Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima primeira sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 087/2017, de 20/04/2017 solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 07/2017, que dispõe sobre a supressão do parágrafo único, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.292, de 27/06/2013; Ofício Seg. 088/2017, de 20/04/2017 em resposta ao requerimento nº 72/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 089/2017, de 20/04/2017 em resposta ao requerimento nº 60/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Leitura dos ofícios diversos – Of. 106/2017, de 11/04/2017 da Câmara Municipal de Mairinque, enviando a moção nº 20/2017 do vereador Túlio Camargo onde repudia a PEC 287/2016; Of. N1/2017 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piedade SP – CMPD, encaminhando a pauta dos assuntos tratados na Tribuna Livre da última sessão ordinária da Câmara; Convite da Câmara Municipal de Votorantim para Audiência Pública que discutirá sobre a qualidade da água da represa de Itupararanga, a realizar-se em 04/05/2017 às 18hs. Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Executivo) – “Dá Denominação de Rua Jair Ayres de Pontes e Rua Ivetti Jorge Marum em vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista. ”; Projeto de Lei nº 11/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, 5% conforme especifica. ”; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2017 (Poder Executivo) – “Dá nova redação à Lei 4.372/2015 – Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade, cria e extingue cargos e dá outras providências conforme especifica. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 78/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informações sobre número de vagas nas creches municipais. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 79/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Guiomar Lemes da Silva; 80/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Ao prefeito, questionando se os bens públicos municipais que especifica estão aptos a receber denominação – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 81/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Ao DER, solicitando informações sobre a paralisação dos serviços de assistência aos usuários das rodovias SP 79 e SP 250 – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 185/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica melhorias na rua Paraná, nº 200, próximo à residência do Sr. Cláudio Furquim, bairro Jardim Sinibaldy; 186 e 187/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 186/2017: Indica melhorias no bairro do Rosário; 187/2017: Indica que seja construído um abrigo no ponto de ônibus do bairro Fazenda Limal; 188 e 189/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 188/2017: Indico a construção de um abrigo no ponto de ônibus no bairro dos Oliveiras; 189/2017: Indica melhorias na estrada dos Lavradores, no bairro do Poço; 190/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica um estudo para a montagem de unidades móveis para castração de cães e gatos; Leitura da MOÇÃO: Moção de Congratulação nº 05/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) - Congratulação ao Jubileu de Ouro do Movimento de Cursilho de Cristandade na Arquidiocese de Sorocaba. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou demonstrando sua indignação com a prefeitura, por conta da sessão solene alusiva ao aniversário do município, evento realizado nesta Câmara, não constar na programação publicada na imprensa oficial. Comentou ainda que o que agrava ainda mais o lapso é a presença de dois ex-vice-presidentes desta Casa na Comissão de Festas do município, os senhores Norton Nakayama e Godofredo Werner, além dos ex-vereadores Gerson Xavier e Alexandre Gomes. Sobre o assunto da Rodovia Bunjiro Nakao comentou que todos os cidadãos da nossa região estão sendo ludibriados pelo governo estadual, pois a licitação que seria realizada no dia treze de abril, não ocorreu, comentando ainda que essa indefinição provavelmente se estenderá por bastante tempo. Criticou novamente o governo estadual, citando a obra paralisada da nova delegacia e a promessa de construção do novo prédio da ETEC em nosso município, melhorias até agora não efetivadas. Concluiu sua fala contando que formulará um requerimento ao Secretário Municipal de Educação, questionando como estão as políticas públicas voltadas à educação, pois em visita ao município de Sorocaba neste último final de semana, foi questionado por que Piedade não tem participado dos últimos encontros regionais, uma vez que se não for elaborado até o mês de junho um programa sobre tais políticas, Piedade deixará de receber importantes recursos estaduais e federais. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo a presença massiva dos funcionários públicos municipais nesta sessão ordinária. Comentou sobre o projeto de lei que visa conceder reajuste salarial aos servidores, explicando que a matéria apenas foi lida e que ainda será apreciada pelos vereadores. Se comprometeu a ser um vereador que defenderá os interesses desta importante classe trabalhista que movimenta o município, argumentando ainda que o reajuste salarial nada mais é do que justo, tendo em vista o crescimento da inflação. Sobre a Rodovia Bunjiro Nakao lamentou as constantes vítimas dos acidentes ocorridos na rodovia e afirmou que os vereadores continuarão reivindicando melhorias até que as mesmas sejam realizadas. Finalizou sua fala comentando que a indicação nº 190/2017 de sua autoria é uma importante solicitação no âmbito da assistência social e da saúde pública. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a comunidade dos bairros: Godinhos, Ortizes e Furnas, pelo encontro que visou a organização da festa que será realizada no Bairro dos Garcias. Parabenizou também os servidores públicos pela importante função que desempenham em nosso município, acrescentando que sem a presença destes funcionários, Piedade não se desenvolveria. Em seguida, agradeceu o esforço do prefeito em disponibilizar um ônibus para os agricultores e vereadores que desejem participar da Agrishow 2017, evento que será realizado em Ribeirão Preto, na próxima semana. Sobre a Rodovia Bunjiro Nakao mostrou-se indignado com a falta de respeito que o governador demonstra com os municípios da nossa região, questionando até quando teremos que se conformar com os constantes acidentes ocorridos na rodovia. Questionou o que aconteceria se Piedade deixasse de enviar sua produção agrícola ao CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) por dois ou três dias, situação que segundo ele mostraria ao governador a importância de nosso município. Finalizou sua fala agradecendo o apoio que recebemos do deputado Edmir Chedid, mas lamentou novamente a atuação do governador, político que sempre manifestou seu apoio, mas que ultimamente tem causado grande decepção. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a proposta de reajuste salarial de 5% encaminhada pelo prefeito, contando que a Comissão de Finanças e Orçamento, a qual faz parte, concluiu que o valor de 6,28% referenciado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é possível de ser concedido. Explicou que o estudo de impacto financeiro que foi enviado junto ao projeto demonstra que o valor do reajuste de 5% resulta em um impacto financeiro de R$52.073.756,00 (Cinquenta dois milhões setenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais) que corresponde a 47,34% do limite prudencial, valor este que pode chegar até 51%. Explicou ainda que o reajuste deve ser retroativo, pois se o reajuste for aplicado a partir de abril, assim como está definido no projeto, o valor real acaba sendo menor do que os 5%. Concluiu sobre o assunto afirmando que se o prefeito concedesse até mesmo 10% de reajuste, o limite prudencial não seria atingido, questionando assim o posicionamento do alcaide que relatou em uma reunião que o valor de 5% foi estipulado para não atingir o limite prudencial. Sobre a Rodovia Bunjiro Nakao lamentou as prorrogações da publicação do edital de licitação e afirmou que o atual governo estadual, governo este há muito tempo no poder, não possui competência para administrar, devendo dar a oportunidade para novos representantes da população. Em seguida, contou que esteve presente no 1º Encontro Regional de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba, onde foram discutidas ações e políticas públicas sobre drogas e dependências químicas. Relatou que neste encontro o major da Polícia Militar, senhor Vanclei, expôs um projeto novo da PM, o JBA (Jovens Brasileiros em Ação) que faz um importante papel na conscientização de jovens nas escolas públicas. Explicou que futuramente este projeto pode ser implantado em todos os municípios da região, o que seria muito importante, pois o problema das drogas é presente na família de muitos brasileiros, relatando que ele mesmo chegou a perder um irmão que era dependente químico. Finalizou sua fala contando que outros municípios se disponibilizaram em receber novas edições do encontro regional de Câmaras, indicando aos demais vereadores que possam se organizar para também buscar formas de atrair este evento para nosso município. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou comentando sobre o reajuste salarial dos servidores públicos por considerar o valor baixo, afirmando ser contrário ao valor de 5% estipulado pelo prefeito. Assumiu que o atual momento que o país se encontra é ruim e que isto é refletido diretamente em nosso município, entretanto afirmou ser preciso buscar sempre o diálogo entre as partes envolvidas, entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o sindicato da categoria, pois só assim poderá ser alcançado o bem comum, evitando greves e outras situações que somente visam interesses individuais. Concluiu sobre o assunto indicando discernimento na tomada de decisões para que as mesmas não venham acarretar prejuízos futuramente. Vereadora Marly Aparecida Godinho (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou afirmando que a política é o instrumento mais adequado para a promoção do bem-estar de todos, e se hoje está na condição de vereadora é porque acredita nesta mesma política transformadora. Quanto ao reajuste salarial, comentou que seria ótimo se a porcentagem do aumento fosse maior do que a oferecida, entretanto lembrou que é preciso levar em consideração a capacidade financeira do município que também sente as consequências da crise econômica nacional. Apontou que em uma sociedade, cada cidadão é visto como um número qualquer, embora seja preciso ter uma visão mais humanizada para entender que acima de qualquer direito, hoje simbolizado pelo reajuste salarial, é preciso considerar os deveres de cada um, e deste modo, parabenizou a presença dos funcionários públicos que se mostraram interessados em assistir a sessão, mas lembrando que existem diversos outros assuntos de interesse público que também necessitam de um maior interesse da população. Concluiu sobre o assunto afirmando que este projeto, bem como outros de diferentes assuntos, serão sempre bem analisados pelos vereadores, a fim de proporcionar o melhor para nossa população. Sobre o assunto da Rodovia Bunjiro Nakao finalizou sua fala indicando aos demais vereadores que não desanimem em reivindicar melhorias naquele local, pois é grande o número de famílias que vem perdendo familiares com os constantes acidentes que lá ocorrem. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Concede título de cidadão piedadense ao Sr. Toshiro Enomoto. ” – Em única discussão o projeto – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo aos demais vereadores pelas assinaturas no projeto. Fez a leitura de um breve histórico do homenageado e finalizou sua fala apontando que é preciso o quanto antes conceder este título, uma vez que o senhor Toshiro Enomoto se encontra com uma saúde debilitada por conta da idade avançada. - Continua em discussão o projeto – Em votação o projeto - Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h24. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário