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Atas

Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa, número vinte e seis, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a terceira sessão extraordinária de dois mil e dezessete para a apreciação do servidor público municipal, senhor Alex Miranda Amaral Armstrong para o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal. Após a chamada regimental para verificação de quórum, o senhor presidente solicitou ao senhor secretário que o mesmo fizesse a leitura do Ofício Seg 002/2017 do Poder Executivo. Após a leitura do ofício e do parecer da Comissão de Justiça, foi aberta a discussão da indicação do nome do servidor supracitado. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou revelando que é favorável à indicação do nome do senhor Alex ao cargo de comandante, entretanto apontou que a nomenclatura correta do cargo, determinada pela Lei Orgânica, é de diretor e não comandante. Explicou que quando a Comissão de Justiça e Redação observou este fato apontado pelo assessor jurídico desta Câmara, resolveu por bem elaborar ofício e encaminhar ao senhor prefeito para que fosse redigida a indicação. Corrigido o lapso, o vereador explicou a função da Guarda Civil Municipal em proteger os bens públicos, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal. – Continua em discussão a indicação - Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou revelando que também vota favorável à aprovação da indicação. Afirmou que este processo até então nunca havia sido realizado, o que levantou a dúvida se os prefeitos anteriores haviam agido de forma correta, o que depois de uma pesquisa constatou que sim, que a lei municipal nº 3.542 amparava o livre provimento de cargos comissionados. Concluiu então que as duas formas de nomeação estão corretas e que a atual forma demonstra a vontade do Poder Executivo Municipal em se regulamentar por meio da lei federal 13.022, fomentando a escolha do comandante de forma coletiva. - Continua em discussão a indicação - Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e desejou sucesso ao novo comandante, parabenizando a ação conjunta entre os membros da Guarda Municipal para a escolha de seu novo representante. - Continua em discussão a indicação - Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que como cidadão que se preocupa com a segurança de nosso município é totalmente favorável à nomeação do senhor Alex para o cargo de comandante da Guarda Civil Municipal - Continua em discussão a indicação – Em votação a indicação – Aprovada por unanimidade (13x0). Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente solicitou aos vereadores que encaminhem ofício à Mesa até o dia dezesseis de fevereiro, informando quais vereadores serão líderes e vice-líderes das bancadas partidárias, conforme determina o artigo trinta e seis do Regimento Interno da Câmara, após o pronunciamento declarou encerrada a sessão às dezesseis horas e trinta e sete minutos e agradeceu a presença de todos. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário