Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e sete dias do mês de março de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a sexta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da sexta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 065/2017, de 23/03/2017 em resposta ao requerimento nº 50/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 066/2017, de 23/03/2017 em resposta ao requerimento nº 51/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Di. Fi. nº 184/2017, de 13/03/2017 encaminhando a prestação de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, no valor de R$ 700.064,06, referente ao recurso recebido no mês de fevereiro de 2017, conforme Lei nº 4309 de 05/12/2013; Of. Di. Fi. nº 185/2017, de 13/03/2017 encaminhando a prestação de contas do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63, referente ao recurso recebido no mês de fevereiro de 2017, do termo aditivo nº 1; Of. Di. Fi. nº 186/2017, de 13/03/2017 encaminhando a prestação de contas do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 60.000,00, referente ao recurso recebido no mês de fevereiro de 2017, do termo aditivo nº 1; Of. Di. Fi. nº 187/2017, de 13/03/2017 encaminhando os balancetes da receita e despesa de fevereiro de 2017; Leitura dos ofícios diversos - Of. nº 1635/17, de 15/03/2017 do Ministério Público de SP, informando a realização de trabalho de correição do GAECO, núcleo Sorocaba, nos dias 29, 30 e 31/03/2017; Ofício nº 032/2017 CE, da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, convidando para a Visita Correlacional e Audiência Pública da Região de Sorocaba, dia 03/04/2017, às 11h30, no Auditório da Escola Paulista de Magistratura da Comarca de Sorocaba; Leitura dos projetos: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 06/2015 (Mesa) – “Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 65/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Ao prefeito, questionando se a estrada municipal que especifica está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 66 e 67/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes), 66/2017: Ao prefeito, solicitando informação sobre a frota de veículos municipais. – Em discussão e votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 67/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a reversão do imóvel “Torre Hotel” ao município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 68 e 69/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 68/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre o projeto para construção de rotatória na Via Antônio Leite de Oliveira e outros questionamentos. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 69/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre o transporte escolar – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 70/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Bueno de Camargo; Leitura das INDICAÇÕES: 148/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Passar máquina niveladora e colocar pedras na estrada do bairro Piratuba que liga a estrada Carolina Paes Granjeiro ao comércio do Sr. José; 149 e 150/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos), 149/2017: Indica a manutenção da Rua Antenor Herculano de Araújo; 150/2017: Indica a colocação de contêiner no bairro dos Buenos; 151/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica melhorias na estrada de acesso ao bairro do Cáfaro, km 129; 152/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Reitera a indicação nº 54/2017 que solicita melhorias nas estradas municipais dos bairros Caetezal de Cima e de Baixo; 153 à 158/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 153/2017: Indica a colocação de um contêiner de lixo na estrada Santa Terezinha, no bairro Caetezal; 154/2017: Indica a manutenção da estrada Santa Terezinha, no bairro Caetezal; 155/2017: Indica a manutenção de ponte na estrada Santa Terezinha, no bairro Caetezal; 156/2017: Indica a manutenção de via em frente ao Rancho cabeceira, no bairro Caetezal; 157/2017: Indica a manutenção de via em frente à congregação Cristã no Brasil, no bairro Caetezal; 158/2017: Indica a manutenção de via no bairro Caetezal; 159/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica que seja mobilizada a assistência social do município para que providencie abrigo às pessoas que vivem no relento; 160 à 162/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 160/2017: Indica a limpeza das margens da estrada municipal Carolina Paes Granjeiro; 161/2017: Indica a manutenção do campo de futebol do bairro Sarapuí dos Torres; 162/2017: Indica a manutenção do vestiário do campo de futebol da Vila Moraes; 163 à 164/2017 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako), 163/2017: Indica a possibilidade de instalação de iluminação pública no bairro Boa Vista; 164/2017: Indica a implantação de um painel eletrônico de senhas para a farmácia do Ambulatório Médico e Odontológico Municipal de Piedade. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando que conversou com o assessor jurídico da prefeitura, senhor Caio Martori, sobre as melhorias necessárias no trecho Piedade à Ibiúna da Rodovia Bunjiro Nakao. Contou também que na visita que realizou à sede do governo estadual, alguns deputados, os senhores Vitor Lippi e Edmir Chedid, chamaram atenção por terem explicitado a irresponsabilidade do Estado pelo alto número de acidentes na referida rodovia, sugerindo inclusive a sua terceirização. Segundo o vereador, se as melhorias não forem determinadas até o mês de maio, as mesmas não serão concretizadas neste atual mandato do governo estadual, uma vez que já no próximo ano teremos eleições estaduais. Parabenizou o presidente da nossa Câmara por dito ao Secretário da Casa Civil que preferiria ser preso a ver pessoas chorando por falecimento de parentes em acidentes nas nossas rodovias, o que segundo ele, reforça o coro de reivindicações que outros prefeitos da região também realizaram. Contrariamente, criticou a postura de nosso prefeito na mesma reunião, uma vez que em seu entendimento o mesmo não foi tão incisivo em suas reivindicações, considerando ainda ser do mesmo partido político que o governador, o que, em tese, fortaleceria o apelo. Outro assunto que abordou foi sobre um requerimento que trata de loteamentos irregulares em nosso município, questionando o porquê de o Poder Executivo não incluir os loteamentos irregulares no Programa Cidade Legal para serem devidamente regularizados. Concluiu sua fala explicando que já existem diversas ações civis públicas em alguns loteamentos, indicando assim ser necessário um diálogo com o prefeito para estudar meios para garantir uma maior segurança jurídica para as famílias que vivem nos imóveis irregulares. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou sugerindo ao presidente, se assim a Lei Orgânica autorizar, de abrir um espaço nas sessões ordinárias para que a população possa se pronunciar, desde que de forma correta, com educação e respeito. Sobre as falas dos vereadores José Anésio e Samuel na sessão passada, elogiou ambas, afirmando ainda que todos vereadores precisam estar atentos ao trabalho do prefeito, mas também reconhecer quando o mesmo é bem executado. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo a aprovação da moção nº 04/2017 de sua autoria, em repúdio à PEC 287, e em seguida abordou o assunto da visita ao Palácio dos Bandeirantes. Concordou com o vereador Daniel quando o mesmo disse que o prefeito não foi tão incisivo em suas reivindicações, o que segundo ele era necessário para que a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao fosse assumida como um compromisso do governador. Explicou que a duplicação da rodovia seria de grande importância, pois além de proporcionar mais segurança aos condutores, também atrairia empresas que em seu entendimento só não se estabelecem em nosso município devido a inexistência de boas rodovias para o escoamento de mercadorias. Concluiu sobre o assunto comentando que o povo piedadense foi de certa forma enganado outra vez, pois mesmo depois de muito diálogo com o Secretário da Casa Civil, nenhum compromisso foi firmado, adiando assim um segundo encontro para o final do mês de abril. Sobre o assunto abordado pelo vereador Wagner, concordou em ceder tempo de tribuna aos munícipes, indicando assim que seja feito um estudo para saber se é possível ceder este espaço dentro do tema livre. Sobre a aquisição de uma pá carregadeira que se encontra parada em frente à prefeitura, contou que em conversa com o prefeito o mesmo lhe informou que a máquina ainda não está em funcionamento devido a burocracia de sua documentação. Finalizou sua fala comentando que fez pedido de uma emenda parlamentar para o deputado Valmir Prascidelli, no valor de R$250.000,00, indicando ainda ao senhor prefeito, por meio de ofício, que os recursos sejam utilizados na recuperação de estradas vicinais ou na pavimentação de vias nos bairros Butuca e Sacilão, cabendo ao burgomestre somente realizar a inscrição no SICONV (Sistema de Convênios), pois os recursos já estão disponíveis. Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo a presença dos vereadores na reunião da última sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes, bem como a equipe do Jornal Folha de Piedade. Contou que o Secretário da Casa Civil, senhor Samuel Moreira, ficou espantado ao saber pelo nosso prefeito que 10% do valor investido na melhoria da Rodovia Bunjiro Nakao, trecho Ibiúna-Cotia, seria suficiente para também duplicar o trecho Piedade-Ibiúna. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Informou que na verdade esta sugestão do nosso prefeito não se refere a duplicação da rodovia, mas sim a criação da terceira faixa. Continuou o orador – Afirmou que o vereador pôde ter interpretado desta forma, mas segundo ele, o prefeito não mencionou em nenhum momento a terceira faixa. Em seguida, comentou sobre dois requerimentos que elaborou, um sobre o CDHU, onde segundo informações falta apenas a liberação da verba da companhia para a construção das novas moradias, e outro sobre os munícipes em débito com o IPTU, informando que existe um sistema de parcelamento para os munícipes em atraso. Finalizou sua fala parabenizando o trabalho desenvolvido pelo Secretário da Saúde de nosso município, senhor Roberto Jordão, pelo Secretário de Educação, senhor Felipe Campanholi e pelos funcionários do setor de obras da prefeitura, todos muito empenhados para melhorar nosso município. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou comentando sobre a visita ao Palácio dos Bandeirantes, contando que em sua percepção o Secretário da Casa Civil atendeu a comitiva de vereadores com certa má vontade, lamentando ainda que o mesmo parece dar mais atenção à preservação do meio ambiente, pois citou uma obra em São Miguel Arcanjo sobre o assunto, do que ao alto índice de acidentes na Rodovia Bunjiro Nakao. Indicou a possibilidade de se organizar uma manifestação com caminhoneiros paralisando a rodovia ou buscar contatos com emissoras de televisão para de alguma forma tentar chamar a atenção para o assunto. Em seguida, contou sobre a visita que realizou à abertura do Colha e Pague do Kaki Fuyu, lamentando a ausência de representantes da Casa da Agricultura, o que segundo ele demonstra a inatividade e o não reconhecimento da importância do segmento que o Poder Executivo apresenta. Afirmou que entende que o prefeito faz o possível quanto a manutenção das estradas rurais, tendo em vista a precariedade do maquinário, contando ainda que não é por falta de auxílio e incentivo dos vereadores e da imprensa local que a agricultura não prospera em nosso município, citando ainda o recurso repassado pelo deputado Herculano Passos que possibilitou a compra de um trator, entretanto concluiu que é preciso sempre cobrar ao máximo a Casa da Agricultura para que o grau de representatividade da mesma chegue ao ideal. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou criticando a recepção que os vereadores e prefeitos tiveram na reunião da última sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes. Comentou que o que mais o deixou indignado foi o pedido de retirada da imprensa no momento da reunião com o Secretário da Casa Civil, comentando ainda que este mesmo local, por ser pequeno, foi desconfortável a todos os presentes. Contou que o Secretário da Casa Civil explicou que o Governo do Estado não possui recursos para atender à reivindicação dos representantes municipais, muito embora no ano de 2010 foi registrado um superávit de 7%, o que em seu entendimento não faz sentido, pois há mais de vinte anos as melhorias na Bunjiro Nakao são reivindicadas. Concluiu afirmando que falta vontade política para efetivar tal investimento, que infelizmente só vem servindo como cabo eleitoral de deputados e governadores. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 08/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme especifica, Centro Municipal de Convivência e Educação Infantil Terezinha Baptista de Oliveira Paula – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme especifica, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª Sylvia Camargo Baldy – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de Lei nº 03/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza a celebração de convênio entre o município de Piedade e a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando delegação de atribuições de fiscalização e cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural” – Em primeira discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e explicou que a intenção do Poder Executivo com este projeto é o de aumentar a arrecadação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), pois a Receita Federal não consegue realizar uma fiscalização efetiva sobre o devido pagamento do mesmo. A preocupação para ele, enquanto presidente da Comissão de Finanças, foi saber se haveria realmente a necessidade de arcar com as despesas de um novo funcionário para um possível e insignificante aumento na arrecadação. Explicou então que o Poder Executivo lhe informou que não haveria contratação de um novo funcionário, pois a execução das tarefas seria atribuída para um funcionário já existente, explicando ainda que a estimativa de arrecadação para este ano subiria de R$55.000,00 para R$1.000.000,00 com a assinatura do convênio. Concluiu sua fala votando favorável à aprovação do projeto, indicando que seria interessante que todos os vereadores acompanhassem este período de um ano, de forma a fiscalizar se o aumento da arrecadação será mesmo efetivado. - Continua em discussão o projeto – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para apenas retificar a informação do vereador Mauro sobre o valor que a União arrecada, explicando que na verdade o valor é de R$555.000,00 e não R$55.000,00. – Continua em discussão o projeto – Em primeira votação o projeto - Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será encaminhado para a segunda discussão e votação. Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h44. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário