Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos treze dias do mês de março de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a quinta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da quarta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das matérias recebidas: Leitura dos ofícios do Poder Executivo - Ofício Seg. 046/2017, de 06 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 36/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 047/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 37/2017 do vereador Daniel Dias de Moraes; Ofício Seg. 048/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 40/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 049/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 44/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 050/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 45/2017 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Ofício Seg. 051/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 46/2017 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Ofício Seg. 052/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 43/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 053/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 47/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 054/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 41/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 055/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 38/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 056/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 42/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 057/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 24/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Ofício Seg. 058/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 11/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Ofício Seg. 059/2017, de 07 de março de 2017 em resposta ao requerimento nº 39/2017 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Leitura dos ofícios diversos – Ofício nº 047/2017, de 06 de março de 2017 da Câmara Municipal de Sorocaba, organizando futuros encontros entre os presidentes a fim de tratar de assuntos da região metropolitana de Sorocaba; Ofício s/nº do Partido da Social Democracia Brasileira, de 13 de março de 2017, indicando o vereador Wagner Takeshi Yoshizako para ser o líder do partido perante a Câmara Municipal; Leitura dos REQUERIMENTOS: 52/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Ao prefeito, solicitando informações sobre a revitalização e manutenção da Praça Cônego Giorgio Musizzano, no Parque da Torre. – Em discussão o requerimento – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e informou que protocolizou na secretaria tanto um requerimento quanto uma indicação que aborda o mesmo assunto do requerimento em discussão, indicando que os vereadores e funcionários da Câmara necessitam estar mais atentos à duplicidade de solicitações. Aparte do senhor presidente – Questionou se o vereador na realidade não haveria elaborado apenas uma indicação com o mesmo assunto. Continua o orador – Reafirmou que elaborou tanto uma indicação quanto um requerimento. Aparte do senhor presidente – Informou que as informações serão apuradas pela secretaria que tomará as devidas providências se confirmada a duplicidade. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 53/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Ao prefeito, solicitando informações sobre o contrato firmado com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos – Em discussão o requerimento – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que após ler mais atenciosamente o documento que até então acreditava ser um contrato entre a Sabesp e a prefeitura, pôde constatar que na realidade o documento se trata de um convênio de cooperação firmado entre a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e o município de Piedade, visando uma gestão associada do serviço de saneamento básico com delegação do Estado sobre as competências municipais, ou seja, é o governador que define as obras de saneamento básico em nosso município, tornando a administração municipal inteiramente dependente dos programas do governo estadual. Ressaltou esta dependência, exemplificando que se constatada alguma irregularidade nos serviços prestados pela Sabesp, o município deve emitir documento com antecedência mínima de um ano para aí sim poder extinguir o convênio. Citou de forma breve as atribuições da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), fez a leitura de alguns trechos do convênio, questionando o porquê de Piedade fornecer água para Ibiúna sendo que a mesma não faz parte do convênio. Concluiu afirmando que aguardará a resposta do requerimento para dar continuidade às discussões sobre o assunto, cobrando ainda do senhor prefeito algum contrato de programa com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, para que a Sabesp possa realizar as melhorias determinadas em contrato. - Continua em discussão o requerimento – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes e lamentou a administração ter cedido ao Estado todos os direitos sobre a questão mencionada pelo vereador Daniel, uma vez que segundo ele o Estado é deficitário em prover melhorias em nosso município. Comentou que a ARSESP atualmente regula os serviços de saneamento básico em Piedade devido a extinção do CISAB (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Médio Tietê), que inclusive foi matéria discutida e votada por esta Câmara, onde em seu entendimento a extinção foi um retrocesso, porém de nada adiantaria a edilidade se opor, pois o consórcio já havia sido extinto pelos consorciados. Neste panorama questiona a credibilidade da regulação de uma agência estatal regulando o próprio Estado, concordando que é preciso rever o convênio de cooperação firmado com o governo estadual. - Continua em discussão o requerimento – Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os presentes e parabenizou o vereador Daniel por ter exposto esta questão, indicando que em alguns bairros, assim como o seu, ainda faltam serviços essenciais de saneamento básico. Comentou que elaborou dois requerimentos à Sabesp, questionando quais seriam os projetos de melhorias neste atual mandato do prefeito Tadeu, lembrando que na gestão do ex-prefeito havia um projeto para o Bairro dos Ortizes. Pediu aos demais vereadores que se juntem neste coro de reivindicações de saneamento básico, indicando ainda que mesmo ficando a critério do Estado efetivar as melhorias, as necessidades do município, devem ser atendidas. - Continua em discussão o requerimento – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou todos os presentes e de forma breve explicou que o convênio foi firmado na gestão passada, sendo que o atual prefeito tomará as medidas necessárias em benefício à população. - Continua em discussão o requerimento - Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 54/2017 (vereador Adélcio Vieira de Jesus e subscrita pelos vereadores Daniel Dias de Moraes, Jorge de Souza Biscaia Júnior, Mauro Vieira Machado e Marly Aparecida Godinho): Ao prefeito, solicitando informações sobre o início da obra de recuperação da estrada vicinal Messias Godinho Sobrinho, que liga o bairro dos Oliveiras ao bairro das Furnas – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 55/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Laércio de Jesus; 56/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Ao prefeito, solicitando informações sobre o prédio onde funcionava a ELEKTRO, antiga CESP, localizada entre as ruas Mal. Floriano Peixoto e Ten. Demétrio Machado – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 57/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Iracy Aguilera; Leitura das INDICAÇÕES: 130/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a realização de estudo para a construção de um parque no local que especifica; 131/2017 (vereador Mauro Vieira Machado e subscrita pelos vereadores Jorge de Souza Biscaia Júnior e Marly Aparecida Godinho): Indica a manutenção da estrada principal de acesso ao bairro Ribeirão Bonito; 132/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de estrada no bairro Bento Ruivo; 133/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Indica que seja agilizado o agendamento do Casamento Comunitário; 134/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior e subscrita pelo vereador Benedito Alves dos Santos): Solicita estudos para revisão salarial, mudança de nomenclatura e aumento do quadro dos servidores que atuam no cargo de monitor escolar, equiparando-os aos servidores dos municípios vizinhos, considerando a equivalência das atividades e funções exercidas em toda a rede de educação; 135 e 136/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 135/2017: Indica a construção de um abrigo de ônibus no bairro das Furnas; 136/2017: Indica melhorias na EMEIEF Gregório Rodrigues Machado, no bairro Piraporinha; 137 e 138/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 137/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro Piratuba; 138/2017: Indica a manutenção da tampa de bueiro da rua Laurindo Vieira Cardoso, na Vila Moraes; Leitura da MOÇÃO: 04/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Repúdio à PEC 287 que trata da reforma da Previdência. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que está descontente com a forma que estão sendo respondidos alguns requerimentos, citando a resposta ao requerimento nº 11/2017 de sua autoria, onde segundo ele após a prorrogação do prazo de resposta por quinze dias, o mesmo chegou até ele com uma anotação a caneta informando que os documentos necessários estariam à disposição em uma secretaria não especificada. Contou que há pouco tempo foi até a prefeitura solicitar alguns documentos, sendo informado que deveria elaborar requerimento para ter acesso aos mesmos, lamentando tal contradição ao ser informado agora justamente o contrário. Conclui sua fala afirmando que o artigo 60, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, que trata justamente desta questão, da atribuição do prefeito em disponibilizar documentos requisitados, não está sendo devidamente cumprido. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo a Deus por mais uma sessão e a Guarda Municipal que segundo ele vem desempenhando importante trabalho em nosso município. Parabenizou a gestão passada por todo o comprometimento que teve em atender as demandas da população, citando o asfaltamento das ruas da Vila Moraes e da Vila Bom Pastor. Quanto a atual gestão também reconheceu o trabalho que está sendo realizado, encarando o desafio de um município com uma grande extensão de estradas rurais, fazendo o possível para dar condições de trabalho aos produtores rurais. Agradeceu a prestatividade dos servidores públicos em atender as solicitações e aos demais vereadores pelo trabalho em conjunto em prol da população. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o requerimento nº 20/2017 de sua autoria, que questiona a precariedade da patrulha agrícola municipal, onde em sua reposta o Poder Executivo afirma que está sendo realizado o diagnóstico para a solução do problema. Afirmou que como vereador uma de suas funções é fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas não “fazer média” com qualquer que seja o representante do governo. Questionou o posicionamento do vereador José Anésio, uma vez que em seu entendimento a agricultura de nosso município não prosperou na gestão passada. Afirmou que a patrulha agrícola foi muito mal planejada, pois possui maquinários de marcas distintas, o que segundo ele encarece o processo de manutenção, uma vez que são necessários técnicos especializados de cada marca, indicando assim que haja um remodelamento da patrulha, com a escolha de uma única marca, independente de qual seja. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Comentou que nosso município é realmente muito grande e grande também é o número de indicações elaboradas, entretanto é preciso entender que ainda estamos em um começo de mandato e não há como criticar algo que ainda não foi realizado, concluindo que é preciso ter um pouco de paciência. Vereador Daniel Dias de Moraes (5) – Iniciou comentando sobre o desligamento do semáforo da rua Capitão Moraes, parabenizando o diretor de trânsito pela atitude tomada com influência desta Câmara e do Jornal Folha de Piedade, contando que após o desligamento não houve mais congestionamentos no local. Indicou que é importante que a população se engaje mais nas questões de interesse público, e em determinados casos, que sugira mudanças à administração pública, uma vez que nem sempre suas ações saem como o planejado. Concluiu sua fala desejando que este engajamento aconteça, seja lá por meio de sindicatos, conselhos ou igrejas, trazendo ideias para serem debatidas em prol da população. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que entende o desejo de cada vereador em trabalhar e observar as mudanças acontecendo neste início de mandato, entretanto é preciso entender que vivemos em meio a uma crise nacional e isso de certa forma dificulta o desenvolvimento de nosso município. Ainda sobre a crise, afirmou que existe um lado bom neste contexto, o da detecção, julgamento e penalização dos agentes políticos envolvidos em esquemas de corrupção, o que segundo ele previne o surgimento de mais casos do tipo. Neste sentido afirmou que Piedade é privilegiada por não apresentar casos de corrupção, que infelizmente já aconteceram em algumas cidades da região. Sobre o assunto da Sabesp entende que a companhia realmente possui alguns pontos negativos, mas o serviço prestado é fundamental para nosso município, comentando ainda que em visita à nossa unidade sempre foi muito bem atendido pelo gerente responsável. Sobre a gestão do atual prefeito, afirmou o potencial administrativo do senhor prefeito, citando exemplos de sua desenvoltura como burgomestre nos casos da aquisição do Torre Hotel e do barracão de armazenamento de resíduos sólidos que trarão grande economia aos cofres públicos. Conclui sua fala indicando aos demais vereadores que é preciso paciência neste início de mandato e que após aproximadamente seis meses aí sim haverá cobranças mais incisivas por parte desta Câmara ao Poder Executivo. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Pediu dispensa das formalidades e de forma breve parabenizou os vereadores por informarem as demandas do município, e sobre a precariedade dos maquinários agrícolas comentou que este é um problema recorrente de início de mandato, indicando que é preciso paciência até que se estabilize a situação. Não havendo mais nada a ser discutido em Tema Livre, não havendo projetos em pauta da ORDEM DO DIA nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h38. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário