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Atas

Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos três dias do mês de abril de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a oitava sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da sétima sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 067/2017, de 30/03/2017 em resposta ao requerimento nº 52/2017 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Ofício Seg. 068/2017, de 30/03/2017 em resposta ao requerimento nº 54/2017 do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Ofício Seg. 069/2017, de 30/03/2017 em resposta ao requerimento nº 56/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 070/2017, de 30/03/2017 em resposta ao requerimento nº 53/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Leitura dos ofícios diversos - Of. CG 2016/2017, de 14/03/2017 da Câmara Municipal de Tupã – SP, encaminhando a moção nº 287/2016, pela rejeição da PEC 287/2016 de autoria do vereador Amauri Mortaguá; Convite da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra para a realização de desfile cívico, alusivo à comemoração do 160º aniversário de Araçoiaba da Serra, a realizar-se no dia 07/04/2017, às 9h00, na Praça Cel. Almeida; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 04/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Cria a Distinção de Mérito Esportivo do Município de Piedade. ”; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Concede título de cidadã piedadense à Sra. Gisele Lea Fiszbein Copel. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 71 e 72/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 71/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Levy Bueno de Camargo; 72/2017: Ao prefeito, solicitando informação sobre o imóvel localizado em frente à loja Dapsa S/A – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 165/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção de estrada no bairro do Rosário; 166 e 167/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 166/2017: Indica ao Executivo que seja elaborado um projeto para criação de um parque no remanescente da área da Câmara Municipal; 167/2017: Indico a instalação de duas lombofaixas na rua Capitão Moraes; 168 e 169/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos), 168/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro Piraporão; 169/2017: Indica a colocação de contêiner de lixo no bairro Boa Vista; 170 e 171/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 170/2017: Indica melhorias na estrada do bairro dos Leites ao bairro dos Buenos; 171/2017: Indica a melhorias na estrada que liga o bairro Buenos ao bairro do Funil; 172/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a limpeza das margens da estrada Municipal dos Lavradores. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou abordando o assunto da visita ao Palácio dos Bandeirantes, uma vez que na sessão anterior não houve tempo para utilizar a tribuna. Afirmou que mesmo com os muitos pontos negativos já mencionados pelos demais vereadores, não podemos perder a esperança da concretização da duplicação da rodovia, uma vez que como moradora do Bairro dos Ortizes entende a real importância que a obra proporcionaria não só aos motoristas, mas a todos os moradores e agricultores daquela região. Parabenizou a iniciativa dos vereadores em estar presente nesta importante reunião, o que segundo ela é algo inédito, destacando ainda a presença do senhor Manoel Júlio da Costa que vem trabalhando para expor as necessidades do nosso município. Concluiu sobre o assunto indicando que após a segunda quinzena de abril, período em que foi agendada uma segunda discussão sobre o assunto, os vereadores continuem sendo incisivos em suas reivindicações. Finalizou sua fala agradecendo a resposta do Poder Executivo sobre o requerimento nº 52/2017, explicando que há um projeto em andamento para a revitalização da Praça Cônego Giorgio Musizzano, viabilizado por uma emenda de R$160.000,00 do deputado estadual Jooji Hato. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e parabenizou o trabalho de cada vereador antes de agradecer pelo trabalho da equipe de manutenção de estradas da prefeitura que realizou a manutenção na estrada que liga o Bairro dos Oliveiras ao Bairro das Furnas, mencionando também a limpeza da vegetação nas margens da Estrada dos Lavradores. Parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelo Jornal Folha de Piedade e também o trabalho dos deputados Edmir Chedid e Vitor Lippi. Finalizou sua fala realizando uma ressalva quanto ao atendimento que os vereadores receberam na reunião no Palácio dos Bandeirantes, afirmando que faltou respeito por parte do Secretário da Casa Civil, uma vez que o mesmo não apresentou interesse em ouvir as reivindicações dos representantes da nossa região. Vereador Daniel Dias de Moraes (3) – Cumprimentou todos os presentes, em especial o ex-vereador e ex-vice-prefeito, senhor Toshiro Enomoto e parabenizou o vereador Mauro pela elaboração da indicação nº 166/2017. Em seguida, abordou o assunto do saneamento básico em nosso município, lamentando termos ainda vários bairros sem o serviço de coleta de esgoto. Criticou a resposta que recebeu do Poder Executivo quanto a expansão da rede de coleta de esgoto no município, reposta que informou a existência de apenas planos para tal melhoria, sem nenhum compromisso firmado por meio de contrato. Comentou que o convênio com a Sabesp é revisto após quatro anos da assinatura, sendo que esse período se encerra este ano. Continuou contando que na resposta, foi informado que alguns benefícios não têm se concretizado devido a questões técnicas, o que em seu entendimento apresenta uma situação similar à da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, onde ocorrem muitas promessas, mas nada é cumprido. Questionou os insucessos da Sabesp ao realizar a perfuração de simples poços artesianos em alguns bairros da zona rural, considerando que nos dias atuais a tecnologia possibilita até mesmo a extração de petróleo em grandes profundidades no oceano. Finalizou sua fala concluindo que este é um assunto de saúde pública, indicando que é preciso sempre cobrar uma atitude do prefeito, para que o mesmo, junto à sua assessoria, possa solucionar o problema. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a Câmara de Tupã por também aprovar uma moção de repúdio à PEC 287, sugerindo que sua moção também fosse enviada às Câmaras da nossa região. Em seguida, abordou o assunto já mencionado pelo vereador José Anésio, o da limpeza das margens da Estrada dos Lavradores, contando que fez o pedido diretamente ao encarregado do setor, uma vez que a situação estava muito perigosa para os pedestres que trafegavam pelo acostamento da referida via. Com relação a indicação nº 166/2017 de sua autoria, agradeceu os parabéns que recebeu do vereador Daniel e todos os demais vereadores por também terem assinado o documento. Leu a justificativa da mesma onde expôs toda sua preocupação com a correta destinação da área remanescente do terreno da nova sede da Câmara, sugerindo ainda um modelo sustentável de utilização da mesma. Finalizou sua fala reiterando o pedido de envio da moção nº 04/2017 de sua autoria, para as Câmaras dos municípios da nossa região. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Cumprimentou todos os presentes e de forma breve agradeceu as palavras de reverência do vereador José Anésio e também a presença do senhor Toshiro Enomoto, informando-lhe que sua presença será sempre bem-vinda nesta Casa. Vereador Alex Pinheiro da Silva (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando que recebeu a informação de alguns munícipes de que os secretários da atual administração têm passado a informação que determinados projetos encontram-se parados nesta Câmara, quando na realidade nem mesmo enviados foram. Nesta situação, indicou aos secretários municipais que se orientem melhor quanto a tramitação dos projetos para não repassarem informações incorretas aos munícipes. Parabenizou o trabalho do vereador Daniel com relação as questões de saneamento básico, contando que em conversa com o prefeito, o mesmo lhe informou que reivindica junto à Sabesp, melhorias ainda para este ano. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Contou que a Sabesp envia água encanada para os bairros da Ressaca e Parurú, ambos pertencentes ao município de Ibiúna, entretanto o Bairro Alpes de Piedade, esse sim piedadense, ainda recebe água por meio de caminhões da prefeitura, questionando desta forma a execução do convênio firmado com a companhia de abastecimento. Continua o orador – Indicou que é preciso realizar uma reunião entre os vereadores e o prefeito para entender a real situação deste convênio, antes de se procurar a Sabesp. Finalizou sua fala informando que foi realizada a instalação de banheiros químicos nos dias da tradicional feira de produtos, de forma paliativa, uma vez que o ideal é a construção de banheiros públicos para oferecer um serviço digno aos munícipes. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o requerimento nº 52/2017, de sua autoria em conjunto com outros vereadores, sobre serviços de recuperação da Estrada Vicinal Messias Godinho Sobrinho. Leu a resposta do requerimento e de acordo com os valores informados para o recapeamento da via, fora das condições da administração municipal, afirmou que o ideal seria um melhor planejamento do desenvolvimento do município, para aí sim termos condições em realizar a manutenção em toda nossa malha viária. Afirmou que Piedade possui um grande potencial de desenvolvimento, mas não imaginava o turismo como um dos agentes principais, contando que em visita ao Bairro da Bateia para verificar as condições da estrada, acabou tendo uma grata surpresa ao conhecer um empreendimento na área de pescaria, muito bem estruturado, o que o fez até mesmo parabenizar o proprietário do local. Concluiu indicando ao Diretor do Turismo, uma melhor divulgação dos pontos turísticos do nosso município, demonstrando aos turistas que temos capacidade em acolhê-los. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 03/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza a celebração de convênio entre o município de Piedade e a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando delegação de atribuições de fiscalização e cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural” – Em segunda discussão e votação o projeto - Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h24. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário