Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos oito dias do mês de maio de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima segunda sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima primeira sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 091/2017, de 26/04/2017, em resposta ao requerimento nº 74/2017 do vereador José Anésio Xavier Lemes; Ofício Seg. 092/2017, de 26/04/2017, em resposta ao requerimento nº 73/2017 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Ofício Seg. 093/2017, de 26/04/2017, em resposta ao requerimento nº 75/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 094/2017, de 27/04/2017, em resposta ao requerimento nº 65/2017 da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho; Ofício Seg. 096/2017, de 05/05/2017, em resposta ao requerimento nº 76/2017 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Ofício Seg. 098/2017, de 27/04/2017 em resposta ao requerimento nº 77/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Leitura dos ofícios diversos – Of. nº 94/2017, de 05/04/2017, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista – SP, encaminhando a moção nº 16/2017 de repúdio aos senadores e deputados que estão sugerindo a lista fechada na reforma política; Of. nº 275/2017, de 11/04/2017, da Câmara Municipal de Votorantim – SP, encaminhando a moção de repúdio nº 01/2017 à PEC 287/2016, de autoria do vereador Heber de Almeida Martins; Of. AF/DERES/GLICO 124/2017, de 10/04/2017, informando que foi liberado pelo BNDS, no dia 10/04/2017, recurso ao município de Piedade, no valor de R$ 138.600,00; Ofício nº 37/2017, de 25/04/2017, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piedade, informando o Legislativo que está tentando dialogar com a administração municipal a respeito dos salários dos funcionários e da valorização do ticket; Leitura dos convites: Of. DA nº 030/2017, da Diretoria de Agricultura do Município, convidando para a realização de Palestra – Projeto-base para recuperação de áreas degradadas – sub-bacias dos rios Pirapora e Sarapuí, a realizar-se no Barracão do Ivanir (Vanão), no dia 11/05, às 18h30min., estrada dos Lavradores; Convite da Associação Cultural e Esportiva de Piedade para a abertura da 17ª Festa - Exposição Kaki Fuyu de Piedade, a realizar-se no dia 19/05/2017, às 16h00; Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul para a sessão solene comemorativa ao 140º aniversário de fundação do município de Pilar do Sul, no dia 09/05/2017, às 17h30; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social – CREAS Jacira Américo Candido para o I° Seminário do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18/05/2017, às 9h00, na Secretaria da Educação de Piedade. Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 15/2017 (Poder Executivo) – “Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 3935 de 20 de junho de 2008 – Plano de Zoneamento do Município de Piedade. (Zonas de Turismo e Recreio serão consideradas como Zonas de Chácaras em área de Expansão Urbana). ”; Projeto de Lei nº 05/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá denominação de estrada Municipal José Vicente Rolim - PDD-060. ”; Leitura do REQUERIMENTO: 82/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Ao prefeito, solicitando informações sobre providências do Executivo no sentido de minorar os prejuízos dos produtores rurais, vítimas de furto de fios elétricos – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 191 e 192/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos), 191/2017: Indica a instalação de um ponto de ônibus no bairro Fazenda Limal; 192/2017: Indica a instalação de um contêiner para lixo no bairro Sarapuí dos Luzes; 193 à 198/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Junior), 193/2017: Indica a manutenção de via na Vila Moraes; 194/2017: Indica a limpeza de bueiro na rua Professor Arthur Augusto Antônio, na Vila Moraes; 195/2017: Indica a notificação de proprietários de imóveis abandonados da Vila Moraes; 196/2017: Indica a extensão da rede de iluminação pública na Vila Moraes; 197/2017: Indica a limpeza das margens da estrada que liga o bairro Sarapuí dos Torres à Cachoeira da Fumaça; 198/2017: Indica a instalação de lixeira na rua Capitão Moraes; 199 à 201/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 199/2017: Indica a realização de projeto para dar agilidade no processo de liberação de projetos arquitetônicos pela Prefeitura Municipal de Piedade; 200/2017: Indica a instalação de energia elétrica em algumas casas no bairro Ribeirão Grande; 201/2017: Indica melhorias na estrada do km 121,5, no bairro Douradinho; 202 e 203/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 202/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro Sinibaldy; 203/2017: Indica a manutenção da ponte do bairro Sarapuí de Cima; 204/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica o prolongamento da rede de água no Bairro dos Ortizes; 205 e 206/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 205/2017: Indica a manutenção em uma rua antes do barracão dos Pires, no Bairro dos Cotianos; 206/2017: Indica a manutenção na estrada do bairro dos Godinhos; Leitura da MOÇÃO: Moção de Congratulação nº 06/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Congratula os piedadenses que integraram o Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília - BGP, no ano de 1962. Srs. Salvador Ciro Amâncio, Lúcio Fávero, Marcos Hiçatoshi Shicanay, Francisco Garcia, João Vicente, Nego Fávero e Romeu Rolim de Paula. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o vereador Samuel que fará aniversário no próximo dia dez deste mês. Comentou sobre a visita ao evento Agrishow no município de Ribeirão Preto, agradecendo o apoio do vereador Nelson na formulação do requerimento que solicitava um estudo para ceder um ônibus aos agricultores que desejassem participar do evento, agradecendo também o prefeito por atender tal requerimento. Contou que a comitiva partiu aqui de Piedade com muitos agricultores jovens, e que lá receberam muitas informações que envolvem os avanços tecnológicos no segmento do agronegócio, informações estas que poderão ser compartilhadas com os demais agricultores do nosso município. Outro assunto abordado pelo vereador foi o dos constantes escândalos políticos que a mídia tem informado, contando que os recursos desviados poderiam ser investidos em diversos serviços essenciais para a população, bem como na geração de empregos para reduzir o número de mais de catorze milhões de desempregados. Por outro lado, afirmou que em nosso município não existe corrupção, afirmando ainda que todos os políticos que exercem mandato ou que já exerceram, atuam ou atuaram em prol à sociedade. Finalizou sua fala contando que sente orgulho de ser piedadense, apontando que há outros municípios que os prefeitos sofrem para tentar manter as finanças equilibradas, reflexo da má gerência dos altos cargos do governo, o que infelizmente acarreta as piores consequências aos trabalhadores comuns do nosso país. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que teve a ideia de elaborar uma moção de apoio à Operação Lava Jato, proposta esta que seria encaminhada aos senadores, aos deputados federais e estaduais, às Câmaras da nossa região, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao procurador Rodrigo Janot e ao juiz Sergio Moro, para demonstrar o interesse da população em verificar os responsáveis pelos desvios dos recursos públicos serem devidamente julgados e punidos. Outra ideia que o vereador expôs foi o da elaboração de um documento em que indicará alguma forma de punição à empresa Elektro por não realizar o religamento emergencial do fornecimento de energia elétrica em propriedades que acabaram de ter o cabeamento furtado, uma vez que sem o fornecimento de energia, o sistema de irrigação não funciona e consequentemente a lavoura é comprometida. Comentou também sobre uma indicação que está elaborando que solicitará ao prefeito um estudo para implantar uma clínica de hemodiálise em atendimento conjunto com a Santa Casa de Misericórdia, viabilizado por meio de convênio com o governo federal, de modo similar ao que se verifica nos municípios de Itú e São Roque, uma vez que existem muitos piedadenses que se deslocam a estes municípios para receber o referido tratamento de saúde. Explicou ainda que esta clínica não gerará nenhum custo ao município, que somente fica incumbido de conceder local para a implantação da mesma. Concluiu sua fala citando a festa realizada neste último final de semana no Bairro dos Garcias, parabenizou os organizadores do evento que reuniu mais de quinze mil pessoas, demonstrando o otimismo do nosso povo em meio a uma crise nacional, comentando ainda que independentemente da religião de cada um devemos ter fé que a atual situação do nosso país irá melhorar. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a indicação nº 199/2017 de sua autoria, contando que o intuito do estudo indicado é o de agilizar o processo de liberação de projetos arquitetônicos apresentados na prefeitura, pois atualmente isso pode levar de seis a um ano de espera, burocracia que em seu entendimento afasta construtoras de iniciar empreendimentos em nosso município. Sobre o reajuste nos salários dos servidores, pediu desculpas aos que vieram assistir a sessão com o intuito de acompanhar a votação do projeto, explicando que ainda é preciso que a prefeitura envie documentos para esclarecer alguns pontos do mesmo. Parabenizou antecipadamente o vereador Samuel pelo seu aniversário e concluiu sua fala lendo um trecho da bíblia. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou todos os presentes e de forma breve parabenizou a equipe de administração do senhor prefeito, citando o nome dos senhores Felipe Campanholi e Hugo Casoni, bem como os idealizadores do 4º Encontro Estadual de Carros Antigos, pelo sucesso do evento ocorrido na última semana que movimentou o comércio em meio a uma crise econômica. Concluiu sua fala pedindo apoio dos demais vereadores para que o evento possa figurar no Calendário Oficial de Eventos. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou afirmando que atualmente os três poderes não desempenham devidamente suas atribuições, contando que a Câmara dos Deputados não está aprovando as leis, e o Poder Judiciário em vez de julga-las, tem criado-as. Comentou que todo político deve priorizar a questão humana acima de todas as outras, e que o mau político não recebe esta denominação apenas quando desvia recursos, mas também quando retira direitos dos trabalhadores. Afirmou ser contrário ao valor de 5% de reajuste salarial estipulado pelo prefeito, indicando aos demais vereadores que se juntem e estudem mais profundamente as finanças do município para contrapor um valor que não prejudique o poder de compra do servidor público, fazendo valer ainda a representatividade desta Câmara Municipal. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Explicou que este estudo mais aprofundado a Comissão de Finanças e Orçamento já realizou e constatou que seria perfeitamente possível o valor de 6,5% de forma retroativa, contrapondo apenas que o prefeito tem tomado postura intransigente, ignorando este fato. Continuou o orador – Afirmou também ser favorável ao valor de 6,5% de forma retroativa e concluiu sobre o assunto desejando mais uma vez que esta Câmara faça valer sua representatividade perante o Poder Executivo. Finalizou sua fala agradecendo a presença do amigo Romeu e de sua esposa na presente sessão. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor declarou quinze minutos de intervalo regimental. Após o intervalo foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2017 (Poder Executivo) – “Dá nova redação à lei 4.372/2015 – Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade, cria e extingue cargos e dá outras providências, conforme especifica. ” – Em única discussão o substitutivo – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que este projeto veio em um momento inoportuno para ser votado, explicando que de forma técnica não há nenhuma objeção contra sua aprovação, uma vez que a despesa que gerará com a criação de três cargos, não extrapola o limite prudencial, entretanto apontou que o prefeito toma uma postura incoerente ao criar mais cargos sem antes revisar adequadamente o salário dos servidores. Explicou que o impacto financeiro que este projeto causará em um ano é de aproximadamente R$171.000,00, e que este valor poderia pagar aproximadamente um mês e meio do reajuste retroativo no salário dos servidores, questionando a postura do prefeito que alega não ser possível conceder o reajuste de forma retroativa. Concluiu que o ideal seria primeiramente conceder a revisão salarial anual, ou seja, quitando a dívida com o funcionário público, para depois pensar na criação de novos cargos. – Continua em discussão o substitutivo - Em votação o substitutivo – Aprovado pela maioria (12x1); 2) Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Executivo) – “Dá denominação de Rua Jair Ayres de Pontes e Rua Ivetti Jorge Marum em vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista. ” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de Lei nº 03/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação de estrada Municipal Laureano Torres em estrada vicinal que ligam os bairros Ribeirão Bonito e Fidêncios. ” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Moção de congratulação nº 05/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Congratulação ao Jubileu de Ouro do Movimento de Cursilhos de Cristandade na Arquidiocese de Sorocaba. ” – Em única discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h49. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário