Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a terceira sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da segunda sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos projetos: Projeto de lei nº 03/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Piedade e a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando delegação de atribuições de fiscalização e cobrança do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.”; Dá denominação de Estada Municipal Laureano Torres a estrada vicinal que tem início no Bairro Ribeirão Bonito, passando pelos bairros dos Monos, Turvo até o Bairro dos Fidêncios (PDDs 282, 487 e 392); Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 (Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Padre Júlio César Fernandes”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 36 e 37/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes), 36/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a regulamentação dos estacionamentos de motocicletas nas ruas do centro da cidade. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 37/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a arrecadação com os agentes e dispositivos de trânsito em nosso município – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 38 ao 43/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) 38/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a paralisação da obra da Casa Dia do Idoso – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 39/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a quantidade de imóveis particulares alugados pela Administração Municipal – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 40/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a construção do prédio da Etec de Piedade. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 41/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a quantidade de prédios públicos em desuso dentro da área urbana do Município de Piedade – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 42/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a quantidade de veículos automotores alugados pela Administração Municipal. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 43/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre adultos em situação de abandono nas ruas de Piedade – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 44 e 45/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 44/2017: Ao prefeito, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4042/2009 – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 45/2017: Ao prefeito, solicitando informações se o próprio municipal que especifica está apto a receber denominação – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 46/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre as vagas para feirantes na feira livre – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 47/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Ao prefeito, questionando se as vias municipais que especifica estão aptas a receber denominação – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 48 e 49/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 48/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Salaro; 49/2017: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marílio Xavier Lemes – Os votos serão enviados às famílias enlutadas; Leitura das INDICAÇÕES: 78 e 79/2017 (vereador Benedito Alves dos Santos), 78/2017: Indica a manutenção da estrada conhecida como estrada do Mundinho Leite; 79/2017: Indica a manutenção da rua 8, no bairro Ciriaco; 80 e 81/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães), 80/2017: Indica a manutenção das estradas de acesso ao bairro da Liberdade até o bairro do Funil; 81/2017: Indica a manutenção (passar máquina e colocar pedras), na estrada que liga o bairro Santos e Paiol até a estrada da Cachoeira da Fumaça e bairro dos Torres; 82/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a instalação de grades de proteção em ruas do centro da cidade; 83 e 84/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 83/2017: Indica a manutenção de estrada no bairro do Poço; 84/2017: Indica um estudo para o asfaltamento da Rua Benedito Rocha, no bairro Boa Vista; 85 e 86/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 85/2017: Indica a notificação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para realizar a ligação de rede para abastecimento de água no bairro dos Tenórios; 86/2017: Indica a manutenção da travessa da Rua Antônio Amâncio Vieira, no bairro Vila Amâncio; 87/2017 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica um estudo para instalação de iluminação pública no bairro Miguel Russo; 88 à 92/2017 (vereador Marly Aparecida Godinho), 88/2017: Indica a realização de estudo para mudança no itinerário das linhas de ônibus que especifica; 89/2017: Indica a realização de estudo para implantação de linha de ônibus na estrada da Cachoeira da Fumaça; 90/2017 (subscrita pelo vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica que seja feito estudo para colocação de uma lombada na estrada dos lavradores; 91/2017: Indica a manutenção da rua Benedito Augusto de Oliveira; 92/2017: Indica a manutenção na estrada municipal de acesso a Cachoeira da Fumaça – trecho do bairro do Turvinho; 93 à 95/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 93/2017: Indica a colocação de iluminação pública e câmera na rua Benjamim Constant; 94/2017: Indica que sejam feitas melhorias em frente à escola Maria José; 95/2017: Indica a manutenção nas estradas dos bairros Ciriaco de Cima e Ciriaco de Baixo; 96 à 103/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 96/2017: Indica a manutenção da estrada dos Goiabas, sentido Capela de São Roque; 97/2017: Indica a manutenção das estradas que se iniciam no km 121 e no km 122 da SP 250, no bairro da Serra; 98/2017: Indica a manutenção da estrada que dá aceso ao Hugo Hess, km 107 da SP 250; 99/2017: Indica a colocação de lombada na rua Antônio Passarelli, no bairro Bom Pastor; 100/2017: Indica a limpeza de tubulação na estrada da escolinha abandonada no bairro Sarapuí dos Torres; 101/2017: Indica a limpeza, manutenção e desvio de águas que estão estragando a estrada e o campo do bairro Miguel Russo; 102/2017: Indica a manutenção da estrada do bairro Barreiro, na entrada da balança; 103/2017: Indica a manutenção da estrada que passa pela torre, no bairro do Rosário; 104 e 105/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 104/2017: Indica a manutenção (tapa buracos), na estrada municipal Hirohiko Katsuragawa e na estrada municipal Messias Godinho Sobrinho; 105/2017: Indica que seja feito um estudo para colocação de uma lombada na Estrada dos Lavradores, sentido bairro do Poço; 106/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica melhorias na lombada situada na Av. Coração de Jesus; 107 à 109/2017 (vereador Mauro Vieira Machado), 107/2017: Indica a substituição da tampa do bueiro da rua Marta Zanfirow Camargo; 108/2017: Indica a limpeza de tubulação na Estrada dos Lavradores, bairro dos Godinhos; 109/2017: Reitera a indicação nº 210/2015, sobre a implantação de ciclofaixas em nosso município. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando sobre uma viagem que fez até São Paulo para conhecer a Feira do Empreendedor, evento organizado pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Explicou que a feira reuniu profissionais de diversas áreas para estimular o surgimento, ampliação e diversificação de empreendimentos sustentáveis, além de oferecer ao empreendedor possibilidades de adquirir equipamentos ou iniciar negócios com baixo investimento. Outros pontos que o vereador achou interessante foi o da abertura do evento com o tema voltado às inovações, a abordagem da tecnologia no mundo dos negócios e o crescimento no mercado de especiarias, mais especificamente o de louro, onde pôde obter diversas informações com produtores deste segmento. Concluiu sua fala convidando os demais vereadores para que na próxima edição do evento todos possam participar, agradecendo ainda toda a atenção que recebeu dos funcionários que trabalham no SEBRAE de Piedade. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou rendendo seus sentimentos às famílias enlutadas do ex-vereador Paulo Roberto Salaro e do senhor Marílio Xavier Lemes. Em seguida de forma breve encerrou sua fala apontando aos demais vereadores que tomem cuidado para não formularem indicações com um mesmo assunto já apresentado em sessão. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a indicação nº 109/2017 de sua autoria, sobre a implantação de ciclofaixas em nosso município. Explicou que ao observar a prática do ciclismo nas vias urbanas constatou que os ciclistas estão se expondo ao perigo aos compartilharem das mesmas faixas nas vias, motivo este que o estimulou a elaborar a referida indicação. Comentou ainda que ao formular tal documento foi informado que o ex-vereador Norton elaborou uma indicação similar no ano de 2015, o que lhe agradou, uma vez que é de seu conhecimento que o mesmo agora faz parte do Poder Executivo, possuindo mais chances de viabilizar tal melhoria. Concluiu sua fala pedindo aos motoristas que enquanto as ciclofaixas não forem implantadas, que tomem mais cuidado ao trafegar próximos aos ciclistas, evitando assim acidentes. Vereador Daniel Dias de Moraes (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a indicação nº 82/2017 de sua autoria, sobre a instalação de grades de proteção na esquina da Rua Comendador Parada com a Avenida General Waldomiro de Lima. Explicou que devido ao local não possuir tais grades, vários pedestres acabam transitando no leito carroçável, o que traria sérias consequências à administração municipal em caso de acidentes. Comentou ainda que é função do vereador estar atento a estes assuntos, cobrando sempre uma atitude do prefeito, uma vez que existem casos de prefeituras que além de responderem processos administrativos e criminais, responderam processos indenizatórios, onerando o erário. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o elevado número de indicações apresentadas nas sessões, apontando que apesar de entender a preocupação dos demais vereadores em ouvir os reclames da população, afirmou ser importante também saber a real condição do Poder Executivo em realizar tais serviços. Contou que em visita à garagem municipal nos meados do mês de janeiro, pôde constatar a precariedade do maquinário da patrulha agrícola, indicando assim aos demais vereadores que se juntem a ele para sugerir ao prefeito que utilize parte dos recursos do superávit financeiro na manutenção do maquinário existente, assessorando assim os pequenos agricultores que não possuem condições de preparar a terra. Concluiu sua fala afirmando que só teremos um município em desenvolvimento se a parceria entre Poder Executivo e Legislativo agir com planejamento, com novas ideias, evitando assim a tomada de atitudes meramente paliativas. Não havendo mais nada a ser discutido em Teme Livre o senhor presidente consultou os nobres colegas quanto a dispensa do intervalo regimental, uma vez aceita foi iniciada a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 01/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes) - “Moção de congratulação aos Senhores Walquir Antonio de Moraes e Rosário Aparecido Prestes de Oliveira, por serem ordenados diáconos permanentes na Paróquia Nossa Senhora da Piedade. ” - Em única discussão a moção – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para dizer que seu voto é favorável à aprovação da moção, indicando ainda a todos os vereadores que sempre analisem com carinho a moção dos demais parlamentares, uma vez que a elaboração deste tipo de matéria não suscita interesses próprios, mas sim uma forma de homenagear cidadãos que realizam benfeitorias ao nosso povo. – Continua em discussão a moção - Em votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 02/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Moção de congratulação ao atleta piedadense Fredison Costa, campeão pela sexta vez da Maratona Disney ” - Em única discussão a moção – Em votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Moção nº 03/2017 (Poder Executivo) – “Moção de congratulação ao Padre Júlio César Fernandes, pelos 5 (cinco) anos à frente da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, como seu 38º pároco” - Em única discussão a moção – Em votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais moções ou projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente comunicou os vereadores que na próxima quarta-feira, dia 22/02/2017, às 08h30, haverá nesta Câmara a audiência pública sobre o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2016, das contas da Prefeitura Municipal de Piedade, e que na próxima segunda-feira não haverá sessão ordinária devido ao ponto facultativo. Após os comunicados declarou encerrada a sessão ordinária às 20h18. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário