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Atas

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezessete dias do mês de abril de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a décima sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da nona sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 080/2017, de 13/04/2017 em resposta ao requerimento nº 66/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 081/2017, de 13/04/2017 em resposta ao requerimento nº 67/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 082/2017, de 13/04/2017 em resposta ao requerimento nº 68/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 083/2017, de 13/04/2017 em resposta ao requerimento nº 69/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 084/2017, de 13/04/2017 solicitando dilação de prazo dentro da lei para resposta ao requerimento 65/2017 da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho; Leitura dos ofícios diversos – Of. N1/2017 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piedade SP – CMPD, solicitando um horário na sessão plenária da Câmara de Vereadores, para o dia 17 de abril de 2017; Of. 35/2017, de 17/04/2017, do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Piedade, encaminhando cópia da ata da assembleia geral do sindicato realizada em 13/04/2017, onde foi apresentada a proposta de reajuste salarial de 6,29%, mais a perda de 2,53% (déficit) do ano anterior e de 10% no ticket. Leitura dos projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Concede título de cidadão emérito ao Sr. Toshiro Enomoto. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 76/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Ao prefeito, solicitando informações sobre o funcionamento dos programas “Cidade Limpa e Cata Treco” no município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 77/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informações sobre o cumprimento do Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Em discussão o requerimento – Vereador Daniel Dias de Moraes – Cumprimentou todos os presentes e explicou que este estatuto possui diversos artigos em benefício à população, sendo um deles o que se refere ao IPTU progressivo, termo que se refere à cobrança do imposto de forma crescente aos proprietários de lotes que não construírem no decorrer dos anos. Comentou que este requerimento além de questionar o cumprimento do estatuto, incita uma melhor fiscalização quanto ao desenvolvimento urbano de nosso município, uma vez que em seu entendimento faltam mais funcionários para realizar tal fiscalização. - Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 176 e 177/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos), 176/2017: Indica a colocação de contêiner no bairro Amola Faca; 177/2017: Indica a limpeza das margens da estrada municipal Dr. Ruy de Camargo; 178/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita estudos no sentido de promover a rotatividade dos veículos no estacionamento do Paço Municipal; 179 e 180/2017 (vereador Adélcio Vieira de Jesus), 179/2017: Indica que sejam hasteadas bandeiras na Casa da Cultura de Piedade; 180/2017: Indica a instalação de luminárias na rua Davi Pedroso de Almeida, no bairro dos Pintos; 181 à 184/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 181/2017: Indica estudo para implantação de ponto de ônibus e alteração no tráfego da Avenida Gal. Waldomiro de Lima; 182/2017: Indica melhoria na estrada do bairro do Ribeirão Grande; 183/2017: Indica a manutenção das estradas do bairro dos Garcias; 184/2017: Indica a colocação de tubos, passar máquina e cascalhar a estrada do bairro Douradinho. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes e agradeceu todos os vereadores por terem assinado o projeto de decreto legislativo nº 04/2017, documento que concede o título de cidadão piedadense ao senhor Toshiro Enomoto. Fez a leitura de um breve histórico do homenageado e finalizou sua fala contando que o mesmo foi o responsável por viabilizar, por meio de emendas parlamentares, a construção do monumento Tori, próximo à ACEP (Associação Cultural e Esportiva de Piedade), evitando qualquer tipo de ônus no orçamento do município. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou lamentando os constantes escândalos políticos que a mídia tem informado, contando que os recursos desviados poderiam ser investidos em diversos serviços essenciais para a população. Por outro lado, afirmou que em nosso município não existe corrupção, afirmando ainda que todos os políticos que exercem mandato ou que já exerceram, atuam ou atuaram em prol à população. Finalizou sua fala contando que sente orgulho por participar desta legislatura, pela mesma sempre ser referenciada segundo ele, como modelo de honestidade na região, com políticos que respeitam o erário. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a indicação nº 181/2017 de sua autoria, explicando que a reivindicação visa atender os usuários do transporte coletivo que se mostram insatisfeitos com o atual ponto de ônibus localizado próximo ao Posto Folena, pois a distância até o centro da cidade, dos comércios, das instituições bancárias e das repartições públicas é maior, o que acarreta transtornos aos idosos e munícipes com dificuldades de locomoção. Solicitou o apoio dos demais vereadores para que também assinem a indicação, endossando assim o pedido de mudança do referido ponto de ônibus. Sobre a fala do vereador Daniel, finalizou seu discurso contando que está elaborando um projeto de lei para agilizar o processo de liberação das plantas que os munícipes apresentam na prefeitura, o que em seu entendimento aquecerá o mercado da construção civil e estimulará a criação de novos empregos. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pela reunião realizada na última semana sobre o reajuste salarial dos servidores. Explicou que o valor de 8,82% reivindicado pelo sindicato (6,29% referente ao índice do IPCA verificado no acumulado do ano de 2016 + 2,53% referente à perda salarial do mesmo ano) é perfeitamente possível tendo como parâmetro o orçamento municipal de 2017. Sobre o apelo realizado nos últimos dias pela entidade denominada Lar da Mônica, o vereador lamentou o provável fechamento da mesma, explicando que esta situação se deve ao fato dos repasses que a entidade recebe não terem crescido assim como cresceram suas despesas, contando ainda que esta é uma triste realidade vivenciada por todas as instituições assistenciais do nosso país, indicando a todos os munícipes que de alguma forma contribuam mais com estas organizações que cumprem importante função em nossa sociedade. Outro assunto abordado pelo vereador foi o dos escândalos políticos, onde o mesmo afirmou que isto não se deve a um determinado partido político, mas sim a algo geral e recorrente há muito tempo. Indicou que é preciso que todo cidadão fique atento as novas delações, uma vez que as eleições estão próximas, oportunidade que teremos de mudar a atual situação por meio do voto consciente. Sobre a indicação do vereador Alex, explicou que conversou com o responsável pela Diretoria de Trânsito, oportunidade em que expôs além das preocupações já mencionadas, a altura da calçada do local com relação ao desembarque dos passageiros, o que segundo ele pode vir a causar acidentes aos idosos que utilizam o transporte coletivo. Finalizou sua fala relatando que o estudo para mudança no ponto de ônibus já está sendo realizado. Vereador Geraldo Amâncio Vieira (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando que há muito tempo viu uma entrevista de um turista que comentava que o Brasil possuía muitas riquezas que outros países gostariam de se apossar, relatando ainda que nosso país precisaria de duas importantes mudanças para se tornar realmente uma potência mundial, uma delas, um presidente que realmente amasse seu povo, e outra, uma legislação séria e inflexível. Explicou que na época desta entrevista, o país já passava por uma grande crise, com uma alta taxa de juros, de desemprego e de inflação, o que incitava o povo a alguma forma de mobilização nacional, semelhante cenário que se encontram os dias atuais, por também proporcionar mais união ao povo por meio do sentimento de descontentamento que impera. Explicou que este sentimento de descontentamento deve ser evidenciado nas próximas eleições, elegendo representantes que realmente trabalham pelo bem comum. Comentou sobre a visita que os vereadores realizaram no Palácio dos Bandeirantes, oportunidade que o deputado Edmir Chedid se destacou por cobrar duramente o Secretário da Casa Civil, atitude que segundo ele deve ser seguida pelos vereadores sempre que os mesmos necessitarem expor suas reivindicações. Finalizou sua fala explicando que o exemplo de retidão em uma administração deve ser passado dos maiores aos menores postos de um governo, mas que a efetiva transformação nacional começa em sua base, ou seja, nos municípios, que uma vez fortalecidos por meio de uma gestão correta, fortalecerão os Estados e consequentemente a União. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede título de cidadão emérito ao Dr. Paulo Roberto Gomes Abreu. ” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 06/2015 (Mesa) – “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. ” – Em segunda discussão e votação o substitutivo –– Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente passou a palavra à inscrita em TRIBUNA LIVRE. Com a palavra, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piedade - SP, senhora Jacqueline Góes Becker Santos – Cumprimentou todos os presentes e iniciou reconhecendo a importância da Câmara Municipal e as atribuições de um vereador perante a sociedade. Contou que sua presença nesta sessão se deve ao fato da necessidade de expor alguns pontos que acredita ser os primeiros passos para enfrentar os desafios de uma política pública para as pessoas com deficiência em nosso município, sendo eles: a elaboração de um cadastro da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; a prevenção da deficiência por meio da obrigatoriedade do “Teste da Orelhinha” e do “Teste do Olhinho”; a capacitação dos profissionais da área da saúde, visando uma postura humanizada e inclusiva, incluindo ainda o conhecimento específico de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais); a garantia na oferta adequada de órteses, próteses, muletas, cadeiras de rodas e materiais de insumo; a garantia de acesso ao transporte público; a criação na rede pública de ensino de um canal para um acesso facilitado aos profissionais especializados, como fonoaudiólogos e psicólogos; e por fim, a contratação de um neuropediatra e um psiquiatra infantil, visando avaliar a criança do ponto de vista de suas aquisições motoras, cognitivas e de linguagem. Concluiu sua fala desejando que todos os itens citados sejam analisados e indicou aos vereadores que busquem uma melhor integração com o Poder Executivo para proporcionar grandes avanços à população piedadense. Em seguida, o senhor presidente disponibilizou o uso da palavra aos vereadores que desejaram realizar algum comentário ou questionamento à presidente do CMPD. Vereadora Marly Aparecida Godinho – Questionou se o “Teste da Orelhinha” e o “Teste do Olhinho” são realizados em nosso município. Jacqueline Góes Becker Santos – Explicou que atualmente apenas o “Teste do Pezinho” é obrigatório por lei e que os testes citados pela vereadora não estão sendo realizados, apesar de serem muito importantes na detecção das deficiências auditivas e visuais. Vereador Daniel Dias de Moraes – Questionou quais são os custos e as receitas gerenciados por ela no atendimento aos deficientes. Jacqueline Góes Becker Santos – Explicou ao vereador que ela é a presidente de um conselho municipal e não uma gestora de entidades. Aproveitou a oportunidade e apresentou o vice-presidente do conselho, o senhor Henrique, além de apresentar a senhora Katia Schneider e a senhora Araci que também compõem o conselho. Vereadora Marly Aparecida Godinho – Questionou se já existe algum projeto quanto ao “Teste da Orelhinha” e ao “Teste do Olhinho”. Jacqueline Góes Becker Santos – Respondeu que não e que sua presença nesta sessão é justamente para expor esta necessidade, bem como as outras já mencionadas, afirmando ainda que o próximo passo do conselho será uma reunião com os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para posteriormente repassar aos vereadores as demais demandas destas organizações. Vereador Mauro Vieira Machado – Questionou se já não existe um cadastro nacional de portadores de deficiências que é informado aos municípios. Jacqueline Góes Becker Santos – Afirmou que existe um cadastro muito genérico que não detalha precisamente as informações necessárias. Não havendo mais questionamentos, o senhor presidente agradeceu a presença da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Piedade - SP e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h10. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário