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Atas

Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dez dias do mês de abril de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a nona sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da oitava sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 071/2017, de 07/04/2017 em resposta ao requerimento nº 58/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 072/2017, de 07/04/2017 em resposta ao requerimento nº 59/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 073/2017, de 07/04/2017 em resposta ao requerimento nº 61/2017 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Ofício Seg. 074/2017, de 07/04/2017 em resposta ao requerimento nº 62/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 075/2017, de 07/04/2017 solicitando dilação de prazo dentro da lei para resposta ao requerimento 60/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 076/2017, de 07/04/2017 em resposta ao requerimento nº 63/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 077/2017, de 07/04/2017 em resposta ao requerimento nº 57/2017 do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Leitura dos ofícios diversos – Convite da Cooperativa de Trabalho de Assessoria Técnica e Extensão Rural - COATER, convidando para o evento de lançamento da Organização de Controle Social – OCS Viver da Terra Vida Saudável, a realizar-se na COFARP, no dia 12/04/2017, às 14h00, na Rodovia José de Carvalho, km 01, Altos de Piedade; Leitura dos projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede título de cidadão emérito ao Dr. Paulo Roberto Gomes Abreu. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 73/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Ao prefeito, solicitando informações sobre a ocorrência de pichações em nossa cidade – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 74/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Ao prefeito, questionando a possibilidade em disponibilizar um ônibus para o Evento AgriShow 2017, na cidade de Ribeirão Preto SP – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 75/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre a concessão de cesta básica aos trabalhadores da COTMAP – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 173 e 174/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 173/2017: Indica melhorias na Rua Emilio Rojo, no bairro CDHU Ayrton Senna; 174/2017: Indica estudo para substituir um quebra-molas por uma lombada na rua Mario Brand Rosa; 175/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a possibilidade em abrir o banheiro público aos domingos e em dias de festividades, na Praça Cel. João Rosa. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o alto índice de criminalidade que Piedade tem apresentado nos últimos tempos, corroborado pela falta de um número adequado de efetivo policial. Explicou que na Polícia Civil existe apenas um investigador, quando o ideal seriam dez, explicando ainda que existem dois carcereiros em desvio de função para tentar diminuir a demanda de trabalho. Comentou que não percebe a ronda da Polícia Militar no período noturno do mesmo jeito que se verifica durante o dia, o que em seu entendimento é um equívoco, pois é no período noturno que acontecem a maioria dos crimes, lamentando ainda a Guarda Civil Municipal agir da mesma forma. Questionou o motivo do governo estadual em segundo ele “sucatear” a Polícia Civil em todo o Estado de São Paulo, contando que em 1995 haviam aproximadamente 4.200 delegados, 700 a mais dos que trabalham hoje em dia. Concluiu sobre assunto, indicando aos demais vereadores que cobrem do atual prefeito e reivindiquem perante as autoridades do Estado, melhorias para a segurança de nosso município. Parabenizou o Jornal Folha de Piedade pela matéria que abordou o assunto do esgoto sendo despejado próximo da captação de água da Sabesp, questionando assim a confiabilidade do serviço prestado pela companhia. Finalizou sua fala comentando que a companhia apresentou grande lucro no ano passado, mas que infelizmente não investe em melhorias em nosso município, indicando aos demais vereadores que cobrem isso de nosso prefeito. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando o Jornal Folha de Piedade pela matéria que abordou o assunto da segurança pública em nosso município. Contou que em conversa com o prefeito, expôs a necessidade de estipularmos metas para reduzir a criminalidade, evitando políticas em que só se tomam atitudes depois de algo acontecer. Quanto ao assunto da Sabesp, informou que a água encanada chegará daqui quinze dias no Bairro dos Ortizes, nas localidades que ainda recebem água por meio de caminhões pipa, mas criticou duramente a companhia por não realizar os reparos no asfalto e por demorar para realizar a implantação da rede de coleta de esgoto na Vila Moraes. Sobre o valor cobrado pelo envio de caminhão pipa, contou que esteve reunido com o prefeito para buscar formas de reduzir o valor do serviço que atualmente é de R$100,00, bem maior do cobrado por 10.000 m³ de água pela Sabesp, que segundo ele é de R$44,92. Continuou contando que o prefeito justificou o valor explicando que muitos munícipes utilizam tal serviço para encher piscinas, o que o fez explicar ao prefeito que sua reivindicação em baixar o valor cobrado não se refere a estes munícipes, mas sim aos realmente necessitados, aos que não possuem água encanada em suas residências. Concluiu sobre o assunto indicando a possibilidade em realizar um estudo social para identificar quais são as famílias que realmente necessitam do serviço. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a resposta ao requerimento nº 62/2017 de sua autoria, sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, contando que o Poder Executivo afirmou que o argumento do requerimento sobre o terceiro quadrimestre não é válido, pois o ano de 2016 já se encerrou, afirmando ainda que após o primeiro trimestre de 2017 será possível realizar um novo estudo para a concessão do reajuste. Questionou a demora para a realização deste estudo, uma vez que outros municípios da região já realizaram o reajuste tendo como referência o ano anterior, questionando ainda o porquê da não adesão de outras alternativas no caso da queda da arrecadação, como por exemplo, o corte de cargos comissionados para não ultrapassar o limite prudencial conforme a responsabilidade fiscal. Independente disso, comentou que após o referido estudo espera que o reajuste seja superior à inflação, que segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) está em 6,28%. Outro assunto que o vereador abordou foi o da conversa com representantes da Sabesp, contando que os mesmos informaram que a falta de água encanada no Bairro dos Ortizes foi devido à problemas elétricos, uma vez que os cabos foram furtados. Sobre a cobrança do envio de água por meio de caminhões pipa, afirmou não ser contra, desde que esta cobrança seja efetuada para os que utilizarão a água com outras finalidades que não sejam as essenciais. Citou a comunidade São Benedito, local de população humilde que não possui condições financeiras para pagar pelo serviço, indicando que o ideal seria a prefeitura ter estipulado um prazo transitório para a prestação do serviço gratuito, orientando as famílias a procurarem a Assistência Social quando o prazo fosse findado. Por fim, abordou o assunto da concessão de cestas básicas aos trabalhadores da COTMAP (Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade), argumentando que esta concessão é importante para valorizar a cooperativa que desempenha importante papel ambiental e econômico, pois recicla toneladas de resíduos sólidos e gera economia ao Poder Executivo, diminuindo o montante enviado à Iperó. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a segurança pública em nosso município, lamentando como vereador ser impossibilitado de realizar grandes transformações, entretanto, indicou a todos os vereadores para não se conformarem com a situação atual, citando alguns crimes ocorridos na Vila Moraes que tendem a reincidir. Convidou todos os vereadores para as reuniões do CONSEG (Conselho Municipal de Segurança), toda primeira quarta-feira de cada mês, oportunidade para externar as reivindicações da população, uma vez que se reúnem várias autoridades relacionadas à segurança pública municipal. Lamentou que há muito tempo não são realizados concursos públicos para a contratação de mais policiais civis. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Contou que recentemente o governador cancelou a abertura de um concurso para a Polícia Militar e há mais de quatro anos não abre vagas para a Polícia Civil. Continuou o orador – Lamentou termos carcereiros realizando funções de investigadores e concluiu sobre o assunto reiterando a cobrança de mais participação dos vereadores nas reuniões do CONSEG. Sobre o abastecimento de água por meio de caminhões pipa contou que esteve reunido com o prefeito que se comprometeu a realizar um estudo socioeconômico dos munícipes que realmente necessitam e não dispõem de recursos para o pagamento do serviço. Por fim, finalizou sua fala abordando o assunto dos conflitos na Síria, lamentando as ações tanto do presidente Bashar Al Assad quanto do presidente estadunidense Donald Trump, indicando a todos os presentes que rezem pela paz entre os países, pois segundo ele, se houver um princípio de guerra entre demais nações, as consequências também chegarão ao Brasil. Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que está decepcionado com o governo estadual, pela falta de investimentos nos setores de segurança, educação e no apoio à agricultura. Contou que esteve em São Paulo na última semana, onde se reuniu com o Secretário de Agricultura e logo após visitou a Assembleia Legislativa, onde foi muito bem recebido pelo deputado Edmir Chedid, parlamentar que segundo ele, está totalmente comprometido com as causas do nosso município. Sobre o assunto da Sabesp, contou que esteve presente com o vereador Mauro na visita aos moradores do Bairro dos Ortizes, Altos do Piraporinha e da Comunidade São Benedito que sofrem com a falta de água encanada. Ratificou a fala do vereador quando o mesmo disse que as populações daquelas localidades são realmente necessitadas, concluindo que não é cabível o Poder Executivo efetuar a cobrança pelo fornecimento de água àquelas famílias. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Afirmou que quem deveria realizar este serviço de envio de caminhão pipa seria a própria Sabesp, pois em seu entendimento é a companhia a responsável pelo fornecimento de água, independente da forma deste fornecimento. Continuou o orador – Contou que o prefeito tem cobrado insistentemente mais empenho da Sabesp e concluiu sua fala indicando à Sabesp que entre em um acordo com a prefeitura para atender os munícipes que realmente necessitam deste bem essencial. Vereadora Marly Aparecida Godinho (6) – Cumprimentou todos os presentes e também abordou o assunto Sabesp, comentando que aguarda resposta de três requerimentos sobre a companhia, inclusive, um relacionado com a expansão da rede de água e esgoto no Bairro dos Ortizes, assunto este já mencionado nesta sessão. Comentou que dentre os outros dois requerimentos, um é relacionado com o plano de ação da companhia, e o outro, sobre reparos no asfalto, todos eles elaborados há mais de sessenta dias sem ainda uma resposta oficial. Indicou aos demais vereadores a possibilidade de ser agendada uma reunião com o prefeito, para que juntos possam ser mais incisivos nas cobranças à Sabesp. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes - Sobre os reparos no asfalto, criticou a qualidade do serviço realizado pela companhia, questionando quem será responsabilizado se estes mesmo reparos causar acidentes à motoristas ou motociclistas. Concluiu o aparte indicando que cabe a prefeitura se prevenir com a realização de uma fiscalização efetiva. Continuou a oradora – Finalizou sua fala dizendo que continuará aguardando as respostas dos seus requerimentos. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (7) – Cumprimentou todos os presentes e de forma breve sobre a questão da segurança pública, comentou que não basta aumentar o efetivo policial em nosso município se estes profissionais não receberem uma capacitação adequada, indicando aos demais vereadores para que juntos elaborarem uma indicação solicitando um curso de aprimoramento aos nossos guardas civis municipais. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (8) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou repudiando o corte da concessão de cestas básicas aos trabalhadores da COTMAP, afirmando ainda não concordar com o método que o prefeito administra o município, com uma alta tributação e sem um plano de investimentos. Comentou que é possível ser econômico sem abrir mão de investir no necessário, destacando a incoerência da atual administração que corta cestas básicas de trabalhadores humildes, mas adquire veículos com seguros dispendiosos. Sobre a segurança pública, destacou a precariedade da estrutura da Guarda Civil Municipal que neste sentido é prejudicada para realizar um serviço adequado. Sobre a função desta Câmara, indicou aos demais vereadores que hajam de forma mais independente do Poder Executivo, que se unam mais entre si, evitando assim o exibicionismo. Finalizou sua fala com o assunto Sabesp, concordando com as palavras do presidente de que é responsabilidade da companhia em fornecer água para as comunidades que não a possuem. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 06/2017 (Poder Executivo) – “Dá nova redação à lei 4.372/2015 – Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade, cria e extingue cargos e dá outras providências, conforme especifica. ” – O senhor presidente pediu ao senhor secretário que fizesse a leitura do Ofício Seg 078/2017 do Poder Executivo, onde solicita a retirada do projeto da pauta – Após a leitura, o projeto foi retirado da pauta; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede título de cidadã piedadense à Sra. Gisele Lea Fiszbein Copel. ” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 06/2015 (Mesa) – “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. ” – Em primeira discussão o substitutivo – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – Explicou que este projeto foi novamente colocado em tramitação pela Mesa Diretora, pois além de ser um apontamento do Tribunal de Contas do Estado também proporcionará mais respaldo ao trabalho dos vereadores, uma vez que promoverá mais transparência nas ações desta Câmara. - Continua em discussão o substitutivo – Em primeira votação o substitutivo - Aprovado por unanimidade (13x0). Em seguida, o senhor secretário convocou os membros da Comissão de Justiça e Redação e convidou os demais vereadores para uma reunião dia 11/04/2017, às 10h00, na Sala dos Vereadores, para discutirem juntamente com o procurador jurídico da prefeitura, a supressão de um artigo da lei que trata sobre a doação de um terreno da prefeitura para a construção do novo prédio do Fórum Municipal. Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h31. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário