Continua em discussão a moção – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e comentou que diante dos constantes escândalos políticos sente vontade de organizar uma campanha para que os brasileiros anulem o voto nas próximas eleições. Finalizou sua fala parabenizando os demais vereadores pela integridade dos mesmos, uma vez que existem Câmaras de diversos municípios, onde os vereadores foram presos por envolvimento em atividades ilícitas. - Continua em discussão a moção - Em votação a moção – Aprovada por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os vereadores para a realização da quarta sessão extraordinária de 2017 para tratar da seguinte Ordem do dia: Projeto de Lei nº 19/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica. ”. Após a convocação declarou encerrada a sessão ordinária às 20h40. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário