Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos quinze dias do mês de maio de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima terceira sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima segunda sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 100/2017, de 11/05/2017, convidando os vereadores para estarem presentes na abertura da “Exposição da Comunidade Cabocla do Bairro Ribeirão da Anta”, no dia 15/05/2017, às 19h00, na casa da Cultura, e informando que a exposição estará aberta de 16 a 20 de maio, das 9h às 17h00; Ofício Seg. 101/2017, de 12/05/2017, em resposta ao requerimento nº 78/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 102/2017, de 12/05/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 80/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 103/2017, de 12/05/2017, em resposta ao requerimento nº 81/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Dir. Fin. nº 253/2017, de 18/04/2017, encaminhando os balancetes da receita e despesa, referente ao mês de março/2017; Of. Di. Fin. nº 260/2017, de 19/04/2017, encaminhando a prestação de contas do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia, na importância de R$ 203.622,63, referente ao recurso recebido do mês de janeiro/2017, do termo aditivo nº 1, firmado com a prefeitura municipal; Of. Di. Fin. nº 307/2017, de 15/05/2017, encaminhando a prestação de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 760.064,06, referente ao recurso recebido no mês de abril/2017, conforme Lei nº 4309 de 05/12/2013, firmado com a Prefeitura Municipal; Of. Seg. nº 108/2017, de 15/05/2017, encaminhando resposta ao of. 66/2017 da Câmara, referente ao questionamento do Projeto nº 11/2017, sobre a revisão geral anual; Leitura dos ofícios diversos – Of. nº 94/2017, de 25/04/2017, da Câmara Municipal de Votorantim – SP, encaminhando a Moção de Apelo nº 02/2017 ao governo do Estado para que implante um posto policial 24h, no Bairro Nova Votorantim, na cidade de Votorantim, de autoria do vereador Heber de Almeida Martins; Ofício nº 22/2017, de 15/05/2017, da SABESP, informando as obras que foram concluídas no município de Piedade; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 12/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. ”; Projeto de Lei nº 13/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências. ”; Projeto de Lei nº 14/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica, R$ 2.000.000,00 destinado à reforma e adequação de prédio para as instalações do Espaço Facilita Piedade. ”; Projeto de Lei nº 17/2017 (Poder Executivo) – “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Piedade. ”; Projeto de Lei nº 18/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, a título gratuito, à empresa que especifica, concessão de direito real de uso com promessa de doação sobre imóvel de propriedade do município, conceder incentivos fiscais e dá outras providências. ”; Leitura do REQUERIMENTO: 83/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informações sobre a limpeza de lotes urbanos em nosso município – Em discussão o requerimento – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que a razão deste requerimento é a da ausência de legislação específica sobre conservação de lotes em nosso município, lamentando ainda a falta de fiscalização por parte do Poder Executivo. Comentou que este assunto é pertinente, uma vez que se a intenção do município é possuir um perfil turístico, a má conservação dos lotes prejudica que isso seja alcançado. Afirmou que existem leis que tratam sobre as penalidades aos que depositam lixo nas vias públicas, citando as leis 2865/1997 e 3097/1998, mas lamentou que nunca verificou algum infrator sendo penalizado. Contou que em frente à Chácara Prestes, no Bairro dos Godinhos, há um local similar a um lixão, o que logo incita a preocupação por ser tratar de local próximo de afluentes do Rio Pirapora, curso d’água utilizado para abastecer a população. Concluiu sua fala apontando que o mais importante neste assunto é a conscientização da população, uma vez que não adiantaria elaborar legislação específica para penalizar os infratores, se os mesmos reincidirem com seus erros. – Continua em discussão o requerimento – Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e reforçou os apelos de conscientização que o vereador Daniel fez, considerando ainda os prejuízos à saúde pública que lotes abandonados podem acarretar, como criadouros do mosquito da dengue por exemplo. Concluiu sua fala ratificando o pedido para uma melhor fiscalização por parte do Poder Executivo, seguindo o mesmo discurso do vereador Daniel que mencionou a intenção do município em se tornar uma estância turística. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 84/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Ao prefeito, solicitando informações sobre as obras de pavimentação e recapeamento no bairro Ciriaco – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 85/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Albari Straus Klinguelfuss; 86 e 87/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes), 86/2017: Ao prefeito, solicitando emenda às leis de denominação que especifica – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 87/2017: Ao prefeito, solicitando informações referentes à lei nº 1876, de 23 de agosto de 1989, sobre a denominação ‘Rua Aurélio Amaral Santos’ – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 88/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Laércio Vieira Cardoso; Leitura das INDICAÇÕES: 207/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a realização de um estudo para implantação de uma clínica de hemodiálise em nosso município; 208/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a recuperação da ponte na estrada municipal Hirohiko Katsuragawa, no bairro dos Oliveiras; 209 à 211/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho), 209/2017: Indica a manutenção das estradas no bairro Jurupará; 210/2017: Indica a realização de sinalização horizontal (faixa de pedestres), bem como a sinalização vertical (placa indicativa), na rua Tenente Demétrio Machado; 211/2017: Solicita a aplicação da Lei Municipal nº 3663, a limpeza e a poda das árvores dos acostamentos das estradas municipais; 212/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica melhorias na estrada do bairro Sarapuí de Cima; 213 à 215/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 213/2017: Indica a instalação de pontos de ônibus na bairro Ciriaco; 214/2017: Indica estudo para a celebração de convênio com a Fundação Procon - SP; 215/2017: Indica estudo para a implantação de uma unidade do “Poupatempo” em nosso município; 216 à 218/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 216/2017: Indica a manutenção nas ruas 12 e 13 até o final da rua projetada Olívio Pento, no bairro Ciriaco de Baixo; 217/2017: Indica melhorias (passar máquina e cascalhar) as estradas municipais do bairro dos Monos; 218/2017: Indica melhorias (passar máquina e “cascalhar”) a rua Professor Augusto Antônio, no bairro da Vila Moraes; 219/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a limpeza das margens da estrada que dá acesso ao bairro dos Leites; Leitura da MOÇÃO: Moção de Congratulação nº 07/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Moção de apoio à operação Lava Jato. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, explicando que o projeto não está na pauta desta sessão, pois ainda faltam alguns esclarecimentos por parte do departamento jurídico da prefeitura, explicando ainda que assim que a Comissão de Justiça e Redação obtiver estes esclarecimentos será realizada uma reunião para que se elabore o parecer. Sobre o ofício da Sabesp lido no expediente desta sessão comentou que a companhia tem deixado a desejar nos serviços prestados ao município, argumentando que ainda existem muitos munícipes sem água encanada em suas residências e concluiu que nestes quatro anos de mandato cobrará insistentemente pela melhoria do serviço prestado. Finalizou sua fala convidando todos os presentes para o culto de ação de graças em homenagem ao 170º aniversário do município e pelo 62º aniversário de fundação da igreja, no próximo domingo, às 19h00, na Assembleia de Deus – Ministério de Belém. Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a indicação nº 214/2017 de sua autoria, sobre a realização de estudo para se implantar uma unidade do Procon em nosso município. Explicou que isso seria viabilizado por meio de uma parceria com o governo do Estado e que não existem dificuldades no processo, contando que se a prefeitura disponibilizasse apenas dois funcionários já atenderia a demanda do referido órgão de defesa do consumidor. Aproveitou a oportunidade para explicar que hoje existe o “Procon online”, onde o consumidor pode registrar sua queixa via internet e aguardar a resposta que deve ser obtida em no máximo quinze dias. Comentou que o prefeito poderia utilizar o prédio do antigo “Hotel Torre”, após reformado, para implantar a referida unidade, ou então no prédio onde localizava-se a empresa Elektro, este mais acessível à população, por tratar-se de local no centro da cidade. Sobre a fala do vereador Daniel citou um terreno abandonado atrás do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), terreno este abandonado há muito tempo sem que o Poder Executivo tome alguma atitude, e comentou que o local próximo à Chácara Prestes, mesmo com a prefeitura realizando a limpeza, os munícipes insistem em depositar lixo. Sobre este mesmo assunto contou que na última quinta-feira houve uma reunião no barracão do Ivanir, no Bairro do Piraporinha, onde foi exposto um trabalho de recuperação de nascentes e da contaminação que o lixo e o esgoto podem ocasionar a estes cursos d’água. Concordou que a Sabesp tem deixado a desejar em nosso município, mas apontou que cada munícipe também possui responsabilidade na correta destinação dos resíduos sólidos e do esgoto doméstico. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (3) – Cumprimentou todos os presentes e de forma breve comentou sobre a crise econômica e a desigualdade social que o nosso país apresenta, explicando que como representante do partido que atualmente governa nosso município, pode afirmar que todas as medidas estão sendo tomadas para melhorar a vida de toda a população. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 06/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Congratulações com os piedadenses que integraram o Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília - BGP, no ano de 1962. Srs. Salvador Ciro Amâncio, Lúcio Fávero, Marcos Hiçatoshi Shicanay, Francisco Garcia, João Vicente, Francisco Edson de Fáveri e Romeu Rolim de Paula. ” – Em única discussão a moção – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – Cumprimentou os presentes e comentou que muitos piedadenses desconheciam que em 1962 alguns jovens militares de nosso município se deslocaram até Brasília para compor o BGP (Batalhão da Guarda Presidencial), importante unidade de elite do Exército brasileiro, o que em sua opinião é algo digno de ser homenageado. Finalizou sua fala convidando todos os presentes para acompanharem a entrega da moção aos homenageados, aqui nesta Câmara, no próximo dia 19, às 19h00. – Continua em discussão a moção - Em votação a moção – Aprovada por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que a Sessão Solene alusiva ao 177º aniversário de Piedade será no dia 19 (sexta-feira), às 19h00; informou também que a Audiência pública da Diretoria de finanças, alusiva ao 1º quadrimestre de 2017, será no dia 24/05/2017 (quarta-feira), às 8h30 e a Audiência pública da saúde, alusiva ao 1º quadrimestre de 2017, será no dia 25/05/2017 (quinta-feira), às 15h00. Após os avisos declarou encerrada a sessão ordinária às 20h30. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário